Enquanto o déficit per capita (por beneficiário) do setor privado, no INSS, é de R$ 9,4 mil e o dos servidores civis chega a R$ 69 mil, nas contas dos militares o valor alcança R$ 159 mil, segundo dados do TCU.
Enquanto o governo elabora um pacote de corte de gastos devido à intensa pressão do mercado financeiro, o sistema previdenciário dos militares brasileiros, que inclui o pagamento de pensões a filhas solteiras e “morte fictícia”, tem uma conta que não fecha. Dados do TCU (Tribunal de Contas da União) mostram que cada militar pesa 17 vezes mais no déficit da Previdência do que os aposentados do Regime Geral do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Em maio, o ministro Bruno Dantas, presidente do TCU, disse, em entrevista à Folha de S.Paulo, que o Brasil vai precisar realizar mudanças na Previdência. Embora diga que a decisão seja do governo, ele mostrou, com base em números do órgão, a discrepância existente no déficit previdenciário dos militares em relação aos demais.
Dantas explicou que, enquanto o déficit per capita (por beneficiário) do setor privado, no INSS, é de R$ 9,4 mil e o dos servidores civis chega a R$ 69 mil, nas contas dos militares o valor alcança R$ 159 mil. Os valores são do ano passado.
O regime de aposentadorias e pensões das Forças Armadas, chamado de sistema de proteção dos militares, é composto do seguinte:
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- Pensões dadas para filhas solteiras;
- Pagamentos em razão da chamada “morte ficta” (ou “morte fictícia”), que é quando o militar é punido, mas a família recebe uma pensão como se ele tivesse morrido; e
- Dinheiro que os integrantes das Forças Armadas recebem quando saem da ativa.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu a inclusão do Ministério da Defesa no pacote de corte de gastos. Na terça-feira (12), ele se reuniu com o chefe da pasta, José Múcio Monteiro, para tratar do assunto. Na quarta-feira (13), Múcio se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e técnicos da pasta.
O pagamento de pensões a filhas de militares solteiras chegava a R$ 117 mil mensais, em alguns casos, em 2021, segundo reportagem do Estadão.
Projeções do TCU indicam que, até 2060, o governo ainda arcará com esse custo.
Inclusão da defesa no corte de gastos desagrada a militares
O tema desagradou e causou revolta na cúpula das Forças Armadas. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente e general da reserva do Exército, foi à rede X (antigo Twitter) criticar o governo.
Mourão escreveu: “O Governo Lula estoura mais ainda as contas da Previdência Social ao conceder aumento real para o salário-mínimo, que não é mínimo. Agora resolve querer atacar o Sistema de Proteção Social dos militares, querendo apresentá-lo como o vilão dessa estória”.
Reportagem do Estadão aponta que os dados do TCU serviram como base para assessores de Lula começarem a defender mudanças na área.
A medida também ajudaria Lula a “vender” o pacote, que passaria a conter reduções em uma categoria considerada “privilegiada”, e não apenas cortes em áreas sociais. “Considerando a profundidade das alterações nos regimes previdenciários, promovidas nas últimas duas décadas, verifica-se que os militares das Forças Armadas foram os que preservaram as maiores vantagens”, afirmou o ministro Walton Alencar Rodrigues durante a análise das contas presidenciais, em junho.
Em valores absolutos, o déficit total da Previdência foi de R$ 428 bilhões em 2023. Isso acontece porque há um desequilíbrio entre o que se arrecada de contribuição dos trabalhadores formais da ativa do que o que se paga para aposentados e pensionais.
A conta é composta pelo seguinte:
- Déficit de R$ 315,72 bilhões no INSS;
- Déficit de R$ 54,78 bilhões no regime dos servidores civis;
- Déficit de R$ 49,73 bilhões nas Forças Armadas; e
- Déficit de R$ 8,03 bilhões no Distrito Federal, que incorpora policiais e bombeiros de Brasília bancados pela União.
O resultado negativo dos militares é menor em termos totais, mas supera em proporção ao número de integrantes. Quando o INSS banca seus custos com 65% de arrecadação própria, os militares contribuem com apenas 15,47% da despesa de sua previdência, ou seja, o governo tem que cobrir o rombo com mais recursos de impostos federais que poderiam ir para outras áreas.
Redação ICL Economia
Com informações de O Estado de S.Paulo
ICL ECONOMIA – Edição: Montedo.com
18 respostas
Pensão das filhas, tic tac
Filhas maiores, saudáveis, pode colaborar com país, trabalhando, produzindo, pensão para elas não condiz mais, não tem nada que justifique manter.
Senador Mourão calado é um poeta!
Pior que o nosso congresso, o judiciário, estão cheio de mordomia e ninguém fala nada um protegendo o outro, muito CANALHAS JUNTOS pra ganhar além do teto, e ninguém fala nada, agora desde o FERNANDO HENRIQUE, como presidente os militares estão perdendo direito, até a moral esta baixa dos nosso militares da ativa, catando moeda pra pagar as conta, acorda cara de pau, quem denigri as forças armadas e esquerdista safado, agora na ora da onça beber água os CANALHAS, LEMBRA. ACORDA BRASIL, MUDAR E PRECISO.
Os militares, devido às restrições impostas pela legislação, não podem se manifestar publicamente nem realizar greves. Essa limitação os torna uma das categorias mais vulneráveis à retirada de direitos, uma vez que sua capacidade de reivindicação é consideravelmente limitada.
Ok, cortem o dinheiro que o militar recebe ao se transferir para a reserva e passem a pagar o FGTS e a hora extra.
Queria ver acabar com as mordomias do judiciário, legislativo e executivo. Cama de 200 mil, sofá de 60 mil, cortinas elétricas de 100 mil, tudo em segredo de mais de cem anos.
Juízes ganhando com os penduricalhos maus de 200 mil.
Mas o problema está com as filhas dos militares. Expectativa de vida é de mais de 70 anos. O militar desconta 1,5 a mais na remuneração a vida toda. Morre com 80 anos, sua filha, com 60 anos, manterá os benefícios por mais 15, 20 anos se não morrer antes. E o problema é a filha. Um montão de esquerdistas que entraram no EB após o ano de 2000 ficam falando besteira e denegrindo a imagem dos próprios integrantes que optaram por deixar pensão para suas filhas mas se tivessem à época, certamente nao renunciariam ao benefício. Bostil, bostil, bostil. Faz o L!
Esse negocios de adicionais e penduricaros interessa a quem? Aos melancias? Aos altos estudos 73?
Quer acabar com esse VANDEVU?
SUBSIDIO p todo mundo. Pronto.
Segue uma tabela de escalonamento, ja existente, e aplica-se de maneira q seja respeitada a hierarquia.
Quer mais simples q isso?
PF e PRF ja e assim faz tempo.
Todos verao quem realmente esta sendo beneficiado ou prejudicado.
Nosso setor de comunicação é muito fraco.
Temos contra argumentos sólidos, pois os proventos pagos (salários dos inativos da reserva) não são custeados pelos militares da ativa , um centavo sequer, porque a estrutura desses custos são legalmente de responsabilidade do governo federal. No caso dos funcionários públicos civis e privados, uma parte é custeada pelos da ativa e a outra (déficit) completada pelo governo.
Quando se coloca o militar da reserva como déficit do governo, é uma injustiça, pois não existe uma contribuição do militar da ativa para esse fim. Dessa forma, tudo que é gasto com o militar da reserva passa a ser déficit.
Estão misturando a estrutura de custos diferentes como se fossem iguais. Dessa forma, não tem solução, seremos sempre vilões, não há o que cortar, pois NÃO CONTRIBUÍMOS PARA NOSSA “APOSENTADORIA” (RESERVA). Porque ninguém fala?
Estão com medo de começarem a cobrar? Pois que cobrem, mas essa é a verdade. O que não dá é aceitar a mentira que estão contando, comparando “laranja com banana”. Não devemos nada e não somos déficit, cumprimos a lei.
Tratam o militar da reserva como se fossem aposentados do INSS e não são. Se querem que sejam, mudem a lei e passem a falar a verdade, sem comparar os diferentes.
Perfeito Sargento Justus. Ainda completaria com mais uma informação. No caso dos civis, além da contribuição dos quem estão na ativa, o patrão (seja ele o governo ou não), realiza a contribuição patronal de 20%, o que obviamente também não temos por ser não sermos integrantes de um regime previdenciário. Em resumo, no caso dos funcionários públicos civis, além do déficit na matéria, o governo ainda contribui com 20% das despesas salariais, o que não aparece ali como déficit, mas no final é gasto também. São dois pesos e duas medidas.
Essa pensao p filha deveria ser p aquela milha menor, sem renda, solteira.
O que se ve em alguns casos e a filha, maior, casada, com bons salarios.
Assim o pais nao aguenta.
Muitos vampiros pttc.
Coqueteis, formaturas, transferencias, mordomias afins, e tantos outras custos desnecessarios nas forças.
Corta se as mordomias, ideologias, modismos que tudo vai melhorar.
Por fim, a UNIAO. Militar precisa deixar de legislar contra os seus.
Nunca aprenderam o que foi ensinado sobre ESPIRITO de CORPO. Assim o pequeno sempre sofre e os melan se dao bem.
E isso
GASTOS COM SALÁRIOS
Congresso nacional – R$ 113,8 bilhões
Judiciário – 132,8 bilhões
Militares – 77,4 bilhões
E OS MILITARES É QUE DÃO PREJUÍzO???
E o que o dinheiro que descontamos a vida todo, diferente dos civis que quando se aposentam param de descontar, vai fazer na previdência??? cadê o dinheiro que pagamos para a pensão das nossas filhas? o governo gasta tudo, desvia o dinheiro para outros fins, ningém fiscaliza nada, e o culpado somos nos???
Conversa fiada o Brasil está batendo record de arrecadação, para onde está indo essem dinheiro? para Cuba, Venezuela, Nicaragua? e tem trouxa que acredita que o Brasil está quebrado
Engraçado quando é meritocracia e outros penduricalhos aí só os altos coturnos e alguns puxa sacos são militares e quando é despesa todos são militares. Porque nunca ninguém até hoje deve coragem de separar. Generais, coronéis, tenente coronéis e assim em diante etc….. Porque não separam para ver onde está a maior despesa??? Repito se criar uma escola única e tornar profissional de soldado a major o máximo que aí devia se chegar a carreira. Mas com ressalva que muitos podiam ir embora como primeiro sargento. Bem se fizessem isso tudo ia mudar e melhorar e lógico tudo fazer com tempo e transição justa. Só isso resolve.
Onde está a previdência dos militares para haver déficit? Quer dizer que o militar usufrui da pensão e esta não cobre o salário na inatividade e acaba gerando um déficit de R$ 159 mil por ano (R$ 12,23 mil por mês) para cada militar? Quer dizer que aquele papo de 73% do orçamento da Defesa ser para pagamento dos militares é falso? Então para onde foi a grana?
tem categoria que, quando dá alteração, a punição é a aposentadoria
Mas o problema do Brasil são os militares
Militares pesam 17 vezes mais para o déficit da Previdência do que aposentados do INSS.
MENTIRA – Isto é puro Fake News!