Visão é que medidas, alinhadas entre Defesa e Fazenda, podem reduzir resistências a redução de despesas
Fábio Pupo, Marianna Holanda
Brasília – O governo pretende incluir em seu plano de ajuste fiscal a criação da idade mínima de 55 anos para militares passarem para a reserva, além de mais medidas voltadas às Forças Armadas, como forma de reduzir a resistência a cortes em outras áreas. O pacote é aguardado há semanas pelo mercado, mas enfrenta resistências das bases de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Entre os envolvidos nas discussões ouvidos pela Folha, é dito que a medida tem um efeito simbólico para reunir apoio ao ajuste —já que salários do Judiciário, por exemplo, são muito maiores. A visão é que, se há contribuição até dos militares (grupo que por vezes é visto como antagonista na relação com o atual governo), outros setores também podem colaborar.
Por enquanto, a sinalização é que o espírito do pacote será mexer em regras de crescimento de gastos obrigatórios —que incluem, por exemplo, pisos de saúde e educação e o crescimento real do salário mínimo (e dos gastos ligados a ele). Planos de mudanças nessas áreas, que crescem atualmente de forma mais acelerada que o teto do arcabouço fiscal, têm sofrido resistência de quadros do PT.
Na carreira militar, as medidas já estão alinhadas entre os ministérios da Fazenda e da Defesa. No último domingo (17), o ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou em entrevista que o pacote a ser anunciado demandava justamente um acerto com a pasta. Membros do governo, no entanto, afirmaram nesta quarta-feira (20) que ainda estava em andamento a construção dos entendimentos e dos textos do plano.
Não há idade mínima hoje para o integrante das Forças Armadas passar à reserva (militares não se aposentam como os civis pois, em tese, podem ser convocados em situações excepcionais como guerras). É necessário, no entanto, cumprir 35 anos de serviço militar.
Atualmente, quase um quinto dos militares inativos está há mais tempo fora das Forças Armadas do que passou contribuindo para o sistema previdenciário da categoria. O Exército é o braço que apresenta a maior quantidade de pessoas com mais tempo na inatividade do que na ativa, tanto em números absolutos quanto em dados relativos.
Como a Folha mostrou em julho, são 55,7 mil reservistas ou reformados do Exército com mais tempo de contribuição contra 21,7 mil inativos com mais tempo em recebimento de benefício. Em relação ao número total da reserva e reforma, os que contribuíram por menos tempo representam 28%.
Na Marinha, esse percentual é de 9,6% (quase 5.000 na situação) e na Aeronáutica, 7,6% (3.100 inativos).
Há a visão de que, para criar a idade mínima, será necessário fazer uma regra de transição e também uma gradação no restante do serviço militar de forma a se aumentar o tempo de progresso ao longo da carreira. Como haveria mais integrantes na ativa, também se comenta a possibilidade de uma redistribuição de espaço e de funções —embora esses pontos possam ficar para depois.
Outros três itens devem compor a parte do pacote voltada a militares. Um deles é o fim dos chamados “mortos fictícios”, como são chamados os expulsos das Forças Armadas. Nesses casos, a família passará a ter acesso ao auxílio-reclusão (como acontece com os servidores públicos civis).
O Exército gasta mais de R$ 20 milhões por ano com o pagamento de pensões para familiares de 238 mortos fictícios. A lista é composta por 38 oficiais e 200 praças que perderam o posto e a patente por terem cometido crimes ou infrações graves cujas penas somam mais de dois anos de reclusão. Os benefícios são pagos a 310 familiares.
Outra medida voltada aos militares é limitar a transferência de pensão já concedida. Após o benefício começar a ser usufruído por parentes de primeira ordem (por companheiros e filhos, por exemplo), não seria autorizada a mudança da pessoa beneficiária para alguém da segunda ordem. A quarta iniciativa é o estabelecimento de 3,5% da remuneração do militar para um fundo para a Saúde até janeiro de 2026.
A depender do desenho final, as medidas podem ajudar a reduzir a pressão sobre o orçamento das Forças Armadas —que destinam 85% de suas verbas ao pagamento de pessoal e só 5% a investimentos. Os gastos com militares inativos (R$ 31,2 bilhões) e pensionistas (R$ 25,7 bilhões) em 2023 ficaram próximos do montante pago com os militares da ativa (R$ 32,4 bilhões).
O perfil de gastos para militares e familiares distancia o Brasil de sua meta de modernização orçamentária, que usa como modelo a Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte). Somente 9 países da aliança militar destinam a pessoal mais que 50% de sua verba —e só 3 países (Portugal, Canadá e Bélgica) gastam menos de 20% com investimentos.
Uma reforma previdenciária de militares foi realizada em 2019 na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que promoveu mudanças mais benéficas ao grupo do que aos demais trabalhadores.
Dados do TCU (Tribunal de Contas da União) mostram que, enquanto o déficit per capita (por beneficiário) do setor privado, no INSS, é de R$ 9,4 mil e o dos servidores civis chega a R$ 69 mil, nas contas dos militares o valor é muito superior. Alcança R$ 159 mil.
Entenda as medidas em estudo para militares
Morte fictícia: Acabar com a morte ficta, ou morte fictícia (quando os militares são expulsos e mesmo assim a família recebe recursos). A família do militar passará a ter direito a auxílio-reclusão, tal como acontece com os servidores civis.
Fundo de Saúde: Fixar em 3,5% da remuneração a contribuição do militar das Forças Armadas para o Fundo de Saúde até janeiro de 2026.
Transferência de pensão: Extinguir o instituto da reversão de pensão. Uma vez concedida a pensão para beneficiários da 1ª ordem (cônjuge ou companheiro e filhos), não será mais permitida a concessão sucessiva para os beneficiários das 2ª e 3ª ordens (pais e irmão dependentes do militar).
Idade mínima para a reserva: Estabelecer, de forma progressiva, com regra de transição, a idade mínima de 55 anos para a transferência para a reserva remunerada dos militares das Forças Armadas.
21 respostas
Temos que encher as caixas postais de e-mail dos parlamentares e ministra Esther da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, relatando, esclarecendo que essa pensão das filhas sadias tem que acabar que nós não concordamos. Convoco todos nessa corrente de moralidade. Essa continuidade desaa pensão é uma vergonha pra todos nós.
CONVOCAÇÃO DOS MILITARES QUE PAGAM PENSÃO PARA FILHAS:
Temos que encher as caixas postais de e-mail dos parlamentares e ministra Esther da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, PARA NÃO ACABAREM COM A PENSÃO DAS FILHAS. QUE CONCORDAMOS, POIS PAGAMOS POR ISSO.
Sugiro Fazer o cálculo de quantos meses essa contribuição de 1,5% sustenta pagar.
Espero que acabe mesmo!
Imoralidade total.
Fim da aposentadoria compulsória e penduricalhos para burlar o teto
Corta de todo mundo, não poupa ninguém sr tesoura, corta tudo deles também!
Gostaria de ouvir a opinião de quem votou no demônio de 9 dedos…
Chegou mais uma fez na caserna. Lulinha e Haddad Taxad não perdoa.
Pra mim tá bom por enquanto:
1⁰ – Idade mínima para a reserva, 55 anos, já estou na reserva;
2⁰ – Morte fictícia, não fui excluído;
3⁰ – Fundo de Saúde, Já pago 3% do FUSEX;
4⁰ – Transferência de pensão, tenho duas filhas, como não acabaram com a pensão das filhas, pra mim ficou 0 x 0. Segue o jogo.
E as forças armadas se resume a vc, seu egoísta. Pessoas com pensamento como o seu que faz nossas instituições irem para o buraco.
E Você o que faz? Concordo plenamente com Praça 91. Nada vai mudar por longos anos. É bom você começar a cuidar mais de seus entes.
Cuidar dos entes onerando o estado, o contribuinte que paga imposto?
Pessoal egoísta esse aí…
Espero que a pensão para as filhas acabe mesmo. E quem ainda paga que entre na justiça pra rever o que foi pago.
Meu amigo, acabaram com.auxilio moradia para os militares que são movimentados e justifica o brneficio, mas parlamentares e outros funcionários mantem o direito…percebe que sempre são os militares que perdem direitos? Falam em igualdade entre civil e militar, então porque não dão os mesmos direitos de hora extra, adic de salubridade, 100% hs 3xtra trabalho noturno, FGTS, etc? Parlamentares tem convenio medico sem limite, aposentam com 2 mandatos, o judiciário do Brasil é o mais caro do mundo e isto ninguém fala.
Vai pra selva ganhar tempo de serviço, é bizu!
Só perdas e ainda tem vagabundo fardado defendendo o ladrão de 9 dedos. É para se lascar mesmo.
Você, praça da ativa, que votou no nine em busca de aumento salarial, toma essa. Idade mínima de 55 anos e aumento de descontos. Sim meus votantes do Lula, para vcs que não sabem o desconto 3,5% será para todos. Façam as contas nos seus contracheques e vejam quanto o seu presidente vai tirar do seu supersalario de praça privilegiado.
Isso é bem feito para todos vcs. Todo castigo é pouco.
Com o aumento da idade mínima do tempo de serviço para solicitar reserva, a consequência será o aumento do interstício para as promoções. Estou imaginando o entusiasmo e a vibração de um Subten indo para a reserva com 37 anos de serviço.
Quem foi pra selva e juntou tempo, levará fumo. Quem começou a trabalhar cedo e averbou tempo de serviço, levará fumo. Aí os caras querem comparar o tempo de serviço de um praça que fica 30 anos entrando e saindo de escala e emendando expediente com “outras carreiras” tipo judiciário que até hoje não retornou do “home office” da pandemia. e não vou nem citar a parte de diferença salarial entre judiciário X militares pra não ficar mais feio. Melhor reduzir o tamanho das FA – pois ao que parece somos o problema da nação.
Emendar expediente =8 horas de serviço sem muita utilidade pública+ 12 horas de guarda interna que não evita nem o furto de armamento. Por mim, exoneração toso mundo e economizava ainda mais.
o seguinte, hoje é essa situação, amanhã será o quê, bolsotrevas mostrou um caminho de reajustes para pessoal na ativa, é só criar gratificação, GCOMPA, gratificação compensação orgânica pessoal da ativa, quando for pra reserva perde, não precisa mexer na paridade não, a tendência no futuro é só perda e acabar com o pessoal da inatividade, preparem-se.
Você está certo. Mas nada vai mudar para nosso lado, ou melhor, vai sempre mudar para pior. O sistema é contra. Um dia todo isso via acabar mesmo: pensão, saúde, etc. Por isso que escrevi para cuidar mas de seus entes e de você. Tente viver o máximo de conforto, mesmo com algumas dificuldades e seja feliz. O tempo passa rápido e nada adianta pensar no passado que não vai resolver.
Abraços.
Um suboficial da lacuna paga o mesmo que um suboficial que tem altos estudos que ganha 1.800 reais a mais. Um general ganha mais de três suboficiais e vai pagar só um Doblo de desconto de um suboficial. Os descontos tem que ser do bruto. O pessoal da lacuna continua tomando fumo.
É o governo do Amor. Tem mais presentinhos até o final desse mandato, pode ter certeza