Marinha paga R$ 4 milhões de pensão a mulher morta, e filha usa dinheiro

Mulher foi condenada por estelionato e agora é cobrada na Justiça para que devolva montante depositado indevidamente pela Marinha
Tácio Lorran, Melissa Duarte
A Marinha pagou pensão militar, durante quase duas décadas, a uma mulher morta. A Força depositou R$ 1,2 milhão (o equivalente a R$ 3,8 milhões em valores atualizados) na conta da falecida, entre 2000 e 2018, mas não conseguiu recuperar o dinheiro, pois a filha da pensionista tinha acesso ao cartão e usou o dinheiro indevidamente.

Alda Soares dos Santos Montenegro, filha e procuradora da ex-pensionista da Marinha, foi condenada a três anos e dois meses pela Justiça Militar. Agora, a Advocacia-Geral da União (AGU) cobra R$ 3,8 milhões dela, que se diz arrependida, mas alega não ter condições para pagar.

A mãe de Alda recebia pensão como filha solteira de militar e faleceu em agosto de 2000. A Marinha não cessou o pagamento. Alda, por sua vez, aproveitou a situação, deixou de informar o óbito à Força e, com o auxílio de duas primas, agiu para perpetrar a fraude ao longo de duas décadas. O último pagamento foi realizado pela Marinha em janeiro de 2018.

No decorrer desse período, a Marinha solicitou nove provas de vida, mas não conseguiu identificar a fraude. Isso porque Alda pedia a uma prima que se passasse pela mãe dela. A farsa colou.

Trecho da ação da AGU contra filha que usou dinheiro de pensão depositada indevidamente pela Marinha na conta da mãe falecida

“Além de, inicialmente, ter omitido a informação sobre o óbito da ex-pensionista para continuar sacando os valores da pensão militar, a acusada, agindo de forma comissiva, orquestrou uma engenhosa artimanha para burlar o instrumento de fiscalização da Administração Militar, no caso, o procedimento de prova de vida, utilizando-se de interposta pessoa que se fazia passar pela falecida”, assinalou o ministro Lúcio Mário de Barros Góes, do Superior Tribunal Militar (STM), ao condená-la a três anos e dois meses de reclusão, em abril de 2021.

Atualmente, Alda tem 63 anos e mora em São Gonçalo. Ela é alvo de uma ação de cobrança impetrada pela AGU para ressarcimento de R$ 3,8 milhões, valor corrigido pela variação da Selic e atualizado com juros de mora.

Para a Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa, trata-se de um caso em que a pensionista da Marinha necessitava do dinheiro para sobreviver:

“A nossa defesa técnica foi de estado de necessidade. É um caso que é tão esdrúxulo porque um sargento da Marinha foi à casa da pessoa fazer “prova de vida” nesses anos todos. Ele atestava que a pensionista estava viva. Eu fico me perguntando: como um sargento da Marinha vai à casa da pessoa e não consegue identificar? A gente pediu absolvição justamente pela falha”, disse o defensor público federal André Del Fiaco, que atuou no caso.

Estelionatos & estelionatos
O caso de Alda não é isolado. Levantamento feito pela coluna encontrou mais de uma dezena de processos em que as Forças Armadas depositam a pensão na conta de mortos durante anos, e os filhos, netos ou procuradores acabam usando o dinheiro indevidamente. Juntos, somam quase R$ 8 milhões em fraudes.

A situação é enquadrada como crime de estelionato. A jurisprudência do tribunal militar tem se consolidado no sentido de que a movimentação da conta bancária de pensionista morto, somada à não comunicação do falecimento, configura o silêncio “conveniente e malicioso”. Tais elementos são considerados suficientes para caracterizar a fraude.

[…]

A Marinha respondeu que a irregularidade foi identificada e um inquérito policial militar, instaurado, além de ser remetido ao MPM:

“Além da condenação criminal, a MB propôs a ação de cobrança, que está em fase de tramitação. É importante frisar que, à época do óbito, não havia a necessidade de registro pelos cartórios no SIRC, cuja obrigatoriedade foi estabelecida em 2015, no ano seguinte de criação do referido sistema. Portanto, hoje, tais mecanismos impedem casos como esses. Cabe destacar, ainda, que o caso em questão corresponde a menos de 0,001% dos benefícios pagos e gerenciados pela Marinha no período” diz a nota. Leia mais.

METRÓPOLES – Edição: Montedo.com