A contribuição social do Serviço Militar Obrigatório

Serviço Militar

 

Políticas públicas complementares ao Serviço Militar permitem a qualificação dos jovens pela educação profissionalizante e a capacitação para o mercado de trabalho

 

Rogério Marques Nunes*
O Serviço Militar Obrigatório é uma importante ferramenta que está à disposição da sociedade brasileira. Nos tempos atuais, o Serviço Militar pode ser considerado o primeiro emprego, a primeira experiência e o primeiro contato com o mundo do trabalho. Além disso, o Serviço Militar é um processo que existe regularmente há mais de cem anos atendendo as necessidades do Brasil e está inserido na Constituição Federal de 1988 (CF/88), bem como em outros dispositivos legais (Lei do Serviço Militar e Regulamento da Lei do Serviço Militar).

A adoção de políticas públicas que complementam a prestação do Serviço Militar, como o Projeto Soldado Cidadão e o Programa Militar de Qualificação Profissional, propiciam ao cidadão a sua qualificação pela educação profissionalizante e a capacitação para o mercado de trabalho.

Uma outra direção aponta que a temática juvenil vem ocupando um local de destaque no contexto das grandes inquietações mundiais. Nesse sentido, diversas pesquisas têm discorrido sobre a relação da população jovem com o mundo do trabalho, mostrando que diversas condições adversas enfrentadas pelos jovens geraram uma população que não é empregada e que nem está em processo de educação ou treinamento, denominados de forma genérica de geração “nem-nem” (CIRÍACO et al., 2022, p. 32).

Cabe ressaltar que trabalho e educação, do ponto de vista sociológico e filosófico, são importantes para o desenvolvimento do ser humano, seja intelectual ou moral. Mas, além disso, é importante verificar que trabalho e educação são direitos sociais garantidos aos brasileiros pela Constituição Federal.

Segundo estudo publicado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), denominado “Uma visão sobre a Educação”, no Brasil, a parcela da geração entre 18 e 24 anos que “nem estuda nem trabalha (NEET em inglês)” atinge cerca de 36% (dados de 2020), o que comparado a outros 40 países integrantes ou parceiros da OCDE, coloca o Brasil na segunda posição (aproximadamente 8 milhões de pessoas).

A partir do ano 2000, com a inclusão do contrato de aprendizagem na alteração produzida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitiu-se a inclusão de jovens (14 a 24 anos) em programas de aprendizagem compatíveis com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, possibilitando o primeiro contato com o mundo do trabalho sem, entretanto, descuidar de estarem matriculados e frequentando a escola ou já ter concluído o Ensino Médio.

O público-alvo do Serviço Militar Obrigatório é o abrangido a partir dos 18 anos de idade, particularmente o segmento masculino, uma vez que as mulheres e os eclesiásticos são considerados isentos dessa obrigatoriedade em tempo de paz, embora sujeitos a outros encargos que a lei lhes atribuir. Aí está o ponto de encontro entre o Serviço Militar e a geração que “nem estuda nem trabalha”.

A aplicação de todos os instrumentos legais permite ao Brasil anualmente incorporar uma fatia representativa dos jovens da sociedade brasileira. No ano de 2022, o Exército Brasileiro incorporou a suas fileiras um contingente de 57.621 recrutas.

Desse modo, o Serviço Militar surge como o primeiro contato entre o jovem e o mundo do trabalho, o que pode representar sua oportunidade de passar por exames e, para muitos, realizar sua primeira entrevista de trabalho. Ademais, para os jovens que tiverem a oportunidade de ingressar como soldados, receberão toda a assistência da estrutura militar que participará da sua formação como militares e proporcionará, além disso, a busca de uma qualificação que atenda às suas aptidões apresentadas no processo de seleção, o que lhes servirá, mais tarde, na sua inserção em melhores condições no mercado de trabalho.

O Projeto Soldado Cidadão é um dos programas sociais conduzidos pelo Ministério da Defesa. Com base nos dados do Relatório de Gestão do Exército (2023, p. 14), verificou-se que foram formados 7.649 militares no Projeto Soldado Cidadão no ano de 2022. Sendo assim, cerca de 13% do efetivo incorporado teve a oportunidade de receber uma formação profissional, aliada ao cumprimento do dever cívico de prestar o Serviço Militar.

Na área do Comando Militar do Sul, abrangida pelos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, desenvolveu-se iniciativa complementar, visando à qualificação do pessoal que encerra seu período de Serviço Militar. Surgiu então, o Programa Militar de Qualificação Profissional (PMQP). Tal Programa tem por objetivo conceder a validade jurídica aos cursos desenvolvidos durante o período de instrução militar, atendendo aos padrões exigidos na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), como também aos previstos na formação militar.

Por fim, constata-se a dupla utilidade do Serviço Militar Obrigatório, atendendo às necessidades da Defesa Nacional, como também ao cidadão, para melhor qualificá-lo para o mercado de trabalho. Tudo isso reforça a ideia que o Serviço Militar Obrigatório realiza uma importante contribuição para a sociedade brasileira, colaborando de forma eficiente, eficaz e efetiva para a redução das mazelas sociais que ainda persistem no Brasil.

Referências

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, Subsecretária de Edições Técnicas, 2010.

CASTRO, Celso. Exército e nação: estudos sobre a História do Exército Brasileiro. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2012.

CIRÍACO, Juliane da Silva et al. Juventude e exclusão social: uma análise sobre os fatores determinantes da condição de nem-nem no Brasil urbano. Mercado de trabalho, out 2022. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/11651/1/BMT74_juventude_
exclusao.pdf. Acesso em 15 abr 23.

IBGE. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua. Rio de Janeiro, 2022. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101957_informativo.pdf. Acesso em 19 abr. 23.

RELATÓRIO de Gestão do Comando do Exército. Estado-Maior do Exército. Brasília, março de 2023. Disponível em: https://www.eb.mil.br/relatorio-de-gestao. Acesso em 18 abr 23.

* Coronel R1

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19 respostas

    1. PTTC é o nosso cargo comissionado.
      Como a instituição é permanente, nao tem sentido precisar de vampiros que nao somam nada, nao fazem nada.
      Chegou a hora de acabar com esse ralo de dinheiro público mesmo

      1. Militar gosta de trabalhar, pede Reserva e permanece como PTTC. Vai ser motivo para justificar a proxima maldade: aumento para 40 anos de serviço.

  1. Profissionaliza E reduzam os efetivos, aí teremos mais recursos e melhores equipamentos para cumprir a missão.

    Ah…. E o salário Ó……, sem notícias de Reajuste.
    as categorias do funcionalismo federal, uma a uma estão sendo Contempladas.

  2. Furada melhor começar a trabalhar e de uber esquece essa palhaçada de servir. Isso só serve para esses oficiais continuarem há não fazer nada e ficarem mas ricos.

  3. Uma massa de de jovens sendo praticamente escravizados!!!

    Lula Está reeditando os Açoites aos Marinheiros No Início Do Século Passado!

    Viva o Almirante Negro!

  4. engraçado fui atleta antes de entrar no Eb depois que entrei fui atleta, fiz cursos de cfc e cfst viajei o brasil graças ao esporte as missões. 5 anos de sPP. la aprendi a estudar ser um homem digno e um verdadeiro pai, graças a todos que estavam la desde o recruta até o comandante, não passei em nenhum curso para as carreiras do exercito, mas o que eu aprendi la dentro, me destaca na vida civil, hoje como muitos que passaram pelo eb, sou bem sucedido na vida e não falo em questão de ganhar muita grana, mas sim de Princípios . é senhores o exercito pode salvar a vida de um jovem.

  5. Força auxiliar agora sao as forças sem força.
    Força armada AGORA SAO OS PM, PF, PC, GUARDAS E VIGILANTES.
    Tem ate general pm daqui a pouco teremos a guarda nacional bolivariana do bananil.
    Eita lasqueira

    1. Você esqueceu dos escoteiros, a força mais operacional do brasil que diferente de algumas policias não recebem propina de traficantes ..

  6. O serviço militar só pode ser pensado em prol da defesa da pátria.
    Esse negocio de beneficio social é reflexo. Coisa de exercito de paz. O propósito é outro.

    Se for pra formar cidadao mande o dinheiro pra outro lugar que nao se ocupa de formatura e faxina

  7. Acaba com esse negocio de pttc.
    Vai sobrar dinheiro p reajuste.
    O cara passa 30 anos e ainda nao se cansou? Logo esse cara nao estava trabalhando.

    1. A maioria é pagar a ostentação para agradar o chefe: o carro, a casa cara etc. Ou por não fazer na ativa o que deveria, cuidar da família.

  8. Eu já várias vezes opinei sobre os gastos. Para mim e acredito para a maioria da sociedade qual será o custo benefício de termos generais e cada ano se formando mais até viu mais longe talvez nem coronel e sim só tenente coronéis. Pois nada contra acho até que ganham pouco. Mas não é essa questão. Podia ver uma transição justa e fazer só uma escola de sargento/oficiais e seguiam a carreira tipo a brigada. Também pergunto para que servem os altos estudos isso tudo que estou questionando não é desmerecer ninguém e sim Refletir em tempo de paz para que serve. As forças armadas podem ter 75%. Do efetivo temporário e 25%. De carreira sargentos/oficiais. Quando isso em tudo daria de economia??! Sobrava dinheiro para pagar todos bem. O tempo é o senhor absoluto da razão

    1. Daria 25% de economia e 75% de perda de operacionalidade, considerando que a formação de oficiais e sargentos de carreira entrega um nível de preparo que os cursos de formação de temporários, com seus 45 dias de instrução, jamais alcançarão.

      O militar temporário é formado para preencher lacunas nas escala de serviço e na execução de tarefas simples inserido em pequenas frações de combate ou logística, formatar um corpo de exército com mais de dois terços de militares temporários é o mesmo que impor a escoteiros a função de guardas municipais, levando-se em conta a modernização dos equipamentos e da doutrina de combate que exige bastante tempo de dedicação, instrução, formação linguística e estudo técnico. Isso sim é desperdício de dinheiro.

      1. Não fale dos escoteiros pois eles são a única força capaz de usando só bodoques superar qualquer exercito usando canhões, blindados e artilharia pesada. Quer saber como? Pergunte a um PM que ele inventa una história semelhante às crônicas de Narnia, mula sem cabeça, lobisomem etc

      2. Permita-me discordar. Em conflitos bélicos de grande escala, a imensa maioria dos efetivos em todos os níveis era formado por temporários. Grande parte dos efetivos que desembarcaram em 6 de junho de 1944 na Normandia eram temporários. A urgência da situação fez com que vários exércitos inchassem seus quadros do dia para a noite, mas as escolas de formação não deram conta da grande horda de alistados que deveriam ser treinados por militares de ‘carreira’. Experiência profissional é tudo, independentemente se o militar for de carreira ou não. Escolas militares ensinam a teoria. Como exemplo, posso citar os acontecimentos ocorridos recentemente no RS. Centenas de militares, temporários ou não, fizeram milhares de salvamentos aéreos. Em alguns dias conseguiram expertise de veteranos com mais de 30 anos de tropa.

  9. Não fale dos escoteiros pois eles são a única força capaz de usando só bodoques superar qualquer exercito usando canhões, blindados e artilharia pesada. Quer saber como? Pergunte a algum PM contador de história que ele inventa uma fábula semelhante às crônicas de Narnia, mula sem cabeça, lobisomem etc, para justificar o injustificável e fazer crer no incrível e ainda arrazoar o ridículo.

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