Acordo visa a estreitar cooperação bilateral na área de tecnologias militares
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 262/24 contém o texto do acordo de cooperação na área da indústria de defesa firmado entre o Brasil e a Turquia em 2022. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Segundo o governo, o acordo visa a estreitar a cooperação bilateral na área das tecnologias militares, área em que a Turquia é particularmente forte. Pela Constituição, acordos deste tipo só entram em vigor após serem aprovados pelas duas Casas do Congresso.
Entre outros pontos, o documento detalha o alcance da cooperação, as autoridades responsáveis pela execução das medidas, o tratamento de informações classificadas e a forma de intercâmbio de informações e equipes técnicas.
Também prevê medidas para assegurar a proteção de direitos de propriedade intelectual e industrial dos produtos desenvolvidos por cada país. O acordo obriga cada nação a proteger a propriedade intelectual das tecnologias transferidas, mesmo após o término da vigência do tratado.
5 respostas
A Turquia tem que abrir os olhos para a insegurança jurídica instalada do legalismo em vigor.
Comentário típico-doutrinado que não entende o respeito as leis brasileiras ou a democracia…..
A Turquia é um bom parceiro nesse campo militar. Tomara que o Congresso faça o que é bom para o Brasil.
Espero que o Brasil aprove logo o acordo porque precisamos de parcerias que efetivamente nos ajudem a desenvolver o sistema de defesa e Nossas forças armadas eternamente desarmadas
Parabéns Brasil e Turquia força 💪