Ex-militar, presidente do INSS defende mudanças que reduzam o déficit da Previdência das Forças Armadas; “não há que se falar em déficit”, diz Exército

*ARQUIVO* SÃO PAULO, SP, 10.07.2019: Fachada de agência do INSS na zona sul de São Paulo. (Foto: Bruno Rocha/Fotoarena/Folhapress) ORG XMIT: 1760396

 

Alessandro Stefanutto recebeu a CNN na sede do Instituto e indicou que há espaço para o regime militar se aproximar do civil

 

Danilo Moliterno da CNN

Brasília – Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto defendeu em entrevista à CNN que mudanças no regime de Previdência dos militares que reduzam seu déficit frente a outras modalidades de aposentadoria são necessárias.

“Mudanças em tratamentos que podem melhorar o déficit, para que não haja uma sobrecarga do regime geral, que é o que dá menos prejuízo, são necessárias. Mas tudo deve ser feito com estudo e tranquilidade, entendendo o especial papel das Forças Armadas”, disse.

O debate sobre o tema ganhou força após relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) dar números ao tamanho do déficit, em relatório divulgado na última semana, e ministros como Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento, falarem publicamente sobre a necessidade de abordar este debate.

De acordo com o relatório do TCU, cada aposentado ou pensionista do regime geral gera um déficit per capita de R$ 9,4 mil por ano. No caso de servidores públicos civis, esse valor é de R$ 69 mil. Já os militares têm um déficit anual de R$ 159 mil por cada beneficiário.

Stefanutto, que recebeu a CNN na sede do Instituto, mencionou formação em Escola Naval e negou qualquer resistência à carreira. “Agora, como previdencialista, acho que os regimes devem se aproximar ao máximo”, completou.

Para o presidente do INSS, é preciso considerar as especificidades da carreira militar e parte dos “tratamentos” diferenciados devem ser mantidos. Na sua visão, porém, temas que acentuam o déficit devem ser debatidos, considerando inclusive experiências internacionais em que o regime militar é semelhante ao civil.

A folha de pagamento dos militares do Brasil é, em termos proporcionais, mais de três vezes maior que a vista nos Estados Unidos. Atualmente, 78% dos gastos militares brasileiros são destinados a pessoal da ativa, da reserva e pensões. Em 2024, essa conta somará R$ 77,4 bilhões.

“Temos caminho para a melhoria. Podem ser debatidas novas regras que valham apenas para os que ingressarem na carreira daqui para frente. Há muito espaço para conversar. Não quer dizer que vai mudar algo, mas é necessário debater”, concluiu.

A CNN procurou o Exército brasileiro para que comentasse as afirmações. Em resposta, seu centro de comunicação afirmou que não se manifesta sobre comentários de outros órgãos. Na nota, porém, enumerou algumas informações.

O Exército indicou que todos os militares, sejam ativos ou da reserva, contribuem para a pensão militar até a morte, enquanto no regime geral aposentados e pensionistas não o fazem. Ainda indicou que o sistema de proteção social da Forças Armadas não conta com as receitas de contribuição patronal.

Confira a nota do Exército na íntegra:

O Centro de Comunicação Social do Exército informa que a Força não se manifesta sobre comentários de outros Órgãos, pois esse é o procedimento que tem pautado a relação de respeito do Exército Brasileiro com as demais instituições da República.

Cabe esclarecer que as Forças Armadas possuem um Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas (SPSMFA) que, de acordo com o Acórdão 684/2022–TCU– Plenário, não é um regime previdenciário e, portanto, não há que se falar em déficit previdenciário.

Conforme o art. 53-A da Lei nº 6.880, de 1980 (Estatuto dos Militares), a remuneração dos militares ativos e daqueles que se encontram na reserva (veteranos) é encargo financeiro do Tesouro Nacional. Trata-se de uma despesa do Orçamento Fiscal e não do Orçamento da Seguridade Social.

Todos os militares, sejam ativos ou veteranos, bem como as pensionistas dos militares contribuem para a pensão militar até a morte. No Regime Geral de Previdência Social (RGPS), aposentados e pensionistas não contribuem para a previdência.

Além disso, justamente por não ser um sistema previdenciário, o Sistema de Proteção Social dos militares das Forças Armadas não conta com as receitas de Contribuição Patronal.

CNN BRASIL – Edição: Montedo.com

33 respostas

  1. Tem espaço sim, comecem cortando todos os PTTCs, pensões de filhas saudáveis de militares e também reduzindo números de quartéis, oficiais Generais na ativa, tem muitos oficiais em comparação com outras forças armadas de outras nações.

    1. E oq vc acha que virá depois disso? Reajuste pra vc? Na verdade o dinheiro iria para beneficiar outras categorias e os militares continuariam na msm

    2. A grande quantidade de generais está na reserva com mais de 5 mil inativos e isso se deve ao fato de até 2001 os militares terem o direito ao posto imediato na inatividade. Por isso temos ainda Marechais inativos cujo vencimento fica ainda longe do teto do funcionalismo federal.

    3. Discordo. Minhas sugestões para um futuro aumento nos soldos dos militares:

      1º) Diminuir, drasticamente, a quantidade de militares de carreira;
      2º) Aumentar, consideravelmente, a quantidade de militares temporários e;
      3º) Aumentar, urgentemente, a quantidade de PTTC nas funções administrativas (burocracia) e, assim, liberará os militares ativos para a missão FIM. EsMB 1995!!!

  2. Tudo começa com a discussão sobre o crescimento das receitas (ou do PIB) e o aumento (ou a falta) do dólar.

    O que resulta na discussão do aumento de juros pelo Banco Central.

    O que tem a ver com agente?

    Desde março, tem entrado menos dólar no Brasil devido a queda dos nossos principais produtos de exportação(minerio de ferro, soja e etc), o que resulta no medo da inflação.

    Aí começa a discussão sobre o corte de juros e a imbecil guerra ideológica. A oposição diz que a culpa é do governo porque ele é gastador e não corta nada, já o governo inverte, diz que são os juros altos é que são os culpados do baixo crescimento e culpa o Campos Neto.

    Os militares entraram nesse embate ideológico porque o governo, pressionado pela oposição para cortar gastos, diz que tem disposição, sim, de cortar benefícios, por isso serviram a nossa cabeça na bandeja.

    Se o bom senso vier, esse assunto morre. Não se pode querer mudar um sistema (de proteção) porque há um desconforto pelo aumentodo dólar e o juros estão elevados.

  3. Acabar com PTTC, as Pensões de filhas que não estudaram e mesmo assim já passaram no concurso das FFAA, acabar com promoções por merecimento acima de Ten Cel e Sub Ten.

  4. Poderiam acabar com os hospitais militares, ficando algumas policlinicas dentro de alguns quartéis , redução do número de médicos e criar plano de saúde para tropa e dependentes. Sairia muito mais barato e Economizaria dinheiro público.

    1. GAC: Grupo de Artilha de Campanha. “Costa” já acabou há anos, final anos 90: (1ª/10º GACosM/ 8º GA Cos M e 6º GACos M. Tem cada um que escreve por aqui….

    2. GAC é Grupo de Artilharia de campanha. A Artilharia de Costa foi extinta no Exército Brasileiro no dia 31 de dezembro de 2005, se informe para não passar “bizu furado”.

    3. Que espécie de veterano és tu, cara pálida, que não sabe que GAC significa Grupo de Artilharia de Campanha?

  5. no Brasil militar consome 1,1 % do PIB isso já diz tudo o resto é balela. vai no judiciário e outros órgãos kkk e previdenciário não é para colocar bpc na conta.

  6. Com todo esse assunto agora visando tirar o pouco que os militares já recebem, fico me perguntando sobre aquele grupo “sindicalizado” que quer promoção pulando etapas.

    Cadê os “sindicatos militares”? Ainda alimentam a esperança de serem promovidos?

    Cadê o “patrono” deputado Glauber “Boxeador”?

    E onde anda a “madrinha” Gleisi?

    O navio está afundando…

  7. Aos que acham que tudo sumiu. Lhe posso assegurar no momento certo vão ver quem realmente sumiu. Nada melhor que um dia após o outro. O tempo é o senhor absoluto da razão.

  8. Gozado ninguém diz, que o Governo vai gastar 4Bilhoés e 900 milhoes, para dar , á partido politico nesas eleiçóes para prefeito em Nov. que a promoção da posto superior, ja acabou há muito tempo, e também a pensão das filhas do militares, foram extinta no ano de 2000. Ningúem fala da Mordomia do Judiciário, do Legelistivo, O Exército ta tão preocupado com isso, que agora terá Mulheres, apartir de 2025. ai vem despezas com alojamento para as mulheres nas Unidades Militares,os generais estão numa boa, com seus vencimentos acima de 30,000 Mensais. Perguntos e os praças, até quando vão continuar, sem almento do soldo, pois temos familia também, Senhor Ministro da Defesa e Cmt do Exército. Fôrças Armadas de uma nação.não é para dar lucro, e para dar Segurança a nossa Pátria.Gostam ou não.

  9. Fazem arminha que passa tudo. O ex presidente Jair Messias conseguiu fazer o que a esquerda nunca fez agora de a esquerda vai fazer uma reforma dêem graças ao Jair Messias Bolsonaro então é só fazer arminha que tudo passa.

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