Os militares representam apenas 11,6% do rombo previdenciário da União, mas o gasto anual com aposentados e pensionistas das Forças Armadas é proporcionalmente muito maior do que com civis e servidores públicos.
Lucas Borges Teixeira
As Forças Armadas ficam em terceiro lugar no rombo da Previdência. Os dados são de relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) divulgado em junho deste ano. O SPMFA (Sistema de Proteção dos Militares das Forças Armadas) está atrás do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), de servidores públicos.
O gasto per capita com militares, no entanto, é quase 16 vezes maior do que o de civis, apontam os cálculos do TCU. Isso se dá pelo regime especial dos militares, formulado em 1980, durante a ditadura militar, e alterado pela última vez em 2019, em meio à Reforma da Previdência.
Os militares questionam dados. Ao UOL militares argumentam que o custeio dos inativos (militares aposentados ou “veteranos”) não deve ser contabilizado no rombo da Previdência porque faz parte do Orçamento Fiscal, não de Seguridade Social, e eles só contribuem para as pensões. Procurado, o Ministério da Defesa, que comanda as Forças Armadas, preferiu não responder.
Como está dividido o rombo
No ano passado, militares representaram 11,6% dos R$ 428 bilhões do rombo previdenciário. Ou seja, R$ 49,7 bilhões, o terceiro maior déficit, atrás do INSS (R$ 315,7 bilhões, ou 73,7%) e dos servidores públicos (R$ 54,8 bilhões, ou 12,8%).
A principal causa disso está na disparidade da contribuição. Embora o RPPS, dos servidores, tenha uma despesa significativamente maior —R$ 94 bilhões contra R$ 58,8 bilhões—, contribui quase quatro vezes mais: R$ 39,2 bilhões contra R$ 9,1 bilhões. Isso faz com que a diferença entre os déficits seja de apenas R$ 5,1 bilhões (pouco mais de 1% do total).
Gasto por pessoa muito maior para militares. Segundo dados do relatório, o rombo para militares é de R$ 158,8 mil por veterano ou pensionista, enquanto o dos servidores é de R$ 69 mil, e o de aposentados do INSS, de apenas R$ 9.400 —quase 16 vezes menos.
Desde a Reforma da Previdência, em 2019, há uma redução no déficit previdenciário militar. Segundo o relatório, o déficit diminuiu 1% em 2023, em relação a 2022, como “reflexo das novas regras contributivas para pensões militares introduzidas pela Lei 13.954/2019 [que alterou o estatuto dos militares], que aumentaram a taxa de cobertura das despesas de 5,4% em 2019 para 15,5% em 2023 e as receitas de R$ 3,4 bilhões para R$ 9,1 bilhões, enquanto as despesas diminuíram 7,1%”.
O relatório do TCU suscitou um debate no governo sobre nova mudança. A equipe econômica, encabeçada pela ministra Simone Tebet, do Planejamento, considerou incluir uma reestruturação no pacote de corte de gastos que será apresentado a Lula no final do mês. O presidente do TCU, Bruno Dantas, também sugeriu em entrevista mexer no regime.
O presidente já negou alteração. Ao UOL Lula disse não estar nem pensando no assunto. O recado foi passado à caserna pelo ministro José Múcio, da Defesa.
Militares contestam metodologia e apontam número menor
As Forças Armadas questionam a metodologia de cálculo do TCU. Militares dizem que os números apresentados pelo tribunal estão corretos, mas que a classificação dos gastos usada no relatório é “inadequada”.
São parte de orçamentos diferentes, dizem os militares. Atualmente, o gasto da União com inativos consta no Orçamento Fiscal, como acontece com militares da ativa, e não no Orçamento da Seguridade Social, como aposentados e pensionistas do INSS, servidores públicos e pensionistas militares.
Por isso, sob a lógica militar, só os pensionistas devem ser calculados no rombo previdenciário. “Os militares não contribuem para a inatividade, mas somente para a pensão militar”, argumentam. “Assim, é inadequado computar os proventos dos militares no cálculo do déficit.”
Com isso, o cálculo per capita vai a R$ 74,7 mil. Os inativos representam R$ 32 bilhões do rombo de R$ 49,6 bilhões, quase dois terços. Sem eles, sobrariam R$ 17,6 bilhões de déficit voltados aos pensionistas, o que deixaria o gasto per capita ainda superior aos demais do topo do ranking, mas quase 60% menor.
A Defesa não corrobora os números. Procurada, a pasta não repassou ao UOL os dados atualizados de contingente das Forças Armadas e gastos com militares.
Questionado, o TCU disse seguir “padrões internacionais de auditoria na análise de seus processos”. “Eventuais questionamentos sobre critérios adotados nas avaliações técnicas devem ser apresentados no âmbito dos processos correspondentes”, declarou o tribunal, em resposta ao UOL.
Carreira tem peculiaridades, defendem militares
Os militares argumentam ainda que a carreira tem peculiaridades que justificam o regime diferenciado. A maior parte delas é voltada à construção do patrimônio, em especial: dedicação integral e exclusiva, disponibilidade permanente e mobilidade geográfica.
Impacto na família é grande. Militares ouvidos pela reportagem dizem que, diferentemente de servidores e civis, não têm outra forma de renda e a carreira geralmente interfere no ganho da família. Citam a mobilidade geográfica como exemplo de impacto: ao serem transferidos mais de uma dezena de vezes na carreira —às vezes para o exterior—, muitas vezes os cônjuges têm de deixar suas respectivas profissões, o que afeta diretamente na renda familiar.
Também citam supressão de direitos trabalhistas. Pelo regime especial, militares não têm hora extra, adicional por insalubridade nem outros benefícios. “A supressão dos direitos trabalhistas representa uma economia à União de aproximadamente R$ 36,1 bilhões/ano, o que, por si só, já equilibra com folga o custeio do SPSMFA”, defende o Exército.
Mudanças nas pensões reduzem déficit. Os militares citam ainda que as pensões de cônjuges e herdeiros —única contribuição feita à Seguridade Social— já sofreram ajustes. Em 2001, as pensões de filhas foram extintas, o que resta hoje são apenas casos remanescentes; e, em 2019, a contribuição subiu de 7,5% para 10,5% e foi universalizada, ou seja, tanto os militares quanto as pensionistas pagam. Este seria um dos motivos para o déficit estar em queda, segundo o relatório do TCU.
O Exército Brasileiro enfatiza que as pensões militares são destinadas à proteção da família do militar diante das consequências gravosas que as peculiaridades da profissão impõem ao cônjuge e aos filhos.
Exército, em resposta ao UOL
Respostas de 29
Ou seja, o nosso TCU comparando banana com jaca. Esse papo já tá desgastado, tá na hora de mudar o disco.
O problema é que, a oportunidade de se diminuir os custos da Previdência, não se incluem o legislativo e Judiciário, só o executivo é que paga o déficit, ou não existe harmonia e igualdade, nessa hora…
Faz o L bando de milicod trouxas.
Matéria MENTIROSA.
Militares não integram a previdência. Isso está previsto EM LEI.
Matéria lamentavelmente TENDENCIOSA.
Corja de hipócritas.
Matéria bastante esquizofrênica, falando déficit e depois reconhece que a reforma de 2019 teve efeito. Nenhum sistema de previdência é superavitário em canto nenhum do mundo. E já passou da hora de alguém por no papel qto a união gastaria se os militares tivessem os msm direitos dos funcionários públicos. Adicionais de insalubridade, adicional noturno, vale alimentação e por aí vai. No fim iria constatar que os militares são é bem baratos.
Simples! Se não botar o povão para trabalhar e ficar dando bolsa disso, bolsa Daquilo e por aí vai, não tem como Recolher o montante para pagar os velhinhos civis e militares! Gente isso é coisa básica! No primeiro ano do ensino médio os estudantes já têm a abordagem sobre pirâmide etária, mercado de trabalho e previdência! Ou Então faz como fizeram com a PRF e a polícia penal federal! Paga um salário digno e bom mas a aposentadoria fica sem o reajuste dos ativos. E vc não reclama não! Faz um pé de meia q da certo! E só não querer ter duas famílias e ficar ostentando nas redes sociais q da certo! Lembre-se, não somos empresários q fazem sua própria renda! Somos funcionários públicos, civis e militares, capiche.
Sexta, sábado e domingo como motorista por aplicativos, faturei bem.
Eu quero saber se teremos licença da fome.
Lule corte mais o orçamento das Forças Armadas.
Tão desperdiçando muito ainda.
Decrete licença dia sim e dia não.
Quero faturar fazendo Bicos de eletricista e de motorista por aplicativos.
Troca o assunto U0L!!!
Esse papo não cola mais!!!
UOL!
Faz uma reportagem a respeito das denúncias apresentadas pela Folha de SP com relação ao STF!!!!
Professor via google meet. R$ 70,00/h. Maravilha.
Deveria cortar, é muito gasto pra nada
Querem acabar com as Forças Armadas. Veja os valores de horas trabalhadas do Funcionalismo civil e do militar das Forças Armadas. O Civil. 240hs por mês, % (Dividido) C$5.000,00=C$20.83 por hora trabalhada.
Um militar. C$ 5.000,00 % (Dividido) 720:00hs mês= C$6,94 a hora trabalhada.
A carga de horas trabalhadas dos militares é de 24:00hs por dia. Quando entra em férias, leva uma guia de apresentação para o local em que vai ficar os trinta dias, pois pode ser chamado a qualquer momento. A qualquer momento pode ser chamado pelo Plano de Chamada das Forças Armadas, em virtude de serem reconhecidos como Segurança Nacional do País.
Considerando-se que todo o efetivo militar Ativa e inativos pagam previdência(FUSEx) em torno de 600.000,00, a arrecadação é muito grande. Sem contar que em virtude de As Forças Armadas ser diferente em virtude de fazer juramento para defender a Pátria ser “Defenderei a Pátria com o sacrifício da própria vida, sendo que o funcionário civil cumpre suas 8:00hs diárias, sem tal juramento e sem compromisso do restante das horas que completam 24:horas diárias, isto é, trabalham um 1/3 por dia e os militares 3/3. 3x24hs.
Mentira! Tirei férias 20 anos e nunca fui acionado.
3×24;00hs
3×8=24
Novamente o foco Forças Armadas, os caras já tiraram tanto da gente, digo Graduados, o que eles querem deixar a gente na miséria, passando fome. Tem que dá um basta nisso, agora a única categoria no país que está causando deficit é as forças Armadas, esses caras querem acabar com a força mesmo, são uns bando de palhaço e Corruptos isso que eles são. Congresso rouba na cara de pau com esse tal de emendas pix e ninguém faz nada, agente não sabe o que é reajuste a muitos anos, não sabemos o que é reposição quanto mais aumento, na reestruturação quem teve aumento foi o auto comando Eles tiveram, mas nós sgts principalmente da reserva, nada.
Os altos salários dos membros do TCU e de seus dependentes, alguém sabe me dizer, se são baixos para a Previdência Social? Pois, tenho visto eles muito preocupados com os militares e em gerarem economia para o Brasil!
Não existe essa comparação como não existe comparação do INSS com judiciais caro do mundo ano passado gastaram 153 bilhões forças armadas folha de pagamento em.2020 era 92 bilhões esse ano será 77 bilhões economia de 15 bilhões em 4 anos só pesquisarem isso tudo é pra acabar com forças armadas e criar a guarda vnacional do Lula com altos salários, semana passada 5 juízes TJ Maranhão pelos pela PF vendendo sentenças salários líquidos deles 170 mil e são as forças armadas mal pagas que quebram o país
É preciso estudar para fazer Uma matéria verdadeira e justa. Sou pensionista da Le 13965/60. Atualmente pago 13,5%. Lei 13854/19 mal elaborada deixou 80% das Forças Armadas há quase 8 anos sem reajuste. Estamos com uma perda de no minimo 38%. Inflação corroendo nosso poder de sobrevivência
Engraçado que ninguém comenta a dívida com os clubes de futebol.
Correção Lei 3765/60. Com a Lei nova nossos direitos adquiridos foram desrespeitados.
Lamentável
Com noras casando com sogros e você versa, filhas Gametárias, mortos vivos, filhas maiores e sadias, sogro/sogra/ e toda sorte de dependente dos sistemas de Saúde, uma hora não se aguenta, o “Sistema de Proteção” e a PM implodirão. Já passou da hora de uma reforma profunda e para valer.
O problema que vai sobrar pra mim e pra vc. não quero 40 anos de serviço no lombo e nem aumento de aliquota
Não e aumento do tempo ou alíquota que resolveriam isso tudo, pois você na inatividade e sua esposa pensionista ou filha ou filho menor ou invalido já estariam dentro do bolo. Aumento de tempo e alíquota foi uma forma para manter privilégio de quem está no topo. Tirando essa galera que citei acima e manter os reais dependentes não haveria que mexer nem no tempo e nem na alíquota. Quem arrebenta com o sistema são os citados e a reforma tem que ser neles.
militar das f. Armadas
Deveria ter incorporados
Adic. Noturnos e
Horas extras trabalhando nos finais de semana e feriados.
Insalubridade no mar, no ar e em terra em exercícios, conflitos e crise.
FGTS.
Solicito ao administrador lançar fogos também contra o Judiciário e Legislativo, aí sim o rombo é ilimitado. De fogo amigo já temos muitos. Lembrar que nossa previdência na decada de 60 foi assaltada, e o governo garantiria as pensões e os inativos. Apesar de durante várias mudanças fomos gradativamente sendo roubados com os descontos cada vez mais crescentes, comprometendo com o IR cerca de 35 por cento do Bruto.
Lula meu herói, só que não.
É muito engraçado, o civil está sendo colocado abaixo dos militares. Me respondam uma perguntinha simples, Militares que trabalham em OMS . Cito como exemplo.PDC,PMRJ.HCE, e. Outras OMS . Que cumpri expediente de segunda a sexta. Prá mim é um Servidor Civil, fardado. Então não venham discriminar os Civis.
Militares que trabalham em OMS são empregados em situações de emergência ou em manobras….vide os Hospitais de Campanha montados no sul do país!!
Militares esses que recebem 2% do soldo que ainda sai descontados Impisto de Renda!
Militares de OMS são submetidos a arcaicos e abusivos regulamentos disciplinares!!!
Não fale aquilo que não conhece rapaz!!!
Coitado das pensionistas militares vêm passando fome será que 0 governo não ver isso jantar