Coronel do Exército que comparou colega a macaco-prego é exonerado de cargo de chefia no TCE-RJ e fecha acordo na Justiça

Herácles Zillo fechou um Acordo de Não Persecução Penal após confessar o crime. Ele é da reserva remunerada do Exército e trabalhava no Tribunal de Contas do Estado desde 2021, de onde foi exonerado nesta terça-feira (21).
Por Márcia Brasil, TV Globo

O coronel do Exército que tinha se tornado réu por racismo após um comentário preconceituoso contra um colega de trabalho no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) fechou um acordo na Justiça e não será mais processado.

Herácles Zillo, que é da reserva remunerada do Exército e trabalhava no Tribunal desde 2021, também foi exonerado do cargo de chefia que ocupava nesta terça-feira (21).

Herácles fechou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). Esse tipo de acordo permite que o réu não vá a julgamento, além de não ser punido com prisão por eventuais crimes (entenda mais abaixo).

“Homologo o presente acordo de não persecução penal para que produza seus legais efeitos, determinando-se a suspensão do processo pelo prazo de DOIS ANOS a contar da presente data, voltando em seguida conclusos para extinção da punibilidade ou prosseguimento da ação penal acaso descumprido o presente acordo”, disse a juíza Ana Paula Abreu Filgueiras, da 16ª Vara Criminal do Rio, em sua decisão.

Segundo a magistrada, Héracles confessou ter comparado o auditor Carlos Leandro dos Santos a um macaco-prego. A confissão do crime é um dos pré-requisitos para a homologação do acordo.

“O INVESTIGADO confirma os fatos narrados na denúncia apresentada, confirmando que os fatos ocorreram nos termos descritos, informando não haver qualquer causa excludente de ilicitude ou culpabilidade na ação descrita.”

Por conta do acordo, Héracles terá que cumprir algumas condições, entre elas, formalizar um pedido de desculpas à vítima.

Veja abaixo um resumo das condições:

• participar de cursos e/ou palestras sobre atitudes antirracistas, num total de 20 horas, dentro do período de 2 anos;
• pagar uma multa de R$ 5 mil em favor da Iniciativa por Direito Memória e Justiça Racial (IDMRJ), à vista ou em até 30 dias;
• não ser preso ou processado criminalmente durante o prazo de cumprimento do acordo;
• comunicar à Justiça qualquer alteração de endereço, número de telefone ou e-mail
• comprovar perante o Juízo, trimestralmente, o cumprimento das condições ajustadas, independentemente de notificação ou aviso prévio
• apresentar um pedido formal de desculpas à vitima, que constará em ata de audiência, cujo conteúdo poderá ser publicado pela vítima.

Denunciado por racismo
O Ministério Público do Rio (MPRJ) tinha denunciado Héracles Zillo pelo crime de racismo.

Segundo a denúncia, o auditor Carlos Leandro ouviu falas preconceituosas no setor de transportes do Tribunal. Ele foi até lá solicitar um carro do TCE para um compromisso institucional e reclamar de um aplicativo que não estava funcionando.

A vítima é um analista de controle externo experiente, com 11 anos de carreira no TCE e trabalho reconhecido no combate à corrupção.

Ele contou que ouviu de Herácles que “viatura pra ele, só depois de cortar o cabelo”. Carlos Leandro disse que Héracles estava junto a outro homem e ouviu quando um deles o comparou a um macaco-prego. Ele não sabe ao certo qual dos dois fez a comparação. Carlos falou ainda que não teve o pedido do carro atendido.

Depois de denunciar que foi vítima de racismo, o auditor Carlos Leandro pediu transferência para o Ministério Público de Contas. Ele aceitou uma redução salarial na nova função para se afastar do TCE.

O acordo
Defendido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o acordo prevê, por exemplo, que:

• o investigado precisa confessar o crime
• os crimes devem ter pena mínima inferior a 4 anos
• o investigado tem que ser réu primário; e
• não pode haver elementos que indiquem ser criminoso habitual

Ao fechar o acordo, o investigado deve prestar serviços à comunidade ou pagar multa.

g1