Representação do MPM foi acolhida pelo STM. Oficial foi condenado por estelionato.A representação para Declaração de Indignidade/Incompatibilidade para o oficialato de de tenente-coronel da Reserva do Exército, apresentada pela Procuradoria-Geral de Justiça Militar, foi julgada procedente pelo Superior Tribunal Militar que, por unanimidade, decretou a perda de seu posto e patente.
Como detalhou o Ministério Público Militar na representação, o tenente-coronel foi condenado pela Justiça Militar da União à pena de quatro anos e quatro meses de reclusão, pela prática do crime militar de estelionato agravado, praticado contra a administração militar e com violação de dever inerente ao cargo (art. 251, §3º, c/c o art. 70, alínea “g”, ambos do Código Penal Militar).
Apurou-se que o militar era pregoeiro e chefe de seção de aquisições, licitações e contratos, quando promoveu fraudes em pregão eletrônico para beneficiar empresa de materiais cirúrgicos hospitalares, causando prejuízo à administração militar superior a R$ 318 mil. Ressalte-se que o tenente-coronel já fora condenado em outro processo, com pena de dois anos de reclusão, pela prática do crime militar de corrupção ativa (art. 309 do Código Penal Militar).
Na representação, o procurador-geral de Justiça Militar escreve: “… a conduta do tenente-coronel R/1 do Exército, além de caracterizar gravíssima infração penal militar, geradora de prejuízo à Força, consubstancia clara violação do dever de fidelidade para com a Instituição a que servia e fere, por isso, a honra, o decoro e o pundonor militares”.
O Código Penal Militar estabelece que oficiais militares condenados a pena privativa de liberdade por tempo superior a dois anos também serão representados e julgados para a perda do posto e da patente.
6 respostas
Não tem nome esse oficial ladrão?
Tinha que ter.
Processo público.
Mas ninguem mexe com esses meninões
Quando é oficial eles camuflam o nome, mas se for praça a fonte é tamanho 1000 e negrito ainda.
vai virar morto vivo e seus proventos continuarão a serem recebidos e segue o baile…
Se fosse praça tinha até foto
( A culpa não é do dono do site que ao reproduziu a matéria)
Ele Está Perdendo Apenas Um Título Da Carreira De Oficial E Não Para Carreira Militar.
Se É Indigno Para O Oficialato Deveria Rebaixado A Praça Especial Ou Praça, Até Que Seja “Digno Ao Oficialato Novamente”, No Brasil Não Tem Pena Perpétua.