Nos últimos anos, a Lava Jato acumula reveses às decisões de primeira instância e muitos acusados vêm obtendo vitórias nas Cortes superiores
Estadão Conteúdo
O ministro Gilmar Mendes, Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta segunda-feira, 28, todos os atos processuais do ex-juiz Sérgio Moro contra o ex-ministro José Dirceu no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão do ministro em um habeas corpus da defesa do petista estende os efeitos da suspeição do ex-juiz, hoje senador pelo União Brasil do Paraná, aos processos que envolvem Dirceu.
Em maio, a Segunda Turma do STF extinguiu uma pena de 8 anos e 10 meses imposta pela Justiça Federal do Paraná a José Dirceu. O processo julgado pela Turma envolvia uma condenação por supostas propinas da empresa de tubulação Apolo Tubulars, entre os anos de 2009 e 2012, para ajudar a corporação a fechar contratos com a Petrobras. Segundo a condenação, José Dirceu teria usado sua influência para manter Renato Duque na Diretoria de Serviços da estatal e, com isso, direcionar licitações à empresa de tubulação.
Três dos cinco ministros da Segunda Turma consideraram a condenação inválida do ponto de vista processual, seguindo um entendimento de que o crime do réu teria sido consumado no momento do suposto pedido de propina. Com isso, o ano de prescrição foi marcado para 2009. Como José Dirceu só foi condenado em 2017, a sentença foi considerada irregular.
Na ocasião, formaram maioria para anular a pena de José Dirceu os ministros Kassio Nunes Marques, Ricardo Lewandowski (hoje, ministro da Justiça) e Gilmar Mendes, que decidiu anular os demais processos envolvendo o ex-ministro nesta segunda.
José Dirceu foi ministro-chefe da Casa Civil durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deixando o cargo na esteira do escândalo do mensalão. O ex-deputado federal planeja um retorno à vida pública nas eleições gerais de 2026.
A reversão universal das condenações a José Dirceu se soma a uma série de decisões da Lava Jato anuladas pelo STF. A força-tarefa, no seu auge, foi considerada a maior mobilização judicial do País contra políticos suspeitos de desvios de recursos públicos. Em 2024, contudo, a operação completa dez anos de existência em frangalhos.
Sobretudo nos últimos anos, a Lava Jato acumula reveses às decisões de primeira instância e muitos acusados vêm obtendo vitórias nas Cortes superiores, como os Tribunais Regionais Federais (TRFs) e o STF.
As absolvições, muitas vezes, se valem de questões processuais e não versam necessariamente sobre o mérito da denúncia. Se a tipificação do crime estiver incorreta, o processo é anulado. Da mesma forma, se as provas que baseiam determinada sentença forem anuladas, o processo conseguinte deixa de ser válido.
CORREIO DO POVO – Edição: Montedo.com
11 respostas
E ainda tem gente que fala que são os militares o mal da nação
No Pacto de Princeton, o plano é acabar com as FFAAs e transformá-las em guardas nacionais. O sucateamento é evidente, especialmente sem investimentos pesados nas industrias nacionais. Lula disse, há muitos anos, que seria a longo prazo, implantar aqui o comunismo. O atual comando do EB se diz legalista ou, melhor dizendo, obedecem à Lei de plantão. O comando não teve a honradez de mandar os acampados para casa antes do natal de 2022 e promoveram o pior momento em 09/01, prometendo enviar as pessoas para um lugar seguro: a cadeia. E vc vem culpar Bolsonaro pelos erros estratégicos do alto comando do EB? Não tem vergonha na cara?
Esse Juiz mancomunado com o membros do MPF ferrou com tudo, se tinha alguém culpado nisso tudo, agora todos serão inocentados. Deixamos a vingança de lado há muito tempo, para deixar ao Estado, por intermédio da legislação, a fazer a justiça justamente para, observando o devido processo legal, culpar o criminoso, daí sai um time para justiça e ultrapassar todas as garantias, livra todo mundo ou até culpam quem não deve. Ressalto que o juiz mencionado saiu da magistratura justamente para não sofrer por suas condutas e a ele também seguiu o chefe do MPF responsável. Não chamemos de impunidade e sim legalidade.
As sentenças da Operação Lava Jato foram confirmadas em instâncias superiores, incluindo o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), agora tudo anulado por decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes.
Só uma dúvida: que é o guardião da Constituição? Os citados? Sugiro ler mais sobre o assunto. Mantenho minha posição. Devemos respeitar a legalidade sob pena da baderna total – vide golpe -. A vingança privada já acabou.
Guardião da Constituição??? De qual país vc está falando? Em um país sério concordaria com vc. Os corruptos agradecem. Liberou geral. Quem está abaixo também tem o mesmo direito…. O amor venceu….
Esse Juiz mancomunado com o membros do MPF ferrou com tudo? Por quantas instancias passaram os processos? E os atuais magistrados que anulam as sentenças, quantos são juízes de carreira?
Se eu comentar, posso ser preso? Plagiando: “O sistema é phoda companheiro”. Ninguém solta a mão de ninguém. Saporra de 4 linhas da Constituição…rsssssss
So mesmo no Brasil, um sujeito que responde a 26 processos por corrupção, formação de quadrilha e roubo, chega a presidencia da república, e de tabela leva outro marginal que foi preso em flagrante com dinheiro na cueca para ser seu representante no Congresso. Somos chacota no mundo inteiro por termos tantos bandidos no comando do país. O restante da quadrilha está sendo absolvida com a ajuda dos amiguinhos do STF.
Então por coerência no que diz vc tem que ser contra a anistia dos terroristas de 8 de Janeiro, né?
TOMás, TOMA, TOMA, TOMás…. Tudo por uma promoção.