STM decidiu cassar o posto de uma major da FAB. Oficial foi condenada anteriormente a quatro anos de reclusão por fraudes em licitações
Jonatas Martins
O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu cassar o posto de uma major da Força Aérea Brasileira (FAB). A mulher foi condenada anteriormente a 4 anos e 6 meses de reclusão, com trânsito em julgado, por fraudes em vários processos licitatórios. O órgão declarou a oficial como “indigna” de exercer sua patente militar, conforme previsto na Constituição Federal.
De acordo com o Ministério Público Militar (MPM), entre abril e maio de 2010, nas dependências da Base Aérea de Brasília, a oficial atuou na função de pregoeira e gestora de licitações. Ao conduzir o pregão eletrônico, ela violou seu dever funcional para obter vantagem pessoal, direcionando o processo em benefício da empresa vencedora, que tinha ligação de sociedade com o pai dela.
A denúncia indicou que a major omitiu informações, deixou de dar a devida publicidade quanto à suspensão e reabertura das sessões, realizou sucessivas desclassificações das empresas participantes, desrespeitando a legislação que regula os contratos. “A oficial beneficiou a referida empresa, a qual obteve a homologação de 53 itens previstos no aludido pregão, em detrimento das demais licitantes e da administração militar”, apontou o MPM.
Durante a investigação, descobriu-se movimentação bancária atípica em suas contas, bem como gastos com cartão de crédito superiores aos seus rendimentos, revelando um aumento patrimonial não justificado nos anos de 2010, 2011 e 2012. Ela recebeu, no período em questão, um valor superior a R$ 1 milhão, enquanto seus proventos representaram apenas 40% dos créditos totais.
Nos autos, a defesa argumentou que a major sempre desempenhou as suas funções e o postos de chefia com excelência e comprometimento desde o ingresso na FAB: “Durante 24 anos, a oficial não teve qualquer citação negativa em sua ficha ou foi preterida para promoção. Muito pelo contrário. Sempre esteve à frente de prêmios e citações positivas, sendo congratulada”.
Após tramitação da ação penal na 11ª Circunscrição Judiciária Militar, primeira instância da Justiça Militar em Brasília, a acusada foi condenada. Na cidade do Rio de Janeiro, para onde foi transferida, a oficial também se envolveu em outros crimes semelhantes. Também foi condenada em quatro processos diferentes, com penas que, somadas, ultrapassam os 15 anos de reclusão.
Violação dos deveres militares
Ao apreciar o caso no STM, o ministro relator, Carlos Augusto Amaral Oliveira, votou por considerar a major “indigna”. Ele alegou que a oficial violou diversos deveres militares ao se valer de suas atribuições de pregoeira e de chefe da seção de licitações com o propósito de beneficiar uma empresa com a qual mantinha vínculo.
“Não há dúvida, portanto, de que a conduta praticada pela representada, consubstanciada no crime de violação do dever funcional com o fim de lucro, ofendeu gravemente o pundonor militar, a honra e o decoro da classe”, assinalou Oliveira. O voto do ministro foi acompanhado por unanimidade.
10 respostas
Mérito puro….só que não.
“Durante 24 anos, a oficial não teve qualquer citação negativa em sua ficha ou foi preterida para promoção”
LEI No 5.821, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1972.
Art 6º Promoção por merecimento é aquela que se baseia no conjunto de qualidades e atributos que distinguem e realçam o valor do oficial entre seus pares, avaliados no decurso da carreira e no desempenho de cargos e comissões exercidos, em particular no posto que ocupa ao ser cogitado para a promoção.
Acredito que só sobrou para ela por ser mulher e não estar tão bem relacionada assim. Digo isso, porque eu testemunhei vários oficiais (intendentes) fazendo a mesma coisa e não dar nada para ninguém.
O que é pior, e pelo contrário, observei Gente honesta, que criticava essa conduta dos seus pares, virando a casaca para não perder “amigos” de academia e dinheiro.
Para piorar ainda mais a situação, em 2 ocasiões eu apontei problemas dessa natureza e não só não deu nada como eu fui perseguido (transferido e prejudicado no conceito, mesmo sem ter tido uma única repreensão).
Para ilustrar como é estranho ter sobrado (só) para ela, Um capitão, da minha época, agindo da mesma forma, fez uma carreira “brilhante” e atualmente é Brigadeiro. Lamentável.
Pronto!
Chegou o que faltava no “Reino de Banânia”.
Agora, não se pode mais processar e condenar mulheres corruptas, porque são mulheres (!?).
É cada uma que aparece nesses tempos estranhos.
Outra coisa que eu entendi. A falta que faz a interpretação de texto no ensino fundamental.
Não falei que ela não deveria pagar, ou que não cometeu os crimes. Achei estranho sobrar (só) para ela, porque vi vários outros terem essa mesma conduta ilícita e dificilmente sobrava alguma coisa, no máximo, uma repreensão verbal e transferência.
Atribuo (e essa é a MINHA opinião) a vontade de conduzir o processo até as últimas consequências nas esferas administrativas e criminais por ela por ela não ser bem vista entre os seus pares e, também, por ser mulher. Não falei nada se ela merece, ou não, a punição. Não sou competente para dizer isso, pois não consultei os autos processo e não participei das investigações.
Agora, meu amigo, se dependesse de mim, depois de qualquer ilícito, TODOS pagariam, independente de sexo, cor ou origem. O problema é que, pela mesma natureza dos crimes, na hora de pagar a conta (apurar e conduzir o processo), olha-se para quem fez, isso é que é dificil de aturar.
Ou você não consegue interpretar o texto, ou apenas entende o que te interessa (preconceito).
sei como e sao conceito e pra PUXA SACO ou aPADRINHADOOO
Agora o viúvo deve receber a pensão.
Se ela pagou a pensão durante 24 anos, nada mais justo que o viuvo receba. Vai criticar outros orgãos, só sabem criticar e prejudicar os militares. Não estou defendendo ela, apenas um direito já pago.
Janones te dá uma aula.
além de virar uma morta viva e seu parceiro receber sua pensão não vai devolver 1 centavo, pelo menos até hoje não vi um que fosse condenado e devolvesse o que desviou. Se o advogado for bom consegue a descriminalização no STF ou STJ, já vi vários Oficiais serem condenados no STM e descondenados nestas instancias
Ela está tranquila…Bolsonaro está buscando uma anistia para Criminosos e ela vai colocar o nome na lista.
Por falar nisso, o Exército não vê nada de mais em condutas Golpistas ? Réu Confesso, provas de vídeo e áudio? Estranho…