Receita Federal prorroga entrega do Imposto de Renda em cidades afetadas pelas cheias no RS; confira as guarnições militares abrangidas pela medida

Portaria prorrogou também o pagamento de todos os tributos federais, incluindo parcelamentos e outras obrigações

Os moradores dos municípios gaúchos afetados pelas enchentes no estado ganharão mais três meses para pagarem o Imposto de Renda. Uma portaria da Receita Federal publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União adiou, de 31 de maio para 31 de agosto, o prazo de entrega nas localidades atingidas.

A portaria não prorrogou apenas o pagamento do Imposto de Renda, mas de todos os tributos federais, incluindo parcelamentos, e o cumprimento de obrigações acessórias, de pessoas físicas e de empresas de médio e grande porte. Além disso, a Receita suspendeu, até 31 de maio, a prática de atos processuais em processos administrativos de interesse de contribuintes domiciliados nos municípios atingidos.

Confira as guarnições militares abrangidas pela medida:

• • Alegrete
  • Bento Gonçalves
  • Cachoeira do Sul
  • Canoas
  • Caxias do Sul
  • Cruz Alta
  • General Câmara
  • Itaara *
  • Jaguarão
  • Nova Santa Rita
  • Passo Fundo *
  • Porto Alegre
  • Quaraí
  • Rosário do Sul
  • Santa Cruz do Sul
  • Santa Maria
  • Santiago
  • Santo Ângelo
  • São Borja
  • São Gabriel
  •  São Leopoldo
  • Sapucaia do Sul
  • Uruguaiana

*  Cidades com grande número de militares inativos

Confira a íntegra da portaria da RFB

PORTARIA RFB Nº 415, DE 6 DE MAIO DE 2024 – PORTARIA RFB Nº 415, DE 6 DE MAIO DE 2024 – DOU – Imprensa Nacional