Bruno Dantas argumenta que reforma da Previdência de Bolsonaro deixou de fora os militares
ADRIANA FERNANDES
O presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), ministro Bruno Dantas, afirma não ter dúvida de que o Brasil precisará de novas mudanças nas regras da Previdência.
Com tabelas nas mãos, elaboradas pela auditoria do tribunal, Dantas alerta para a desproporção que existe entre os déficits das contas da Previdência dos trabalhadores. Enquanto o déficit per capita (por beneficiário) do setor privado, no INSS, é de R$ 9,4 mil e o dos servidores civis chega a R$ 69 mil, nas contas dos militares o valor é muito superior. Alcança R$ 159 mil.
“O que me cabe como auditor das contas do Brasil é mostrar esses números. É óbvio que há uma desproporção aqui e que algo precisa ser pelo menos pensado”, diz o ministro em entrevista à Folha.
Dantas afirma que a decisão por onde iniciar as mudanças é “de governo”. Mas ressalta que tais alterações talvez possam começar pela Previdência dos militares. “No governo passado, foi feita uma reforma da Previdência para o servidor civil, para o RGPS (Regime Geral de Previdência Social), e não foi feita para os militares”, justifica.
Dantas avalia que a situação das contas públicas no Brasil não é confortável, mas também não é explosiva. Ele acredita que o governo alcançará a meta de déficit zero.
“A única coisa que nós, e isso não é uma ameaça, não aceitamos é que o governo passe o ano inteiro gastando como se a meta fosse X e no final do ano mude a meta para Y, para fazer uma conta de chegar de trás para frente e justificar o gasto que foi feito”, avisa.
Como o TCU vai atuar na fiscalização dos recursos para o enfrentamento da tragédia climática no Rio Grande do Sul?
Mobilizamos uma força-tarefa com aproximadamente 60 auditores, que vai acompanhar liberações de recursos, contratações, compras, licitações. O objetivo é dar segurança para o gestor de boa-fé agir. E, claro, também estaremos atentos para evitar que casos de desvios aconteçam. Aceitei o convite do presidente Lula para ir até lá. Desde o primeiro momento, já sabíamos que em catástrofes de grandes dimensões o socorro às vítimas e o trabalho de reconstrução invariavelmente encontra no rigor da legislação e no rigor dos órgãos de controle um empecilho para um trabalho mais emergencial.
Qual é a saída?
Disse tanto ao presidente Lula quanto ao governador Eduardo Leite que na pandemia o TCU mostrou como somos capazes de agir com flexibilidade para dar segurança jurídica ao gestor que precisa fazer contratações emergenciais e, no futuro, não venha a ser responsabilizado por um erro que cometeu no afã de salvar vidas. Mas também mostramos que, ao suspender inúmeras licitações, a corte não toleraria corrupção, desvios, desmandos.
Respondemos a uma consulta do Ministério da Saúde em que dizíamos que para a compra das vacinas era possível flexibilizar todas as regras que estavam na Lei de Licitações, que estávamos diante de uma necessidade urgente. Mas por outro lado suspendemos também, por exemplo, um contrato de quase R$ 1 bilhão para a compra de aventais e outro de coturnos pelo Exército, que estavam sendo comprados emergencialmente, o que era totalmente indevido.
Houve perda de credibilidade para a política fiscal com a mudança das metas fiscais? O governo não estaria minimizando o risco fiscal num quadro de piora do cenário internacional?
O ano de 2023 foi o de waiver [licença para gastar] que o Congresso deu aprovando uma emenda constitucional excluindo R$ 168 bilhões do teto de gastos. Não é justo atribuir ao governo. Isso foi um consenso geral de que era necessário recompor aqueles programas que tinham sido prometidos na campanha eleitoral. Quando o ministro Fernando Haddad [Fazenda] se deparou com um cenário desafiador que ocorreu em 2023, e o que está se colocando agora em 2024, é absolutamente natural que ele proponha ajustes de rota. Estamos chegando no déficit zero.
O sr. acredita nessa possibilidade?
Acredito. O ministro tem sido incansável em identificar, por um lado, os pontos de necessidade de recomposição da base tributária. Isso, de certa forma, já se esgotou. E agora, eu vi uma entrevista para a Folha de Dario Durigan [secretário-executivo da Fazenda], em que ele declara, pela primeira vez, que a Fazenda também vai concentrar esforços, junto com a ministra Simone Tebet [Planejamento], para a revisão periódica de gastos públicos.
A proposta do governo na PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) prevê uma revisão de gastos de apenas R$ 9 bilhões. Não é pouco?
É por isso que a Fazenda quer se juntar ao Planejamento. Se eles se juntam em busca da revisão de gastos públicos, temos condições de melhorar muito. É preciso também dar transparência para as renúncias fiscais. A foto pode não ser a melhor, mas daqui a dez anos vamos estar em melhores condições.
O presidente Lula já deu demonstrações sobejas de que apoia a agenda do ministro Haddad. No ano passado, quando houve a discussão da meta [mudança de 2024], foi prestigiada a sua posição. Veja que estamos indo para o fim do segundo trimestre e não houve necessidade fazer contingenciamento.
Não há seletividade no cumprimento da responsabilidade fiscal? Além de o Congresso aprovar medidas sem compensação, o governo também vem ao TCU para pedir autorização para contingenciar menos?
O ministro Haddad optou por fazer a máquina pública funcionar por gestão. É evidente que se você tem uma regra, a do contingenciamento, que é estática, diante da dinâmica que o ministro está enxergando, fazer um contingenciamento, na visão dele, exagerado, poderia atrapalhar a dinâmica para o resto do ano. O contingenciamento é instrumento e não um fim em si mesmo. A economia é dinâmica.
Não estou fazendo uma mudança de interpretação do instrumento do contingenciamento, não estou. Não estou defendendo nada, inclusive porque aqui no tribunal, felizmente, o presidente nem vota nessas matérias.
O quadro que temos de âncora fiscal precisa ser harmonizado. E o arcabouço fiscal contempla a dinâmica da economia. Então, eu acho que não há grandes problemas neste momento. A única coisa que nós, e isso não é uma ameaça, não aceitamos é que o governo passe o ano inteiro gastando como se a meta fosse X e no final do ano mude a meta para Y, para fazer uma conta de chegar de trás para frente e justificar o gasto que foi feito. Isso não. Isso definitivamente não é responsabilidade fiscal. Mas não é isso que está acontecendo. Não fazer o contingenciamento, mas, por exemplo, atrasar a realização de uma despesa, de certa forma é um contingenciamento não declarado.
O governo está fazendo isso…É gestão. O que Haddad decidiu foi usar a gestão administrativa, em vez de usar o contingenciamento. A gestão administrativa significa que uma despesa que teria que ser contratada em fevereiro vai ser contratada em maio, e aí ela, em vez de custar X, vai custar Y. Isso é gestão pública. Não existe só contingenciamento para gerir as finanças públicas. Existem outras ferramentas.
Acha que é melhor descumprir a meta de déficit zero deste ano e acionar os gatilhos do que mudar a meta?
Acho que é mais honesto acionar os gatilhos. O cumprimento ou descumprimento da meta são dados da realidade. O próprio arcabouço fiscal tem os gatilhos para isso.
O arcabouço fiscal fica de pé sem mexer nas despesas obrigatórias?
Temos um grupo de despesa que precisa ser olhado. Se segregamos a Previdência, o Tesouro é superavitário. O que nos empurra para o déficit é a Previdência. E aí temos três grandes blocos. A Previdência do trabalhador, que é regido pela CLT, nos aponta um déficit de R$ 315 bilhões para beneficiar 33,5 milhões de pessoas. Temos o Regime de Previdência do Serviço Público Civil, em que o déficit é de R$ 55 bilhões para 796 mil servidores civis, e o déficit dos militares de R$ 49,7 bilhões para 313 mil.
O sr. quer dizer que será necessário fazer novas mudanças na Previdência?
Não tenho a menor dúvida disso. Talvez não seja neste governo, talvez seja no próximo. Certamente nós teremos que sentar e discutir seriamente esse déficit da Previdência.
Começando com os militares?
É uma decisão de governo. No governo passado, foi feita uma reforma da Previdência para o servidor civil, para o RGPS, e não foi feita para os militares. Talvez possa ser. O que me cabe como auditor das contas do Brasil é mostrar esses números. É óbvio que há uma desproporção aqui e que algo precisa ser pelo menos pensado. É preciso que nós comecemos a discutir isso. Estamos falando de quase meio trilhão de reais de déficit.
Qual o caminho para discutir o estrangulamento fiscal?
O governo tem caminhos, sendo quatro pela despesa e só um pela receita: uma reforma administrativa que reduza substancialmente o tamanho do Estado, acenando para o futuro; a desvinculação do salário mínimo; a revisão dos mínimos constitucionais da saúde e da educação; uma reforma da Previdência que reduza o déficit de R$ 500 bilhões; e a revisão das isenções fiscais e dos benefícios tributários que somam hoje mais de R$ 600 bilhões.
O ideal é fazer um combo com um pouco de cada solução. Não defendo a desvinculação pura e simples do salário mínimo. Ela poderia entrar como parte do pacote, numa negociação mais ampla com o Congresso.
O arcabouço corre o risco de bater na parede?
A situação das finanças públicas brasileiras não é explosiva. Posso afirmar com todas as letras. Ela não é confortável. Mas não é motivo para desesperar. Eu não tenho uma visão apocalíptica. Sou otimista e acho que, em 2024, a economia brasileira vai crescer. O comportamento da economia vai ditar o que vai ser 2025.
Temos uma eleição neste ano, temos outra em 2026. É óbvio que tudo isso deixa os nervos à flor da pele no Congresso, no governo. As instituições têm que ter serenidade para não apertar o botão de pânico antes da hora.
Raio-x
Bruno Dantas, 46Assumiu a presidência do TCU em dezembro de 2022. É ministro da corte de Contas desde 2014. É o atual presidente da INTOSAI (Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores).
FOLHA – Edição: Montedo.com
36 respostas
Somos de fato a única categoria que não foi jogada no INSS. Juizes, promotores, senadores, todos estão no INSS.
Deixamos uma pensão imoral para nossas filhas, paga com o orçamento público do contribuinte, como no Brasil Império que os filhos nasciam aposentados com os títulos de nobreza dos pais.
Não tem como questionar o que esse homem diz. Nossa formação conta como tp sv e aposentamos aos 49 anos. É muito cedo.
A pensão das filhas só será direito adquirido com a morte do instituidor, e ainda assim será possível mexer nas alíquotas para torná-la algo próximo de uma previdência privada, que cobra 2 mil reais, nao 1,5% do soldo. A matemática não fecha, 1,5% não cobrem 100% para o resto da vida, e esse privilégio está longe de acabar, pois tem filha que nem nasceu mas o pai manteve a si o privilégio.
Ou mexemos nisso agora, ou a sociedade (que vai pro inss aos 65 anos) mexerá por nós.
Juiz ? Inss? Onde viu isso?
Na constituição federal, desde a reforma 19, de 1998.
Ha 26 anos, portanto.
Não sabia? Pesquise no google assim “aposentadoria juízes inss”.
Alias fica a dica: se informar sempre antes de abrir a boca. Aí nao passa vergonha…
Somente os juízes federais que ingressaram no serviço público antes de dezembro de 1998 tem direito à chamada aposentadoria integral, quando tiverem, em regra, 35 anos de contribuição e 65 anos de idade. Os demais se aposentarão com base na média dos valores de suas contribuições previdenciárias.
Tem filha que nem nasceu foi ótimo kkkkk
Vai acontecer que eu previa e não o que fulano previa . Fulano previa jogar os QEs para o INSS. Mas pela andar da carruagem vai começar de cima de quem ganha muito mais. Isso que tá torcer contra os QEs. Quem tem c tem medo. Nada melhor que um dia após o outro.
…..isso que “tá”?
Pqp ! Mesmo como anónimo, a gente sabe de quem se trata. Comete os mesmos erros de uma pessoa “Tata”.
Você é um literato, um professor de portugues
inicio do fim da carreira militar….
Só mexe com militares. Pq não vão pra cima do legislativo e judiciário que ganham horrores????
Me traga uma garapa, vuuuuu!
Muita ignorância no assunto e aspectos políticos em.muitas palavras. Dá ibope falar das pensões dos militares, das viúvas dos generais mas ninguém fala das benesses do judiciário e Legislativo. Acorda gente. Quem nasceu prego só vai pra frente se levar na cabeça
E que tem poucos juizes e algumas dezenas de milhares de viúvas e filhas de general, principalmente pq até 2001 ganhava posto acima, então todo coronel era general de contracheqhe.
Por isso que a previdência militar é esse rombo comparada com o restante do serviço público (leia de novo a reportagem, ela traz os números, ai vc vai entender pq ir na dos militares e nao na dos demais servidores)…
Pq eles já estão no inss.
Estamos falandk de previdência
Passou da hora de mandar musicos e enfermeiros para o inss
A lei 13.954 foi simplesmente a intenção de excluir uma parcela dos veteranos, graduados, para que outros tivessem melhoria em seus salários. Caso aja uma comissão isenta para Reavalia-La, serão apontadas inúmeras discrepâncias.
Correto, tudo que é injusto não atrai nada de bom.
Tenho a leve impressao de que penduricalhos irao para o espaco. Revogem a lei perversa , pois os 9 por cento do ano passado ja forma perdidos e outros prejuizos certamente virao. Para a maioria dos pracas, os 9 por cento fazem uma tremenda falta. Nao receberam por conta da referida lei.
Só olhar o contracheque desse idiota e dos demais do TCU. Marajás 😡😡😡😡
Porque nenhum desses imbecis falam ou atacam os marajás do STF, STJ, demais Tribunais, bem como o Senado, Câmara Federal …😡😡😡
Então o que é aquele desconto que foi bem majorado no meu contracheque? E os 5 anos a mais?
Sugestões: tirar as filhas, saudáveis, da aposentadoria do pai militar. tic, tac, tic tac. kkkkkk
Isso já ocorreu com a MP 2215 desde 2001.
Que mentira.
Basta ver a execução orcamentária para ver que as filhas ainda recebem recursos públicos sem terem trabalhado ou se aposentado.
Quem estava nas FFAA antes da MP do mal pode optar pelo custo altíssimo se 1.5%.
De modo que tem major da ativa com esse direito garantido a filhas que eventualmente nem nasceram. Podem nascer em 10 ou 20 anos e terão esse privilégio.
Não acabou não. Acabará quando o orçamento público não pagar mais aposentadoria de filha nenhuma.
Somos militares, amamos a verdade. Não vamos mentir, por favor
Uma pergunta: os militares não tinham uma reserva de dinheiro para pagar os próprios militares que foi usurpada pelo governo federal na década de 90?
Sim, os valores descontados à título de pensão eram superavitários, isso com a alteração da Lei 13.954 foi potencializado porque as pensionistas passaram a contribuir e houve acréscimo de 5 anos na carreira dos militares das forças armadas.
Acontece que por falta de representatividade no congresso, a classe dos militares das forças armadas vivem de pires na mão mendigando até verba de custeio. O rombo na previdência civil está nas distorções de diversas aposentadorias especiais, são classes que o governo não tem força política para alterar. Por exemplo o aposentado civil não contribui na inatividade com o o militar, existe a aposentadoria rural cheia de fraudes onde proprietários de terras recebem o benefício como se fossem os boias-frias, há a classe dos professores que se aposentam com 25 se mulher e 30 se homem. Uma militar QCO magistério irá para a reserva com 35 anos e continuará contribuindo para a pensão, uma professora civil se aposentará com 25 anos.
A lei 13.954 foi pensada para a classe de militares das forças armadas, mas a bancada das pol+icias militares forçaram a entrada desses servidores no mesmo critério dos militares federais (só a benesses), no entanto, o caixa dos Estados não tem capacidade para isso.
Outro ponto é a gestão financeira caótica dos Estados, onde muitos estão endividados perante o tesouro nacional necessitando constantemente de renegociação de dividias, muitas delas decorrentes do inchaço da folha de pessoal e dos títulos podres que a União teve que assumir quando da estatização dos bancos estaduais, e por ai vai.
O que o presidente do TCU não fala é que existe a necessidade de reformas estruturais em toda a máquina estatal, a começar pelo seu próprio tribunal que consome um montante imenso de verbas públicas para o pagamento de penduricalhos para os da ativa e aposentados, do mesmo modo que existem penduricalhos na folha de pessoal do congresso nacional, nas assembleias dos estados, tribunais superiores e tribunais de justiça estaduais. O rombo é grande, o remédio é amargo, mas a não há adultos na sala para resolver isso. A cada dez anos teremos uma reforma porque ninguém quer largar a teta.
Será que ele sabe que os militares, ativos e inativos, não são pagos por nenhum fundo previdenciário?
Então, que venham acompanhados dos direitos dos funcionários públicos civis, tais como:
ter horário para voltar para casa, acabando com o serão por vontade do superior;
ter o direito de falar de política e se candidatar a cargo público sem perder o emprego;
ter tempo de descanso entre uma jornada e outra, acabando com a emendada do final de serviço com o expediente no dia seguinte;
ter o direito de denunciar o abuso moral dos superiores;
ter o direito de que a sua especialização profissional seja respeitada, acabando de vez com o abuso de colocar, por exemplo, engenheiros, médicos como chefes de garagens, almoxarifes e outro não afins;
Ter o direito de se associar a sindicatos e participar de atividades sindicais, como greves; e
Ter os mesmo direitos de de liberdade de expressão dos funcionários civis.
A massa de reserva de militares é cara mesmo e prevista em toda parte do mundo, é uma peculiaridade da profissão militar.
O militar não contribui para a sua “aposentadoria”. Isso mesmo, não contribuimos com nada do que recebemos na reserva ou na reforma, somos considerados despesa em segurança, como um condomínio que paga a sua proteção.
Os recursos arrecadados da pensão e da assistência médica que pagamos não são componentes não pagam os proventos do militar da reserva ou reformado.
Se quiserem mudar, vão ter de revolucionar o fundamento inteiro contribuição do militar, pois não contribuimos para a reserva e a reforma ( “aposentadoria do militar”). Além disso, são Poucos os países em que o próprio militar banca a sua previdência.
apesar de fazerem comparações de previdências com a nossa, elas são maliciosas e impossíveis, pois não tem como relacioná-las e dizer que os militares são deficitários. essa “dívida” não existe porque não somos cobrados porque não nos pertence. Como podemos estar devendo algo que não está previsto?
Repito, não faz sentido dizer que a previdência militar é deficitária da forma como hoje ela é constituida.
Será que ele já deu uma olhadinha na previdência e nos Planos de Saúde do judiciário, dos Ministros, e do Legislativo? E olha que eles ganham acima dos militares a perder de vista!
O mais certo é que mudem as regras para quem está no início da carreira e para aqueles que venham a ingressar.
Infelizmente, se isso se confirmar, a carreira militar não será mais procurada pelos jovens.
Mas, por dever de justiça, devem passar um pente fino nos privilégios do Judiciário, Legislativo e outras carreiras do Executivo.
Tem político aposentado por ter desempenhado dois mandatos, por exemplo.
E aí, nobre e arsuto TCU, isso é justo par as contas públicas?
Ah, esqueci, muitos ministros do TCU tem esse tipo de aposentadoria por mandatos de deputado, senador e governador.
Errata: astuto TCU
Damocles, seu Sabichão, Não te preocupes. Vão revogar essa lei que provavelmente não te beneficiou, pois deves estar na reserva e não “mordeu” nada. Mas teve muitos que foram “pra casa” com adicional de tempo de serviço, licença especial e posto acima, enquanto os militares que entraram depois da MP 2215 ficariam a ver navios…
Estou até prevendo o problema: vão jogar no INSS todos aqueles que ainda não possuem direito adquirido para a reserva remunerada; vão aumentar a idade e o tempo de contribuição, bem como elevar o percentual de contribuição dos militares e pensionistas. Aliás, são capazes de pegar o modelo de desconto das pensionistas e implementar no RGPS, incluindo TODO MUNDO na mesma canoa furada.
Evidentemente, nós os “pintadores de meio que quando são necessários, são acionados para salvar pessoas com água até a testa”, não teremos acesso a todos os direitos trabalhistas (adicional noturno, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade, repouso remunerado, hora extra), não teremos carga horária definida e não perderemos a exigência do regime de dedicação exclusiva e de disponibilidade permanente. Ah se eu recebesse Hora Extra, ganharia o dobro do vencimento. Só pela quantidade de escalas de serviço e missões externas de longa duração…
Teremos a grata satisfação de experimentar a quebra da integralidade, onde certamente seremos forçados a aderir a uma previdência complementar (pagando mais ainda para se ter uma velhice com dignidade). E claro, não podemos esquecer da paridade. Essa será ceifada num piscar de olhos, de modo que o pessoal que estiver na ativa continuará recebendo “migalhas” de reajuste de soldo de forma parcelada, e o pessoal da reserva ficará sempre esperando alguma “coisinha”. Isso será o pior, pois não basta a inflação correr seu dinheiro, vão dar o golpe fatal diferenciando o reajuste entre ativos e veteranos/pensionistas.
Fiquem tranquilos…isso vai acontecer.
Não acreditem que vão corrigir a Lei 13954/19. A próxima que vier vai acabar de vez com qualquer atrativo de ingressar nas forças armadas…
Só nos resta orar e continuar pagando a conta…
Este assunto volta e meia volta ao topo, o grande problema que toda nossa contribuição entra no cofre do governo, e vai para o ralo. Governo não paga a sua contrapartida, igual no meio civil, patrao e empregado pagam suas aliquotas. O que foi feito com as nossas contribuições do passado, creio que aplicadas pra pagar juros da dívida e cobrir rombos.
Será que veremos um 64 se repetir quando tudo que esta descrito acontecer, será que aí o pessoal vai acordar? não bastou a lei 13.954 onde tinha.um.pequeno grupo lutando por todos nós enquanto a grande maioria ou tava na praia ou tomando uma cerveja com uma carne…agora choram por reajuste! Será que agora vão acordar?
Tinha que começar por ele. Diminui o Salário dele. Ele aceita?
No atual cenário, o Alto Comando pode fazer a contabilidade mais honesta, mostrar valores positivos do orçamento previdenciário militar, mandar divulgar em cadeia nacional de rádio e TV, aparecer especialista em direito militar e orçamento público fazendo lives no YouTube com milhões de visualizações etc, que a narrativa que prevalecerá na mídia convencional e nas mídias alternativas será a dos “privilégios dos militares”.
Também não adiantará notinha do Clube Militar, artigo escrito pelo General Fulano ou Beltrano, notinha do CCOmSex e vídeos de advogadas bonitas pró-militares rodando nos grupos de WhatsApp.
Já era, perdemos assento no debate e os apoiadores que poderiam falar por nós (jornalistas e políticos de direita). Todos (esquerda, direita e Presidente da República) estão com má vontade de ouvir os pleitos e as explicações em prol dos militares.
Pensem com a cabeça do “inimigo”. Esse é ou não é um momento político muito conveniente – esquerda e direita contra as FA – para se implementar mudanças nas FA ?
Economia ferrada, tropa com a moral baixa, Generais sendo antagonizados em audiências por políticos de direita, população contra as FA por conta do 9Jan23 (dia da perfídia na frente do QG do EB em Brasília) e um presidente (Chefe das FA) cheio de rancor no coração e cheio de auxiliares velhacos que nutrem antipatia histórica contra os militares.
Somem isso tudo e vejam se não é possível, hoje, a esquerda fazer um bom “aproveitamento do êxito” contra os militares.
Quem não quis “trocar 20 dias de glória por 20 anos de problemas” terá mesmo assim os 20 anos de problemas, nenhuma glória e nenhum apoio de ambos espectros políticos e muito menos da população magoada e desiludida com os militares.
Porque esse cidadão não fala do judiciário?
Porque ele é o próprio judiciário!!!
Vocês acham que ele vai tirar as vantagens que eles possuem?
Porque será que só sai aumento para PF, PRF?
E o quinquênio do judiciário?
Porque?
Rsrsrsrs