Opositor denuncia tentativa de interferir na autonomia dos governos estaduais para lidar com segurança pública
PEC da Segurança do governo federal foi apresentada aos governadores nesta quinta-feira, 31
Isabella Alonso Panho
Brasília – A PEC da Segurança do governo federal, apresentada nesta quinta-feira, 31, aos governadores, quer mudar o nome e as competências da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A proposta do governo é a de que a corporação passe a ter competência constitucional para fazer o patrulhamento também das vias hidroviárias e ferroviárias e seja então chamada de “Polícia Ostensiva Federal”.
Hoje, pelo artigo 144 Constituição, que fixa as competências de cada uma das forças de segurança, a PRF pode apenas para fazer o “patrulhamento ostensivo das rodovias federais”. A PEC do governo quer ampliar essa atuação. Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública Ricardo Lewandowski, a ideia é que a corporação possa agir sobre as rotas de escoamento de entorpecentes e outras mercadorias ilícitas usadas pelo crime organizado.
Nesta quinta, ele apresentou aos governadores a PEC da Segurança, que ainda não tem data para ser apresentada pelo governo federal ao Congresso. O texto gerou críticas de opositores do governo, como Ronaldo Caiado (União Brasil), que disse que a proposta é uma “inversão completa” e uma tentativa do governo de interferir na autonomia dos governos estaduais para lidar com segurança pública.
Na apresentação da PEC, contudo, um exemplo dado por Lewandowski deu a entender que a atuação da “nova PRF” sugerida pelo governo federal pode ser mais ampla e incluir um patrulhamento similar ao que é feito pela Polícia Militar. Ele lembrou os ataques do 8 de janeiro, quando radicais invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília. “Se tivéssemos uma Polícia Ostensiva Federal, teríamos feito nossa própria defesa”, disse o ministro, que na época do episódio estava no Supremo Tribunal Federal (STF).
A realização de policiamento ostensivo por parte da PRF já levou seus agentes a serem investigados pela Polícia Federal. Em fevereiro deste ano, 23 policiais rodoviários federais e dezesseis PMs foram indiciados por homicídio qualificado, tortura e fraude processual devido a sua atuação durante uma operação em Varginha, em outubro de 2021, contra uma quadrilha de assalto a bancos. Na ocasião, dezesseis pessoas morreram.
12 respostas
O problema é que, os bozoides não agiram por 4 anos, e agora com a oportunidade que a nação tem em começar agir contra o crime organizado ficam inventando obstáculos.
Já existe uma possibilidade na Constituição com a federalização de crimes de grande repercussão, quando o Estado não consegue investigar. Como os estados não estão conseguindo combater facções que estão se internalizando em todos país e já se internacionalizaram, qual o problema da segurança ser federal? Já passou o tempo disso acontecer, pois os estados estão falidos em segurança pública. Quando a CRFB foi criada a segurança havia sido colocada a cada estado, já que vínhamos de uma ditadura e queriam tirar esse poder do executivo federal. Agora, porque um governo se propõe a isso, questões comezinhas são levantadas. Deve-se ressaltar que os governadores recalcitrantes são Bozoides e vivem de rede social. Povo quer Comida no prato, saúde e segurança, direitos fundamentais que há muito estão relegados.
O prende e solta, para os colarinho branco, já está federalizado. A maioria dos chefões do tráfico foi solta pelo STF. Dezenas de corruptos da Lava Jato, do mensalão, do petrolão estão livres e soltos e negociando e ocupando cargos no atual governo. E vc defendendo a constituição que ninguém mais respeita. E aqueles magistrados que vendiam e os que vendem sentenças? Serão aposentados com uma bolada de dinheiro no bolso. Tudo isso dessa PEC é cortina de fumaça para abafar o caso do Zé Dirceu.
O Ministro da Justiça e Segurança Pública Ricardo Lewandowski tem que deixar de esconder os vídeos que o Flávio Dino mandou esconder. Uma hora vai aparecer.
Não sei se vai resolver, mas em todas as operações policiais, de qualquer instituição policial, federal, estadual ou municipal, tem que estar presente um juiz, um promotor e um defensor publico para decidir o que fazer, isentando os policiais de processos e ações arbitrárias. É assim que funciona nas FFAAs, o alto comando e os generais sempre assumem as consequências dos atos dos estamentos subordinados.
Aproveita e abre bastante vagas no concurso da PRF, pra conseguirmos sair das FFAA.
Para aquele filme: Os Federais.
Pergunta pro Glauber Braga, so ele tem a resposta.
Patrulha, Patrulhá, patrulha a noite inteira! Esquece, esquece o aumentinhoooo, patrulha, patrulha, patrulha o brasilzinho!!!! exelente idéia! ganham muito pra não fazer nada e ainda achar que são alguma coisa. PRF são agentes armados com calça bege e de boné, não são e jamais serão militares! Cansei de fazer PBCE e esses caras aparecerem lá e dar uma de fodão!
Lula quer é fazer o Exército particular dele, assim como o Maduro tem o dele na Venezuela.
Quer criar sua Força Bolivariana Nacional.
O Lula quer fazer o seu exército particular e o Bolsonaro quis comprar os altos coturnos militares com aumento disfarçado e jogando os estamentos inferiores no ralo.