Projeto também restringe a transferência de pensão por morte e estabelece cota fixa de 3,5% de contribuição ao Fundo de Saúde; economia prevista é de R$2 bilhões
Isabel Mega, Leonardo Ribbeiro
Brasília – O governo federal enviou nesta terça-feira (17) o projeto de lei (PL) que altera regras para a aposentadoria de militares ao Congresso Nacional.
Conforme antecipou a CNN, o governo manteve a decisão de que, a partir de 2032, todos os militares só poderão passar para a reserva remunerada com a idade mínima de 55 anos de idade, além de 35 anos de serviço.
A nova regra estabelece um período de transição de sete anos para adequação.
As Forças Armadas tentaram negociar para que a exigência de 55 anos de idade fosse aplicada apenas aos militares que ingressassem na carreira a partir de 2025.
Como alternativa, sugeriram que os profissionais já na ativa contribuíssem para o ajuste fiscal por meio do pagamento de um “pedágio” de 9% a mais sobre o tempo de serviço, conforme a regra vigente. O principal argumento era o impacto significativo que a medida causaria no fluxo de promoções dentro da carreira.
Apesar disso, a equipe econômica do governo manteve-se inflexível. Inicialmente, o Ministério da Fazenda havia proposto uma idade mínima de 60 anos para a aposentadoria dos militares.
O projeto de lei altera ainda as regras de transferência de pensão por morte, restringindo o direito exclusivamente aos beneficiários da primeira ordem de prioridade – como cônjuge ou filhos menores.
De acordo com o texto, a cessação do direito à pensão por morte, seja pelo falecimento ou perda do direito de um beneficiário, permitirá apenas a redistribuição entre os demais beneficiários da mesma categoria. A medida elimina a possibilidade de transferência para beneficiários de ordens inferiores — como pais ou irmãos — mesmo que não haja dependentes na primeira ordem.
Outra mudança proposta no projeto de lei é a padronização para todos os militares de uma contribuição de 3,5% da pensão para o Fundo de Saúde, que presta a assistência médico-hospitalar e social.
A medida aumenta a receita do governo em R$ 1 bilhão, enquanto as outras medidas cortam despesas no mesmo valor. Com isso, o projeto resulta em uma economia de R$ 2 bilhões para as contas públicas, segundo o governo.
Leia a íntegra do PL 4920/2024
CNN BRASIL – Edição: Montedo.com
24 respostas
Boa, militares sanguessugas e puxa-sacos vão se federal agora. Generais frouxos, covardes!.
Haha. Onde estão agora aqueles milicos “isentões” que viviam falando merda sobre o governo do bozo ???? Agora FAZUELI bando de melancias !
E nada de acabarem com a pensão das filhas… lamentável
Vão usar a pensaondas filhas como próximo mote para mais maldades.
Mas vão tirar sim.
Estão promovendo a gen bda a turma de 1996… Espera chegar a turma de 2001 no generalato, cujas próprias filhas não serão aposentadas com dinheiro público.
Vamos trabalhar até os 55 anos para bancar as filhas aposentadas pessoal!!!!
Juízes e politicos terão gordo reajuste em 2025. Pesquise para qdo vai um salário de deputado. Pesquise o montante de isenções fiscais que o governo deixa de arrecadar. O problema é outro.
vc sabe ler?
As pensões para filhas foi encerrado. Quem entrou após 2001 não teve mais esse direto. Antes de comentar , informe-se corretamente.
Acabou em 2001.
Se os 3.5% retornassem ao fundo de saúde eu até apoiaria, o problema é que irá bancar a gastança do governo e esse monte de gente em casa parada ganhando bolsa Família, Pé de meia (até isso agora), Auxílio Reclusão, etc, apostando tudo no “Tigrinho” e tomando uma cervejinha…Parabéns aos envolvidos…
Blá, blá, blá…
O problema você acha que está nas filhas dos militares?? Posso lhe dizer não é muito gasto com folhas e no primeiro momento a gente acha que é muito e que ia acontecer se acabasse ia ter uma enxurrada na justiça dizendo que por derem contribuído sem opção por tanto tempo não podia extinguirem. Sim o problema não é as filhas. Vou entrar novamente em um tema que para muitos é . doloroso. Para que tanto generais? Para que não criar uma escola única? onde entra soldado e vai até major só com pouquíssimas vagas sendo bem pagos e o restante preenchido com temporários. Lógico planejar isso e fazer uma transição justa, pois agora viram que ficou provado nas investigações polícias que a maioria dos generais só pensaram em seu próprio umbigo e isso já deu para ser comprovado na Lei 13.954.
Praticamente não haverá mais militares na Reserva Remunerada, existindo apenas duas situações: militares da ativa e militares reformados, a aposentadoria dos militares deveria ser compulsória, quando atingisse o tempo para inatividade.
.
LEI Nº 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980
Art. 106. A reforma será aplicada ao militar que:
I – atingir as seguintes idades-limite de permanência na reserva:
d) para praças, 68 (sessenta e oito) anos;
Faz o LLLLLLLLLLLLLL
55 anos não é nada, só vejo militar reclamando. Que exército de gente fraca. Ainda bem que só fazem formatura mesmo, se tivesse guerra o Brasil tava lascado.
com pessoas como vc estaria lascado de qq forma
Calma srs…. acreditem nos nossos comandantes!!! eles estao fazendo de tudo pela tropa 🙂
Não vejo problemas em trabalhar até os 55 anos, desde que mude a política interna, escalas de serviço covardes para as praças, tirando serviço em escalas apertadas até o fim da carreira, formaturas infindáveis, tem orientação regulando o tempo de uma formatura que nunca foi seguida, ficam treinando ordem unida, meus Deus faço ordem unida a mais de 20 anos não preciso treinar isso, vê se na polícia tem isso! Se tem horário para entrar tem que ter horário para sair, não tenho nada a ver se o Ten fulaninho não entregou a pistola que ELE cautelou na reserva segurando todo um batalhão para ir embora, tá no CPF dele, a Força tem que ser mais profissional nesses quesitos. Não tem PNR para praças, família fica no sanhaço nas transferências do ALGORITMO, fico até os 60 anos trabalhando desde que nos dêem condições favoráveis para isso.
Se estava ruim para os QE, ficará pior. Além de não serem promovidos, de não fazerem jus as gratificações por cursos e especializações estranhas a sua formação como soldados, ganharão bem menos com o aumento dos descontos para o fundo de saúde.
Cadê o Decréscimo?
Logo mais o jurista da Shopee irá elucubrar “sabedoria” aqui no blog, ele e seu acecla manco.
Cabem aos comandantes militares e aos representantes Parlamentares da categoria estabelecer e legislar, respectivamente, para o cumprimento do previsto na CLT também pelos militares: 8 horas diárias, 44 horas semanais, o pagamento de horas extras, etc. igualando ao civis. Pode faltar coragem moral, mas não argumento, diante da PEC da igualdade da aposentadoria!
Generais fracos,deixam a força nessa situação e não falam nada.
Eles estão muito bem, mas a tropa sofre em todos os sentidos, em tudo, não vejo esses comandantes como lideres, são Medroso e passivos.
Bastava apenas um General Médici ou um Castelo Branco para essa patifaria acabar de vez.
Esse negocio que ficaram falando em 4 linhas foi o que mais prejudicou a todos.
Segundo Olavo de Carvalho, eles agora vão prender pelos crimes que vcs não cometeram… os entendedores entenderão.
Bozo Bozo e aí?
Dólar quase 7!
Divida externa batendo recordes!
Vai piorar
Bem vindo ao comunismo!
Vc, praça da ativa, que votou no lula (pausa para gargalhadas..) TOMA! Foi cair no papo de associações, que bozo nao deu aumento e que o lula ia dar. Tá ai teu aumento! De Serviço! Em fala nas associacoes, cade essa galera para clamar por justica?! Senhores, esses “representantes” de associacoes so representam aos seus Próprios interesses!
Viva os 4,5% em abril
Não me importaria em trabalhar até 55, 60 anos, contanto que tivesse uma carreira digna. O problema é aumentar o tempo para reserva, consequentemente os interticios, continuando tudo da mesma maneira.