Congressistas egressos das Forças Armadas tendem a receber o apoio da Frente Parlamentar da Segurança Pública
Uma das medidas econômicas prioritárias do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a mudança na regra da aposentadoria dos militares encontra resistência em parte do Congresso.
Parlamentares já se articulam para retirar da proposta, enviada pelo governo no fim do ano passado, o trecho que acaba com o benefício pago a familiares de militares expulsos das Forças Armadas — prática chamada de “morte ficta”.
O projeto de lei (PL), que faz parte do pacote da medida de corte de gastos, altera as regras da aposentadoria de integrantes das Forças Armadas e define que, a partir de 2032, todos os militares só poderão passar para a reserva remunerada com a idade mínima de 55 anos de idade, além de 35 anos de serviço.
À CNN, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), general da reserva, diz que se a resistência ao texto reside na extinção no pagamento da pensão aos familiares de militares expulsos.
“O problema está na assim denominada “morte ficta”, cuja extinção configura apropriação indébita de algo que o militar descontou toda sua vida”, diz o ex-vice-presidente da República.
Para Mourão, o impacto financeiro com o fim da “morte ficta” é pequeno, o que deixa espaço para negociar com os parlamentares e o governo.
Já o deputado general Eduardo Pazuello (PL-RJ) afirma que a medida é uma decisão política contra as Forças Armadas e não pela economia. Ele argumenta que as famílias não podem ser penalizadas pelo ações de militares expulsos.
“A garantia de que a família está protegida é que dá ao comandante a tranquilidade de tomar decisões que podem eventualmente terminar em um incidente e ele ser condenada. Isso é uma medida ideológica contra militares, não dá para dizer que é economia”, diz Pazuello, que foi ministro da Saúde do governo de Jair Bolsonaro
Os parlamentares egressos das Forças Armadas tendem a receber o apoio da Frente Parlamentar da Segurança Pública. Líder da chamada Bancada da Bala, o deputado Alberto Fraga (PL-DF) disse à CNN que o texto pode ter impacto nas policiais militares.
“Claro que há uma preocupação que isso se amplie para policias militares. Já estamos prontos para barrar isso”, disse.
A mudança na aposentadoria dos militares está na lista de medidas econômicas consideradas prioritárias para os próximos dois anos apresentadas pelo ministro Fernando Haddad ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O conjunto de propostas se junta a outros temas de interesse do governo que dependem do bom relacionamento com a nova cúpula do Congresso.
CNN BRASIL – Edição: Montedo.com
31 respostas
Ainda bem que existem parlamentares oriundos das policias, se depessemos, só dos oriundos das Forças armadas, estaríamos ferrados.
Confia na “Família Militar Verde Oliva” !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
” Ainda bem que existem parlamentares oriundos das policias, se depessemos, só dos oriundos das Forças armadas, estaríamos ferrados. ”
Quanta asneira, até parece que boa parte dos benefícios que a policia tem hoje, elas so os tem devido à conquistas dos militares, por exemplo a aposentadoria integral que na última reforma eles estavma de fora e so conseguiram devido os Militares.
Parece que o “anônimo ” de comentário e interpretaçõa não viu que os dois parlamentares citados na matéria sã omilitares…
Parece que a colocação foi bem fora da realidade e do contexto….
Procure somar, não dividir, juntos a força é maior e mais forte.
Só uma sugestão.
Tem que acabar com esse privilégio que somente as forças armadas tem. O militar comete crime e a família é premiada com salário.
Essa pensão por “morte ficta” beneficia, em sua maioria, integrantes dos estamentos superiores quando condenados por crimes.
Por isso a tentativa de manter esse benefício.
Caso a maioria dos beneficiados fossem praças, sequer ainda existisse.
Simples assim.
Defesa de bandidos….vivi pra ver General defendendo.
palavras chaves apropriação indébita e roubo. medida com viés esquerdista. O que deveria ser visto são juízes e membros do MP, todos ganhando acima do teto constituicional sem lei que autorize. com medidas do cnj que virou órgão legislativo.
Ninguém Quer Perder A teta
Se a justiça entender que o militar agiu erradamente e condená-lo? Quem vai amparar a família desse militar?
Pra onde vai o recurso descontado por toda sua carreira?
Nao seria o caso, então, desse valor descontado ir direto para a família?
Pra onde vai esse dinheiro?
Economia sabemos que é insignificante!
Em troca, coloquem idade mínima 60 anos.
Pois tem muitos militares que vão para reserva e voltam como TTC, se podem trabalhar como TTC, podem servir.
A idade mínima de 60 anos não está distante. Atualmente o civil trabalha até os 65 anos. Simples assim.
Tem que ser dado um destino justo aos valores descontados bem como a situação dos militares que estão inativos e podem perder seus vencimentos pelo mesmo princípio.
O mesmo destino que é dado para as contribuições de TODO SERVIDOR CIVIL.
Servidor civil fez cagada não tem morte ficta não.
É simples acaba com a morte ficha para quem vai entrar, agora cuspir na cara de quem tem seu direito adquirido é totalmente Inconstitucional, e fato….quer mudar as coisas, mudem tudo mas somente para quem vai entrar….mudar regra nos minutos finais da partida, nenhuma categoria iria aceitar, se isso passar, vou ser o primeiro a entrar na justiça, totalmente Inconstitucional
Não tem direito adquirido antes do fato gerador!!!!
So se tem direito adquirido a morte ficta depois que se morre fictamente.
Fim das mamatas para bandidinho já
Alguém aqui é contra salário para a família de preso?
Se for, seja coerente e seja contra essa morte ficta que beneficia, em sua maioria, os oficiais.
Mas os pontos mais sensíveis para o praça continuarão: aumento do tempo de serviço ( lqurm entrou com 18 anos irá se ferrar bonito) e o aumento do desconto para o Fundo de saúde (como se já não ganhássemos pouco, ainda irão diminuir o salário).
tem que lascar com isso
isso e pensão pra filha sadia.
é muita patifaria
“A garantia de que a família está protegida é que dá ao comandante a tranquilidade de tomar decisões que podem eventualmente terminar em um incidente e ele ser condenada. Isso é uma medida ideológica contra militares
TODO SERVIDOR PASSA POR ISSO.
Agora as decisoes que o comandante toma: formatura na sexta ou no sabado, se vai ter faxina domingo.
Só isso.
Um delegado da Federal está sujeito a um risco de verdade. E para ser expulso, o delegado da federal não é julgado por delegados da federal.
O militar nao tem risco nenhum, aconteça o que acontecer o conselho é feito pelos próprios colegas dele, pode desagradar quem quer que seja, embora saibamos que militares vivem de agrados e afagos a quem está acima..
é patifaria, é premio. Acaba com isso logo e com a pensão das filhas sadias.
Já o deputado general Eduardo Pazuello (PL-RJ) afirma que a medida é uma decisão política contra as Forças Armadas e não pela economia. Ele argumenta que as famílias não podem ser penalizadas pelo ações de militares expulsos.
PAZUELO ta com medinho, pode ter medo mesmo, a conta vai chegar.
IRMÃOS isso acontece com todo servidor. O cara rouba, fica demitido na rua da miséria e família passando fome. O dinheiro da contribuição não é devolvido.
Qualquer servidor público civil é assim, PAZUELO diga onde está a diferença e pq militares precisam dessa muleta quando roubam e são expulsos e civis não.
O servidor 8.112 é exatamente assim, fez errado o cipó canta no lombo e a família paga.
É muita mamata mesmo.
E eles tem medo, sabe o que fizeram, tem medo de perderem a bocarra tb.
hahahahahaha o mesmo pessoal que é contra auxílio-reclusão defendendo mamata pra bandido de farda
Dá a César o que é de César. Foram descontados os valores pagos para a pensão militar, nada mais justo que a pensão seja transferida para os familiares. A pretendida mudança, no seu conteúdo, é uma VINGANÇA IMORAL.
Se prevalecer essa abusiva mudança, os valores pagos para pensão militar deverão ser devolvidos com a devida correção ao militar excluído, sob pena de configurar odiosa APROPRIAÇÃO INDEBITA PELA UNIAO E ESTADOS.
Os servidores civis descontam também.
Descontam num percentual mais alto que o seu.
Descontam por mais tempo que você.
E se fizerem titica fora do penico, vão embora com uma mão na frente e outra atrás.
Nada de novo.
Aos malandros, Rigores da lei. Pe
Essa sua categoria de funcionalismo civil deve ser de Marte, só pode outra coisa todo aposentado se condenado não perde a aposentadoria não meu amigo, funcionário do legislativo e judiciário também não perdem não, está com magua dos militares, só pode ser….isto é abusivo e Inconstitucional…agora se quiserem tirar comecem com quem vai entrar meu amigo, raciocínio.
Não senhor, todos da rataria deve ser expulso sem salário…
A verdade e a seguinte, o único objetivo do governo é a extinção da morte ficta para pegar os indiciados e condenados de 8 de janeiro, em termos de economia é próxima de zero, se isso cair por terra a verdadeira intenção da proposta não se concretizará.
Você só pode ser Acéfalo, imagine que você se casou aos 20 anos, sua esposa te acompanhou para são gabriel -AM, Recife-PE, Santa Maria-RS, essa mulher passou 30 anos sem consolidar dominancia no mercado pq acompanhou o marido para o fim do mundo, por um salário que custa metade dos iniciais dos civis do executivo, para no fim de carreira o marido fazer merda e ela ficar a ver navios. Pq se ele separa ela ganha uma pensão, se casada e ele morre ela vira pensionista. Qual a mulher maluca que vai abdicar a vida para seguir um milico ? Só as que não estudaram na vida, ou seja militar não merece casar. É isso que na ravina essa lei vai impor.
Acho que ele usou o português correto ” ainda bem” e se dependessemos somente “…
Essa sua categoria de funcionalismo civil deve ser de Marte, só pode outra coisa todo aposentado se condenado não perde a aposentadoria não meu amigo, funcionário do legislativo e judiciário também não perdem não, está com magua dos militares, só pode ser….isto é abusivo e Inconstitucional…agora se quiserem tirar comecem com quem vai entrar meu amigo, raciocínio.
Quer barrar a morte ficta: Só incluir o judiciário ou seja, eles tb perdem em caso de crime.
Vivi pra ver militar defendendo que faz alguma coisa errada e é condenado, esses são os mesmos que metem o pau no auxílio reclusão , achando que foi um benefício criado pelo PT, o benefício de auxílio reclusão existe desde da década de 70 . Então militar que cometer crime tem que receber auxílio reclusão mesmo.
Ou já estariam pensando em alguns generais?