Em decisão monocrática, relator Figueiredo Gonçalves afirmou que programa Escola Cívico-Militar deve ficar suspenso até deliberação do STF
Jessica Bernardo
São Paulo — A Justiça de São Paulo atendeu a um recurso do Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo (Apeoesp) e suspendeu o programa Escola Cívico-Militar do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos).
A decisão monocrática é do desembargador Figueiredo Gonçalves, relator do caso, e foi publicada nessa terça-feira (6/8). Figueiredo afirmou que o programa deve ser suspenso até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7662, sobre o mesmo tema.
“Cabe ao Supremo Tribunal Federal, originariamente, decidir sobre eventual inconstitucionalidade ou constitucionalidade, na ação perante ele ajuizada, tal como se objetiva nesta ADI estadual. Seria ineficaz a decisão desta Corte de Justiça, em face do que eventualmente decidir a Suprema Corte”, afirmou o desembargador.
A decisão representa uma reviravolta jurídica no caso. Inicialmente, a Justiça paulista havia indeferido o pedido do sindicato para que a lei fosse suspensa até o julgamento da ação sobre a constitucionalidade do projeto.
Na época, o mesmo desembargador entendeu que não existia perigo de dano imediato à educação, já que o programa ainda demandaria uma série de etapas até ser colocado em prática, como a consulta pública nas escolas e a seleção dos policiais militares.
“Tudo isso demandará extensivo intervalo de tempo até se aperfeiçoarem os requisitos necessários à implementação da lei, promulgada ao final do mês de maio, próximo passado. Desse modo, não há necessidade de antecipação de tutela, visto inexistir o perigo imediato de dano pela implementação traumática, conforme alegado, porquanto não se cuida de norma de eficácia concreta imediata”, disse o relator na época.
Com o avanço da implantação do programa, que já está com consulta pública aberta para escolha das unidades que passarão pela mudança, o relator decidiu julgar procedente o pedido.
“Ressalvado qualquer entendimento pessoal deste relator neste instante processual é certo que se suscitam sérias controvérsias acerca da constitucionalidade desse programa, o que não recomenda sua implementação desde já, antes de decisão final acerca do tema”, afirmou.
O desembargador, no entanto, considerou que a decisão sobre constitucionalidade da lei que criou o programa das escolas cívico-militares em São Paulo também é alvo de questionamento no STF e decidiu manter a suspensão até o julgamento do Supremo sobre o caso.
12 respostas
Escola e para formar profissionalmente e não doutrinar, para isso existe o serviço militar obrigatório, escolas militares federais e escolas militares das Forças, já tem doutrina demais aí. Sistema inconstitucional, bem como leis que tratem disso.
Cara todos os seus comentários tem uma tendencia progressista de esquerda,…… vc deve ser muito revoltado mesmo….repense sua vida, va fazer umas secoes de analise p tentar descobrir qual o seu problema
Bem, não sou de esquerda, mas vejo o óbvio. O fato de não aceitar essa ideologia de escola cívico militar, além das já existente me torno de ideologia A ou B? Reveja você seus conceitos e desde já retribua os seus conselhos de ir procurar tratamento. Grato! Atte.
Garotinho vc estudou em escola pública? Acho que nao. Sou professor da rede pública, cheio de doutrina marxista. Vai se informar coraÇão
moderador, quer fazer o favor de publicar meus comentários contra o dura? obrigado
como ia dizendo Dura, tu deve ter algum grande recalque e revolta contra as forcas armadas…todos os seus comentários tem um viés esquerdista vai se tratar!
Respondendo novamente: Bem, não sou de esquerda, mas vejo o óbvio. O fato de não aceitar essa ideologia de escola cívico militar, além das já existente me torno de ideologia A ou B? Reveja você seus conceitos e desde já retribua os seus conselhos de ir procurar tratamento
Dura, é difícil para alguns esse tipo de análise crítica, aí só podem repetir (tipo papagaio) viés esquerdopata, comuna etc etc quando na verdade basta compreender os fatos
Você está certíssimo, mas não podemos esmorecer e colocar nosso ponto de vista, mesmo que desagrade alguns, afinal ainda há liberdade de pensamento.
Chegou a QAO, fez uniesquina aonde?
Para você corrigir ou falar algo sobre a opinião alheia, deve observar ao menos a melhor forma ou o escorreito vernáculo, todavia cabe destacar que nem um e nem outro você conseguiu demonstrar. Não é AONDE (Sentido de movimento) e sim ONDE (estático).
Na minha cidade tinha uma, era um porcaria, serviu apenas como cabide de emprego para um monte de tTC, a escola não oferecia nada, era uma escola estadual que só mudaram o nome e colocara um uniforme, só a camisa escrito escola cívico militar, era a mesma aula das outras escolas estaduais, o PTTC ainda cumpriam expediente de quartel, 16h iam embora, e a escola fechava 18h. Instalações precárias sem papel higiênico no banheiro para as crianças, comida vinha da prefeitura, nada de diferentes.talvez lembre algum lugar.