Segundo a família, o plano de saúde do Exército se nega a oferecer tratamento correto ao adolescente diagnosticado com hidrocefalia severa
Francisco Dutra
Brasília – Uma família acusa o Exército Brasileiro de não fornecer tratamento adequado de saúde ao adolescente Júlhius Simon de Carvalho (foto em destaque), de 16 anos. O garoto é filho do militar reformado da Força Celso Pires de Carvalho, 58. Diagnosticado com hidrocefalia severa e diversas condições graves, o jovem precisa de suporte médico intensivo para sobreviver. O plano de saúde militar oferece homecare, mas, segundo os parentes, é “capenga”, pois o tratamento oferecido é incompleto, sem o suporte de neurologista, pneumologista, gastroenterologista e outros especialistas.
O Exército nega a falta de atendimento
“Meu filho precisa dos médicos especialistas para mantê-lo vivo, para ele parar de sofrer”, afirmou Celso, que é primeiro-sargento. Além da hidrocefalia, Júlhius tem epilepsia, alterações congênitas na bexiga, asma, pneumonias respiratórias e pé torto congênito. A família vive no Distrito Federal e solicitou o tratamento completo para o plano de saúde do Exército, o Fusex, mas não foi atendida. Como resultado, o quadro de saúde do jovem começou a ficar instável. Além de sofrer crises, com convulsões, o adolescente começou a apresentar sangramento pela traqueostomia.
Segundo Celso, em 7 de junho de 2024, Júlhius enfrentou uma crise severa, sofrendo hipotermia. De acordo com o militar, o adolescente depende de tratamento com canabidiol, medicamento derivado da maconha, por exemplo. Contudo, sem um neurologista, a aplicação do medicamento fica em xeque. “Mas o plano de saúde do Exército não quer saber. Parece que quer que meu filho morra”, assinalou.
A família batalha por um tratamento melhor para o jovem PCD
De acordo com a família, o jovem tem acesso apenas a uma equipe de suporte multidisciplinar. “Mas isso não basta para a saúde do meu filho. Ele precisa dos médicos especialistas, como o neurologista para regular a medicação neurológica, o pneumologista para o pulmão. O abdômen do Júlhius está inchado. Deveria ter um gastroenterologista. Não tem. Já mandei dezenas de e-mails para o Exército, mas não adianta”, desabafou.
PCD
Para Gregory Brito Rodrigues, advogado representante da família de Júlhius, o jovem é um paciente diagnosticado como pessoa com deficiência (PCD). Por isso, deveria ter prioridade no atendimento. “E ele tem condições mais especiais que demandam tratamentos especiais de maior complexidade. O tratamento de homecare deve ser acompanhado por diversas especialidades médicas. E, infelizmente, não estão sendo assistidas”, comentou.
De acordo com o advogado, o Exército está negligenciando a situação emergencial e de deficiência de Júlhius. “Ele começa a correr risco diário. A condição dela se fragiliza e os pais ficam em desespero”, alertou.
O Fusex não é gratuito. É um plano de coparticipação. Em resumo, o militar paga uma mensalidade e, além disso, 20% de cada procedimento solicitado, com desconto em folha, limitado a 10% do soldo. “E hoje isso representa uma grande perda no contracheque dos militares. Muitos estão endividados”, explicou.
Outro lado
Em nota, o Exercito negou a desassistência para Júlhius. Leia abaixo, na íntegra:
“O paciente Júlhius Simon de Carvalho, hoje com 16 (desesseis) anos, tem assistência de internação domiciliar (Home Care) 24 horas, integralmente sob os cuidados de equipe multidisciplinar (Enfermeira, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico, Nutricionista e Terapeuta Ocupacional), disponibilidade de medicamentos e equipamentos médicos desde 26 de outubro de 2010 (à época, criança com dois anos de idade).
O caso em questão possui ordem judicial datada de 15 de agosto de 2013, de onde vêm sendo plenamente cumpridas todas as determinações emitidas pelo magistrado que a emitiu.
É importante registrar que faz parte do quadro clínico do paciente a ocorrência de espasmos musculares, o que já foi explicado diversas vezes aos pais do paciente. As dosagens das medicações foram otimizadas a um limite máximo que não deve ser ultrapassado, sob risco de provocar sedação profunda e parada respiratória.
O Sistema de Saúde do Exército realiza ações de governança e gestão junto ao orçamento disponível visando o aprimoramento constante do atendimento aos usuários”.
METRÓPOLES – Edição: Montedo.com
Respostas de 28
Não se tem nem muito que se discutir com o Sistema de Saúde militar. O direito a saúde está elencado como um dos direitos Fundamentais do cidadão, cláusula pétrea da Constituição, inclusive Imbricado com direito a vida. Uma simples ação de obrigação de fazer com cominação de multa diária e pedido de tutela de urgência em menos de 24h sai o mandado para cumprir, daí veremos se não cumpre. Não adianta reclamar administrativamente que ninguém resolve. Agora, posso confirmar se fosse oficial general ou superior tinha uma salinha separada e assistente/ajudante para resolver isso.
Sem dúvida nenhuma, companheiro. Mais claro que isso, impossível.
Dura Lex Sed Lex, já disse para Adv novos e volto a dizer aqui: Ä administração pública não faz o que é PREVISTO, faz somente o que é POSSIVEL.
exemplifico: Notório e pacifico é o que preceitua o III Principio da Constituição:
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
III – a dignidade da pessoa humana;
Compreendido nesse item III o direito a tratamento de saúde, alimentação adequada e segurança.
NOTEM os senhores que NENHUM desses serviços públicos são estendidos a boa parcela da população pobre e residentes por exemplo na selva profunda, nos morros cariocas, nas pobres pampas riograndenses ou no agreste nordestino onde Crianças e idosos morem de fome, Violência e falta de atendimento medico/hospitalar.
Em nada adianta os rabulas recitar os artigos da norma legal, os sacaa molas ler em alto e bom tom as regras Básicas de saúde e os alfaiates indicar quais as Tendências da moda se o ESTADO NÃO TEM RECURSOS, POLITICAS PUBLICAS E PRIORIZAÇÃO DE RECURSOS.
Como gestor público (formação Acadêmica) tive não pouco trabalho no quartel (sai QAO E PEDI rR) para poder orientar os mal formados, Descontextualizados e descontemprorizados, os quais acreditam na teoria da letra fria e não sabem que na selva as leis são diferentes (entendendo como selva Civilizatória toda a America latina e quiça boa parte do primeiro mundo, levando em conta a adoção do REALISMO como filosofia nas relaçoes Internacionais).
Bom, vou indo porque o pessoal inimigo dos livros não vai entender e vai me xingar, dizendo que o que eu falei é coisa do Tche Guevara!!! kk
O ESTADO NÃO TEM RECURSOS, POLITICAS PUBLICAS E PRIORIZAÇÃO DE RECURSOS? Pela propaganda, o Sistema de saúde é o melhor do mundo. Vivemos no melhor dos mundos pois sobra toneladas de grãos para serem enviadas à Cuba, sobra dinheiro nos cofres públicos para financiar eleições e esportes, bilhões para artistas, financiamento de governos latinos e africanos, 56 milhões de pessoas vivendo com assistência social, remédios e dentistas grátis nos postos de saúde, bilhões para a saúde e educação de 1º mundo, segurança publica 100%, universidades publicas “di grátis”; financiamos até presidiários. Como alcançamos o ápice da civilização agira teremos aborto com injeção misericordiosa no coração de crianças e liberação de drogas recreativas para vivermos na felicidade plena. Está reclamando de quê se não temos problemas?
Você está de parabéns, falou tudo e mais um pouco. Mandou bem.
Amigo, o problema é que isso é um direito abstrato, uma norma de princípio programático.
O recurso é escasso, é execução de orçamento público. Um juiz da uma canetada dessas e o administrador simplesmente deixa de comprar outros fármacos que poderiam cobrir muitos outros doentes.
Não é possível o milagre da multiplicação do orçamento público, que é decidido pelo Legislativo em um critério democrático.
Aiai esses bachareis de quartel…
Leitura de hoje: reserva do possivel
Devo discordar de você, já que existem dois tipo de normas da Constituição e ambas não são contrapostas já que não existe, em tese, conflito de normas constitucionais. Existem normas como princípios com alto grau de abstração e se faz uma ponderação entre eles e existem normas como regras o que é tudo ou nada, os direitos fundamentais são mandamentos ao legislador, alguns sim têm conteúdo abstrato, no entanto o Direito a Saúde é tratado como regra o que traz um direito público subjetivo ao cidadão e um direito objetivo do Estado em prestá-lo e vou mais o STF já defini que não existe a justificativa da reserva do possível em saúde. Sugiro ler livros mais grossos do que apostilas rasas.
Apenas complementando meu comentário: Leia a Suspensão da Tutela Antecipada AGR 175, de 17/03/2010, cujo tema Reserva do possível é rechaçada como defesa sem demonstração concreta, vide: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=610255. Se há condições para oficiais generais e superiores não há reserva do possível.
Amigo, o orçamento nao vai mudar.
Ele nao vai crescer.
Entao o dinheiro para comprar fio de sutura, 10,000 fios de sutura, vira outra coisa via decisionismo judicial.
O dinheiro nao brota na tela preta. É aquele numero que foi ajustado pelo congresso, e para aquela finalidade.
Entao na pratica um juiz até defere uma turela dessas, mas ele mata uma centena de pessoas que sequer tiveram acesso à justica.
Esse e o mal dos bachareis de quartel. 0prática.
Sonham e acham que tudo se resolve com a sapiencia do juizeco
Amigo, direito à saude é altamente abstrato, assim como educacao.
Se duvida, entre na primeira escola pública ou hospital público que encontrar…
Entao entenda de uma vez por todas, o bem da vida é escasso e existem decisoes existenciais duras, a canetada nao faz brotar dinheiro, ela apenas força a realocacao de recursos escassos da pior maneira possivel, causando a morte de uma infinidade de pessoas.
Não é um joguinho. Não é como é no quartel. Não tem dinheiro, entendeu?
Bem, como lhe disse o STF e STJ não entende seu ponto de vista e também em minha vida prática e acadêmica também não, mas seu ponto de vista é o mesmo adotado pelos Procuradores públicos. Tenho uma colega – da AGU – que inclusive foi fazer mestrado em Saúde, a qual lhe ajudei nas diversas matérias, para entender tal dinâmica sob a ótica de quem necessita. Tenho inúmeros trabalhos na área. Siga seu entendimento, se bem que minoritário e na defesa o administrador público que com sua alegação de discricionariedade vive ferrando todo mundo com políticas absurdas do bem “não comum”.
Em nada adianta os rabulas recitar os artigos da norma legal, os sacaa molas ler em alto e bom tom as regras Básicas de saúde e os alfaiates indicar quais as Tendências da moda se o ESTADO NÃO TEM RECURSOS, POLITICAS PUBLICAS E PRIORIZAÇÃO DE RECURSOS.
A gestão pública tem deixado dezenas ou até centenas de exemplos, mas o cidadão jurísconsulto burro não consegue entender como anda a carruagem e como funciona a gestão pública; vou desenhar aqui um exemplo raso, conhecidissimo da área miliquica:
DEMANDA DOS 28% NA CORTE:
– Comissão de constituição e justiça: ESSA DEMANDA É PROCEDENTE!
– Comissão de orçamento e GESTÃO: Não é possível pagar pois teria que parar áreas estratégicas do país sob pena de ter um prejuízo catastrófico e ofenda ao Direito muito maior que o NÃO PAGAMENTO DOS 28%. Isso é gestão, quem crua as leis é a gestão e não o contrário!!
Na selva as leis são diferentes!
Na guerra as leis são diferentes!!
ENTENDERAM OU PRECISA DESENHAR???
Para te responder, Eu só vou concordar com o Australophitecus respondeu, Ingo Sarlet já dissertou sobre isso em seu livro sobre normas como princípios e regras e suas diferenças e também sobre não caber reserva do possível em saúde, mas continue assim propagando fakes.
Amigao, deixa de ser teorico!
Meu deus, esse é o problema de quem vive em quartel.
O ingo sarlet pode falar o que quiser,
NAO TEM DINHEIRO, entendeu?
Vão tirar de um lugar, que o administrador na ponta da linha achou que cobriria o maior numero de pessoas possivel, para colocar em outro.
Existe um ABISMO entre o ser e o dever ser, vc deve (deveria) ter visto isso na primeira aula do curso de direito.
Não leu o que escrevi, um juiz e uma sentença e logo aparece recursos. Agora, administrativamente só funciona para os aspones. Voce defende gente dessa laia, uma vergonha, por isso o garoto tá nessa situação.
Absurdo!!!!!
É disso que estou falando, devemos tirar do Fundo de Saúde os eternos “penduricalhos” (Filha Maior De Idade, Enteada Maior De Idade, Neta De Enteada, Os Acochabradores, Pai, Mãe , Encostados…) para que tenhamos verba para atender os nossos dependentes.
O FUSEx está falido na maioria das OMs.
O amor venceu, e vc demonstra quanto amor possui, independente do que se paga e como o dinheiro é administrado.
Tem que tirar esse povo (filha sobrinho papagaio sogra cunhado).
Fusex é para manter a higidez da tropa e suportar beneficiario de 1a categoria (esposa e filho menor de 21)
Chegou a vez dos nossos filhos!!!!!
O Fusex aqui no CMNE tá foda! Estou pagando exames mais em conta no particular. 60 a 90 dias para um simples exame de R$ 50.00
O azar desse garoto é que o pai é praça. Se fosse Oficial…
Quem paga o tratamento do Gen Villas Boas?
Boa pergunta, Marcelo, para mim se não for por via direta, seria indireta por meio do ressarcimento dos custos.
Os praças e as pesionistas
Abri pra ver se era no HMAR, eita que hospital ruim, ninguém consegue marcar uma simples consulta, encaminhamento pelo FUSEx, ixi nem pensar. Eles inventaram um sistema chamado sandra (nome da ex-diretora) para marcação de consulta, mas parece uma corrida maluca, quando abre alguma especialidade não dura 1 minuto, pior hospital do Brasil
Aconteceu com minha filha no HMAR, a menina com protusao discal, os ortopedistas do Hmar (todos).falaram que era problema psiquiatric, minha filha acabou indo p cadeira de rodas ficou internada no HMAR 16 (dezeseis) dias, nao apareceu nenhum ortopedista para visitar a mesma solicite a alta da menina, fui emcaminhado para o neurocirurgiao, o mesmo solicitou Cirurgia com urgerciA. O HMAR ficou enrolando , entrei na justica Federal. O juiz concedeu a tutela de urgencia, e que a direcao do HMAR nao criasse nenhum Embaraço. Pois se a ordem nao fosse cumprida a multa seria aplicada a diretora do HMAR, moral da Historia me entregaram as guias no mesmo dia que a ordem judicial chegou no HMAR. Peguei as guias marquei a cirurgia no hospital de fraturas em Recife com o excelente neurocirurgiao DR RONALDO, minha filha chegou Na caddeira de rodas e saiu andando apos a cirurgia. Apreendi uma coisa quando precisar de qualquer procedIsento e o exercito negar, nao penso 2 vezes judicializo e peco Tutela antecipada.
Aqui se faz aqui se paga! A lei do retorno não falha!
O problema na saúde começa quando vc vai ao médico, dentista, psicólogo, e ele é Militar.
O Fusex é tão bom que a permanência no mesmo é obrigatória. Porque não é feito igual ao IPE saúde do RS que o funcionário do estado pode solicitar desligamento do plano? Eu sairia na hora. Melhor que escutar do médico militar a orientação de procurar o SUS com caso de comprovada urgência por médico especialista.