No relatório que aprovou as contas do governo Lula em 2023, o Ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União destacou a redução do déficit previdenciário do SPSMFA, que vem ocorrendo desde a aplicação das regras para contribuição para a pensão militar, instituídas em 2019 pela Lei 13.954.
Trecho do relatório
“Desde 2019, vem ocorrendo redução do déficit previdenciário do SPSMFA, sendo que o de 2023 foi 1%
inferior ao de 2022, que foi de R$ 50,2 bilhões. Isso já reflete, em parte, a aplicação das novas regras
contributivas para a pensão militar aprovadas pela Lei 13.954/2019.
Com as alterações introduzidas pela lei em questão, a taxa de cobertura interna das despesas do SPSMFA subiu
de 5,4% em 2019 para 15,5% em 2023.
Ainda, no mesmo período, as receitas arrecadadas para o custeio das pensões militares
passaram de R$ 3,4 bilhões para R$ 9,1 bilhões, aumentando mais de 160%, enquanto as despesas
decresceram 7,1%.”
(Relatório do TCU – p. 65)
A informação faz parte de uma publicação distribuída pelo Ministério da Defesa; editada em formato de revista, tem como manchete de capa: Proteção Social Militar – uma reforma eficiente. Confira a íntegra:
PROTEÇÃO SOCIAL MILITAR – UMA REFORMA EFICIENTE_V3
14 respostas
Sim e graças as pensionistas e VETERANOS que sofrerem decréscimo nos salários. Mas a lei retorno está aí para os traidores e quem não deve não precisar tremer.
O foco é entramos no inss, quero só ver os lordes lidando com uma aposentadoria de 7 mil por mês. Senhores essa reforma não vai ser ruim para os praças, que já ganham proximo a isso. Quem aqui por acaso acha que vamos ter aumento nesse governo ? Daqui a pouco o teto passa o salario do sub.
Inocente né menino!! Tu acha que o seu salário, se for 3º Sgt aloprado, vai ficar nesse teto de 7 mil, esse é o teto máximo, conforme os salários de cada um. Se você for realmente 3° Sgt aloprado, seu teto deve ficar por volta de 450 reais, tá bom ou quer mais, ai você vai ter que se virar em um cabo de enxada.
Usando a tabela de escalonamento vertical do Exército. um terceiro sargento recebe de soldo 28% do soldo de um general de ex´rrcito. Supondo R$7.000,00 o teto. Seu soldo será R$1.987,60. Isto depois de viver uma vida sem horário, familia sofrendo as Imposições do serviço com deslocamentos de regiões e mudanças de localidade, e o risco de vida de uma vida toda.
Abaixo só uma reflexão
10% de aumento linear Para quem ganha R$35000 mil são R$ 3500 de reajuste.
10% Para quem ganha R$3500 são R$350 e fique feliz. SQN
3° Sgt aloprado, entra no “meu INSS” e simula seu salário, ai você terá una surpresinha nada agradável.
Caso encerrado!!
É cobra engolindo cobrar neste Desgoverno dos infernos!!!
DEVEMOS RECEBER O MESMO ÍNDICE QUE FOI DADO AO FUNCIONALISMO CIVIL!!
9% em 2023 (já está atrasado).
9% em 2025.
5% em 2026.
Os Civis também tiverem seu vale alimentação dobrado de valor no atual governo!!!
Correto.
Praticamente todas As categorias do funcionalismo civil tiveram este reajuste, acordado na mesa permanente de negociação do governo federal.
O Reajuste Dos Militares não é negociado nesta mesa e sim diretamente com a presidencia da República.
Será que vamos ficar mais um ano sem Reajuste? Ou Será revanchismo por sermos militares.
O Prazo Para Incluir esta despesa no orçamento do próximo ano está se Esgotando e parece que não tem ninguém brigando por nós…..
“NO RPPS, OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS SÓ COMEÇAM A CONTRIBUIR, DE FORMA PROGRESSIVA, A PARTIR DO TETO DO RGPS (R$ 7.786,02).
A ALÍQUOTA DE 10,5% SÓ É ATINGIDA POR QUEM TEM PROVENTOS SUPERIORES A R$ 24.142,00.”
Em verdade, a contribuição do aposentado civil para o SPPS incide apenas no montante da remuneração que ultrapasse o teto de R$ 7.786,02.
Uma pensionista militar que receba soldo R$ 24.142,00, terá descontado o valor de R$ 2.534,91 para a pensão
A pensionista civil terá descontado 10,5% sobre R$ 16.355,98 (R$ 24.142,00 – R$ 7.786,02), que resulta no desconto de R$ 1.717,37.
Além disso, a pensionista militar recolherá 27,5% de imposto de renda sobre o soldo de R$ 24.142,00.
A pensionista civil terá descontado 27,5% sobre R$ 16.355,98.
Só uma pergunta ❓. O Bolsotrevas tinha a chance de der dado algum reajuste e porque não fez????? Sim fez a restruturação de carreira para os altos coturnos militares e alguns puxa saco disfarçado de aumento. Porque o Lula tinha que dar esse aumento que outro não deu??????
o Lule nine vai acabar com os veteranos e pensionistas, todo mundo no INSS, e quem reclamar vai ser expulso
Graças a pouca vergonha que vem acontecendo desde o presidente fhc e terminou com o fanfarrão Bolsonaro que ferrou praças e pensionista em favor da minoria da meritocracia do deputado Vinícius a favor de uma elite que. Nunca se preocupa em melhorar situação dos praças e pensionista e tira direitos descaradamente.mas quando não mais tem onde tirar se desesperam pois praças estão 6 anos sem aumento,tudo aumenta e nem QE para bater panelas tem
Que venha o INSS para os que ganharam altos benefícios na meritosa restruturação kkkkkkkk
Graças aos comandantes fracos, aos Presentes Collor, FHC, Bolsonaro e ao atual apedeuta do caetés.
Que açotam praças e pensionistas.
Então pq foi o TCU que começou a tacar pedra nos militares, se eles msm sabem dos efeitos “positivos ” da lei 13.954? Estranho não?