Documento disponível no site da Secretaria de Economia e Finanças esclarece peculiaridades e fundamentos do regime de proteção social das Forças Armadas.
Cleber Lourenço
Em meio a críticas e questionamentos de setores da sociedade sobre o sistema previdenciário dos militares, o Exército Brasileiro lançou uma cartilha detalhando os fundamentos e as especificidades do Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas (SPSMFA). O documento, intitulado “Caderno de Orientação aos Agentes da Administração – Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas”, foi publicado em junho de 2024 e está disponível para consulta pública no site da Secretaria de Economia e Finanças (SEF) do Exército.
A cartilha tem como objetivo principal esclarecer e orientar sobre os aspectos fundamentais do SPSMFA, abordando desde o histórico das Forças Armadas até as recentes reformas que impactaram o sistema. O documento destaca as peculiaridades da carreira militar, justificando a necessidade de um regime de proteção social diferenciado em relação aos servidores civis.
Entre os pontos enfatizados, a cartilha ressalta que a profissão militar envolve riscos e sacrifícios únicos, incluindo a obrigação legal de sacrificar a própria vida em defesa da nação, dedicação integral e exclusiva, mobilidade geográfica constante e supressão de diversos direitos trabalhistas comuns, como remuneração por horas extras e direito à sindicalização. Essas características, segundo o documento, impactam não apenas os militares, mas também suas famílias, que enfrentam desafios adicionais decorrentes da natureza da carreira.
O Exército também aborda na cartilha as reformas de 2000 e 2019, que trouxeram mudanças significativas ao sistema. A Medida Provisória nº 2.215-10, de 2001, suprimiu diversos direitos dos militares, como adicionais por tempo de serviço e licenças especiais. Já a Lei nº 13.954, de 2019, promoveu uma reestruturação da carreira e da remuneração, aumentando as contribuições para a pensão militar e o tempo de serviço necessário para a inatividade, entre outras alterações. O documento destaca que essas reformas visaram modernizar e ajustar o sistema às demandas atuais, assegurando sua sustentabilidade e equidade.
Outro aspecto esclarecido é a diferença entre a inatividade militar e a aposentadoria civil. Enquanto servidores civis se desligam completamente após a aposentadoria, os militares na reserva mantêm vínculo permanente com as Forças Armadas e podem ser convocados a retornar ao serviço ativo em situações de necessidade, como em casos de guerra ou calamidades públicas.
A cartilha defende ainda os princípios de integralidade e paridade como medidas compensatórias pelas exigências e restrições da carreira militar, assegurando que os militares na inatividade mantenham remuneração equivalente à da ativa e que os reajustes sejam aplicados de forma igualitária.
A publicação da cartilha ocorre em um contexto de forte crítica pública, especialmente após declarações do Comandante do Exército, general Tomás Paiva, que minimizou a possibilidade de acumulação de patrimônio por militares. Em um discurso recente, Paiva afirmou que a carreira militar oferece poucas oportunidades para tal acúmulo, apesar das dificuldades enfrentadas ao longo da trajetória. Essa posição contrasta fortemente com as revelações de benefícios e privilégios usufruídos por generais e oficiais de alta patente, como apontado em auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU).
O TCU revelou gastos elevados e questionáveis, como a compra de itens de luxo e desnecessários durante a intervenção federal no Rio de Janeiro, além de investimentos em áreas não prioritárias para as Forças Armadas.
Além disso, a necessidade de mudanças no regime de proteção social dos militares tem sido destacada por órgãos como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em uma recente entrevista à CNN, o presidente do INSS, Alessandro Stefanuto, argumentou que ajustes no sistema são necessários para reduzir o déficit fiscal. De acordo com o relatório do TCU, cada aposentado ou pensionista do regime geral gera um déficit per capita de R$ 9,4 mil por ano. No caso de servidores públicos civis, esse valor é de R$ 69 mil. Já os militares têm um déficit anual de R$ 159 mil por cada beneficiário. Stefanuto defendeu que as mudanças poderiam ajudar a equilibrar o regime militar com o regime geral, sem prejudicar o papel essencial das Forças Armadas. Ele também destacou que o atual sistema de proteção social dos militares não é considerado um regime previdenciário no sentido tradicional e, portanto, não deveria ser equiparado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Disponibilizando o documento publicamente, o Exército Brasileiro busca promover transparência e compreensão acerca do SPSMFA, enfrentando percepções equivocadas e argumentos que classificam o sistema como privilegiado ou deficitário.
19 respostas
Aí vem um influencer ou um youtuber faz uma postagem falando tudo errado, tem milhares de visualizações e ninguém entra na justiça pedindo o direito de resposta
As FFAA sempre se preocupando com críticas
Esses caras sempre pegando general como exemplo. O topo da ferreira. Vencimento de general é padrão para toda a força. O sgt lobinho e o subão ganham salário de general e mtas vantagens.
Os reis estão preocupados em perder as suas benesses, estão com medo de ir para o INSS e ter que sobreviver com pouco mais de 7 mil por mês. Para nós praças não muda muito, que o pau cante pra todo mundo. Ruim já está, não vai ficar muito pior. Para eles que sempre foram bajulados e mimados é o fim do mundo.
Votaram nele? Agora aguentem, mesmo tendo sido expulso pelo povo. Agora, a régua de vencimentos é o soldo de General. Esse termo Sistema de Proteção Social foi criado para justamente ludibriar paisano. Lembro de quando se começou a falar isso e se criou diversos cartazes e livretos para dar um ar de seriedade ao pessoal subalterno disso. Cheguei a questionar o Almirante Intendente sobre o termo e ele nem soube responder, sempre dizendo a mesma coisa parecendo vitrola riscada.
Bolsonaro deu um gordo aumento na reforma da previdência aos militares.
Os oficiais chegaram a ganhar 73% de aumento.
Enquanto isso a população na merda durante a pandemia.
Cachorro…..
73% de aumento pra quem cara pálida? Pesquise antes de falar. Foi apenas o topo quem foi beneficiado.
Eu não sou topo e fui beneficiado. Pq fiz os cursos certos quando era sgt. Para de falar bosta
Servi na bda inf pqdt ninguém quer, servi Goiânia , ninguém quer, fazer curso nada, aí querem o que.
73%? Acorde do seu devaneio, cidadão. Se você for militar das FA, lhe convido a estudar mais a fundo as legislações que tratam de pagamento de pessoal militar. assim não passará vergonha escrevendo sobre o que não sabe.
Gostaria de saber porque as viúvas recebem as cotas deixadas pelo falecido do exército, em seu salário, e não as dependentes,declaradas pelo falecido. ao invés destes valores serem repassados as dependentes, aqui em Pernambuco o setor falou para viúva que os valores pertencem a ela? O titular declarou cada uma e aí?
a pensão das filhas sadias, aposentadas desde antes de nascerem pelos titulos de nobreza dos pais, não tem justificativa.
E só vai acabar quando não houver repercussão financeira no orçamento.
Como tem gente que optou em 2000 e a filha ainda nem nasceu, vão mais de 100 anos para isso acabar.
tem que cortar as que tem expectativa de direito (instituidor vivo), devolvendo essa ninharia, e aumentar as alíquotas das pensões já implementadas.
São necessários 66 contribuintes para pagar 1 filhota aposentada (66 x 1,5%).
A conta não fecha. O pagamento é feito com dotação orcamentária.
Repito: para quem acha que não acabou, tem gente que vai nascer daqui a 20 anos e receber por outros 80.
Está longe de acabar. Quem paga é a iniciativa privada que recolhe impostos
Concordo com partes. Mas dizer que filhas ainda vão nascer daqui há 20 anos é forçado militar que ingressou em 2000 seria idoso já. Vamos com calma aí kkkkkk
O pior é a mídia e a opinião pública achar que todo militar recebe como general. Bolsonaro só deu esse maravilhoso aumento para ELES.
Temos que ver o lado bom em ir para Regime geral: teremos reajuste todo ano e os semideuses estarão no mesmo barco com a gente.
O energúmeno inelegível, nunca alguém dividiu tanto, onde passa só coisa ruim acontece.
Filhas sadias já concebidas e maiores, filhas Gametárias, mortos fictos, dependentes de toda sorte dos Fundos de Saúde militares que ultrapasse a segunda geração não fazem parte desse “Sistema”, já passou a data deles serem expulsos. Quem contribui deve ser ressarcido, da muito menos prejuízo devolver do que pagar pensões a esse povo, bem como jogar o tempo de contribuição para o INSS de mortos fictos.
Essa cartilha é uma pura farsa pra que o civil possa achar que tá tudo Bem, que covardia, agente sabe que não é assim onde a reestruturação só beneficiou o alto comando é o restante da tropa e os veteranos e pensionistas passando dificuldades, vou mandar um relatório correto e completo pra Imprensa e abordar o que acontece dentro da força
E tome lambança……eita Exercito Brasileiro.
Conta simples: quantos oficiais generais temos e quantas praças? Viram a diferenca? Será sempre o maior beneficio para minoria e o menor para a maioria.