Indicação do filme brasileiro ao Oscar e perdão aos condenados do 8/1 reacendem o debate
Cézar Feitoza
Brasília – A revisão da Lei da Anistia da ditadura militar (1964-1985) caminha no STF (Supremo Tribunal Federal) em três processos distintos. A tendência é de julgamento conjunto dos casos, ainda sem data prevista.
O movimento é resultado da repercussão do filme “Ainda Estou Aqui”, que conta a história do desaparecimento do ex-deputado Rubens Paiva durante a ditadura, e da oposição do Supremo ao perdão dos condenados pelos ataques do 8 de janeiro de 2023.
O assunto voltou a entrar em destaque nesta semana, depois do avanço de uma dessas frentes.
O STF formou maioria nesta terça (11) para confirmar a posição do ministro Flávio Dino e decidir que a corte analisará se ocultação de cadáver cometida durante a ditadura militar tem proteção da Lei da Anistia, segundo o entendimento de que a prática é um crime é permanente, uma vez que fica sem solução.
Acompanharam Dino na análise os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Nenhum outro membro da corte se manifestou até a noite desta quarta-feira (12).
Quatro oficiais-generais ouvidos pela Folha, sob reserva, dizem que a revisão não terá impactos reais porque os militares envolvidos em crimes são idosos ou já morreram. Para eles, a Lei da Anistia foi um acordo amplo feito pela sociedade brasileira e o assunto estaria superado.
Na visão de três deles, a retomada da discussão sobre a Lei da Anistia da ditadura serve como um jogo político enquanto partidos de oposição no Congresso Nacional tentam aprovar um projeto de lei que dá perdão aos envolvidos nos atos do 8/1.
O ministro da Defesa, José Mucio Monteiro, afirmou na segunda-feira (10) que as Forças Armadas querem “fazer algumas ponderações” sobre o tema.
“Eu fui um dos primeiros que assinou a criação da Comissão de Mortos e Desaparecidos. Se for para defender as famílias, os corpos das vítimas, eu quero estar lá para ajudar. Isso é justo, é direito, precisa que se faça isso para pacificar o país. Mas se for para fazer política, vamos incentivar só o revanchismo que vivemos nesse país”, disse Mucio em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura.
O principal processo no Supremo sobre a revisão da Lei da Anistia é uma ação de descumprimento de preceito fundamental aberta pelo PSOL em 2014. O relator é o ministro Dias Toffoli.
O partido pede que a Lei da Anistia não se aplique aos crimes de graves violações de direitos humanos, cometidos por agentes públicos civis ou militares, nem aos autores de crimes continuados ou permanentes.
A ação tinha como base uma sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil. Segundo a condenação, a Lei da Anistia brasileira impede a “investigação e sanção de graves violações de direitos humanos” no contexto da guerrilha do Araguaia.
“[As disposições da Lei da Anistia] não podem seguir representando um obstáculo para a investigação dos fatos do presente caso, nem para a identificação e punição dos responsáveis”, diz trecho da sentença.
O Supremo foi contra mudanças na anistia da ditadura militar em 2010, em julgamento de ação apresentada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). O resultado ficou em 7 a 2 —da atual composição do STF, só votaram Gilmar Mendes e Cármen Lúcia, ambos favoráveis à manutenção da Lei da Anistia.
Em outra frente, o Supremo analisa um recurso do MPF (Ministério Público Federal) contra militares acusados de homicídio qualificado e ocultação de cadáver cometidos durante a guerrilha do Araguaia.
Na visão do Ministério Público, ocultação de cadáver é um crime permanente, uma vez que segue sendo cometido enquanto o corpo não é encontrado, e por isso não deve ser beneficiado pela anistia da ditadura.
Este caso é o que tem como relator o ministro Flávio Dino, que agora teve maioria formada na corte. Ele diz não se tratar de uma revisão da Lei da Anistia, mas de uma peculiaridade.
“Ora, quem oculta e mantém oculto algo, prolonga a ação até que o fato se torne conhecido. O crime está se consumando inclusive na presente data, logo não é possível aplicar a Lei de Anistia para esses fatos posteriores”, defende.
O caso relatado por Dino, por decisão da maioria do Supremo, terá repercussão geral —instrumento pelo qual o Supremo define uma tese que vale para todos os casos semelhantes no Judiciário.
O último processo no Supremo é um recurso apresentado pelo MPF contra os militares envolvidos no desaparecimento de Rubens Paiva. O relator é o ministro Alexandre de Moraes.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, avalia dar prosseguimento nos processos e promover um julgamento conjunto das três ações. Esse cenário é considerado ideal por consolidar todas as discussões em um único momento no plenário, evitando a retomada de temas recém-debatidos.
Trata-se da mesma estratégia usada por Barroso para o julgamento do Marco Civil da Internet. O plenário analisava um conjunto de ações sobre o tema até o pedido de vistas (mais tempo para análise) do ministro André Mendonça.
Nesse cenário, há expectativa no Supremo sobre a possibilidade de se realizar audiências públicas para debater o assunto no contexto da ação do PSOL, relatada por Toffoli, que é a mais ampla sobre a Lei da Anistia.
Caso o plano não avance, a outra alternativa seria julgar antes o recurso relatado pelo ministro Flávio Dino. Assim, o Supremo encerraria a controvérsia sobre a ocultação de cadáveres, mas teria de se debruçar em breve sobre a ação do PSOL e reavaliar outros pontos sobre a Lei da Anistia.
FOLHA – Edição: Montedo.com
Respostas de 22
O país está passando por sérios problemas, que o impedem de crescer e andar para frente. Essa tentativa de revisão da Lei da Anistia é um jogada política com o claro intuito de manter o foco nos militares e vendar os olhos do povo para os males que nos corroem como nação. Não devemos esquecer que a Lei foi um reinício pós Regime Militar, onde TODOS os lados se comprometeram a mirar o futuro.
O Brasil é signatário de tratados internacionais, crimes contra a humanidade não podem ser anistiados. Tá aí defendendo torturadores que eram sangue azul, que ganhavam uma grana enorme enquanto os praças estão aí até hoje passando aperto.
Corrupção, propina, expropriação de áreas produtivas, justiçamento nas guerrilhas por companheiros, “micro ondas” como castigo a desafetos, desvio de dinheiro publico, desvio de ajuda humanitária, terapia gênica das vacinas, assassinato do Toninho do PT, assassinato do Celso Daniel, também são crimes hediondos contra a humanidade e vc aí defendendo o bolsa ditadura enquanto os militares combatentes mortos não receberam nada.
O Regime Militar perto da ditadura de Vargas é um passeio escolar,um final de semana no parque !!! Esse filme é chapa branca,pois reviver o período a todo momento,gera renda para profissionais que vivem disso.Temos mais de 40 mil mortos anualmente, mas o Regime Militar é que foi terrível !!! 76 organizações criminosas aterrorizam o país, mas – os MILICOS – é que foram terríveis !!!SQN
E que o Praça tem a ver com isso? Problema para os estrelados e suas viúvas. Vai que decidam mexer com o bolso dessa gente
Tem que responsabilizar os velhinhos que cometeram crimes.
Uma vida inteira de mordomias e isenções de responsabilidade colocando a culpa no pracinha.
Mas tem que antes acabar com o morto ficto. Eles já sugaram demais, as filhas e esposas não podem sugar mais ainda. Alguns sugando tem meio século
Logo irão revogar a Lei Da Gravidade.
Por isso há a necessidade que os envolvidos na tentativa de golpe sejam julgados aos rigores da lei, pra que não fiquem desenterrando isso de tempos em tempos no futuro.
Se a quebradeira foi tentativa de golpe, fique sabendo que “tentativa” não configura crime se não foi consumado. E, se esse tipo de quebradeira não prescreve, segundo os ministros, vamos ter que voltar em décadas para revisar muitas quebradeiras, especialmente aquela invasão do MST no Congresso e o incêndio dos ministérios.
O brasil é signatário de leis internacionais, crimes contra a humanidade não podem ser anistiados. Alguém aceitaria que um regime como o de pol pot, que matou pessoas indiscriminadamente, possa ser anistiado? São sempre dois pesos e duas medidas pra defender os bandidos de sangue azul do brasil. Enquanto isso, os generais herdeiros dessa desgraça seguem com seus super salários e os praças estão aí passando aperto.
É verdade! Precisam investigar aquelas vacinas vencidas que causaram a microcefalia assim com a superdose de cloroquina aplicada em Manaus, investigar seus autores, investigar quem sabotou as reservas de oxigênio, e denunciá-los por crime contra a humanidade.
Vejam quem esta Encabeçando a Revisão da Lei da Anistia, o PSOL, um partido comunista. Na guerrilha do Araguaia Não houve violações de direitos humanos, os comunistas, terroristas lutaram contra o glorioso exercito Brasileiro e foram derrotados. Em 1964 O objetivo dos comunistas era transformar o Brasil em um Pais comunista, perderam e Vão perder sempre! SELVA!
Não deveria existir partido comunista no Brasil, como existe em grande parte da Europa. Por la o comunismo foi banido.
Na Europa o partido comunista não foi banido, foi extinto por incompetência. A queda do muro de Berlim em 1998 foi um ponto de inflexão na história em que a utopia de um sistema econômico alternativo ao capitalismo perdeu. E perdeu porque foi comprovado cientificamente que o sistema capitalista com todos os seus defeitos, uma delas é que mesmo com a acumulação de riqueza nas mãos de poucas pessoas, ainda permite que outras pessoas se beneficiem do sistema e acumulem algum capital. Partindo do princípio de que a riqueza e o poder estão nas mãos de poucos, e a grande maioria do mundo é composta por pessoas que não tem riqueza e nem capital. Todos os que vendem a sua força de trabalho para ganhar o seu sustento é trabalhador, mesmo aquele que tenha o melhor salário e a melhor formação, vende a sua força de trabalho para no final do mês receber pelo seu trabalhador. E com a queda do muro comparando os ganhos e conquista do trabalhador dentro do sistema capitalista com o trabalhador do sistema comunista, comprovou-se que o sistema comunista é um retrocesso. Aí nos voltamos para o caso do Brasil, já se foram ¼ do século XXI, e ainda tem gente discutindo comunismo, ou por ignorância, ou por não saber o que é, ou de ouvir falar. Só tem dois países no mundo hoje que se dizem comunista, Coreia do Norte e Cuba, a Coreia do Norte vive de falsificação de dólar no mercado asiático e produção de droga distribuídas pela Ásia. E Cuba a esquerda brasileira exaltou pelo fato da ilha ter resistido e enfrentado o imperialismo americano, como troco o americano impõe um bloqueio econômico que isola a ilha completamente, enquanto nos estamos vivendo no ano de 2025 eles lá estão ainda em meados da década de 1970, tamanho o atraso social. Enquanto Cuba recebia dinheiro da URSS conseguia sobreviver, e ainda mais, a África do Sul quando do regime do apartheid tentou invadir Angola com apoio dos EUA, Cuba enviou 20 mil homens para lutar ao lado do Exercito angolano e colocaram o África do Sul para correr. Alguns países que se dizem comunista, como a China, Vietnam e Laos, se definem como comunista, partido único e ECONOMIA DE MERCADO, CAPITALISMO, usam o mesmo modelo vitorioso e assertivo da China. Então os “comunistas brasileiros” além de serem uma minoria sem discurso, sem projeto, só aprece e existe pelo fato de serem histriônico e a direita sempre precisa do antagonista, para criar o medo imaginário numa população onde a grande maioria se não é analfabeta é analfabeto funcional.
Estude bastante antes de escrever tanta besteira.
Está situação sr assemelha a do governo passado, composto por militares, alguns de alta patente, tentaram um golpe. Agora, querem votar anistia para todos, para que reine a Impunidade. Inclusive, foi o governo que acabou com a lavajato e tem projetos hoje para Impunidade. Desculpe a sinceridade, não fui cooptado por ninguém, meu pensamento é livre e baseado em fatos, não ideologias ou interesses pessoais.
Onde vc vive? De onde vc tira os fatos em que acredita? Se não és ideológico, está dando palpite por algum interesse, só para se sentir livre de nada?
O EB não vai à guerra, então elegeu o povo brasileiro com seu inimigo. Fato!
Preciso me debruçar sobre o tema para fazer qualquer comentário. Faça-se a postagem da lei, assim, lhes esclarecei sobre esse tema. Aguardando…
Relaxa,quando o filme não ganhar nada no Oscar em Março, ninguém vai lembrar mais disso.
Cúpula da FA sempre gostou de flertar com esses comunas, achando que levariam eles “de compadre” a vida toda…ta aí o resultado!
Seriam os legalistas?