Tentativa de apresentar minuta do golpe de Jair Bolsonaro ao general provocou a reação, segundo ex-comandante da Aeronáutica
KARINA FERREIRA
Ex-comandante da Aeronáutica, o tenente-brigadeiro do ar Carlos Almeida Baptista Júnior relatou em depoimento à Polícia Federal (PF) que o general Marco Antônio Freire Gomes, ex-chefe do Exército, falou em prender Jair Bolsonaro (PL) caso o então presidente tentasse um golpe de Estado. Segundo o artigo 301 do Código Penal brasileiro, a voz de prisão poderia ter sido dada pelo militar, uma vez que há a previsão legal de que qualquer cidadão – incluindo militares – tem o poder de anunciar a prisão de uma pessoa que cometa flagrante delito.
Segundo afirmou Baptista Júnior em depoimento, a declaração ameaçando a prisão foi feita no encontro convocado pelo general Paulo Sérgio de Oliveira, então ministro da Defesa, que ocorreu em 14 de dezembro de 2022. Na reunião, em seu gabinete, quando a hipótese do golpe de Estado – por meio de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), estado de defesa ou estado de sítio – foi aventada, Freire Gomes afirmou que “caso tentasse tal ato teria que prender o Presidente da República”.
Na época, Bolsonaro já tinha perdido a eleição para o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas permanecia no cargo, uma vez que a posse presidencial ocorre no dia 1º de janeiro seguinte ao pleito.
A Constituição Federal prevê a responsabilização do presidente tanto em crimes de responsabilidade quanto em crimes comuns. Como a suposta ameaça de golpe de Estado dada por Bolsonaro não entra na categoria de infrações político-administrativas, mas sim em crime contra o Estado de Direito, cometido em flagrante, ela não esbarraria no artigo 86, que versa sobre como os julgamentos de um presidente devem ocorrer.
Nos casos de crimes de responsabilidade, é o Senado Federal que julga a denúncia, enquanto infrações penais comuns eventualmente cometidas pelo chefe do Executivo devem ser submetidas ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF). Porém, enquanto não houver sentença condenatória nas infrações comuns sem flagrante, o presidente não poderá ser preso.
Miguel Reale Júnior, ex-professor titular de direito penal da Universidade de São Paulo (USP) e ministro da Justiça no governo Fernando Henrique Cardoso, explica que a voz de prisão, por se tratar de flagrante, poderia ter sido dada pelo general. “Qualquer ato como editar o estado de defesa seria tentativa de golpe e poderia o presidente ser preso por crime contra o Estado de Direito”, explicou.
Para o advogado criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, não há dúvida de que o que fez o comandante foi o correto, ao comunicar que se a trama golpista continuasse, a voz de prisão seria dada, sob pena de prevaricação. “A dificuldade prática de dar uma voz de prisão no presidente da República é enorme, você tem que cumprir essa voz de prisão. Evidentemente, Bolsonaro ia dizer que não aceitava prisão e ia chamar oficiais fiéis a ele. A dificuldade prática é absolutamente gigantesca”, observou o advogado.
Procurado pelo Estadão para comentar sobre o caso, Jair Bolsonaro não respondeu.
Na manhã desta sexta-feira, 15, o ministro do STF Alexandre de Moraes retirou o sigilo do depoimento de 27 investigados na Operação Tempus Veritatis, por tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito após as eleições de 2022. Mais da metade dos suspeitos, 14 deles, preferiu ficar em silêncio. Estão incluídos os registros dos depoimentos à PF de Bolsonaro e de ex-ministros, como Anderson Torres e os generais Augusto Heleno e Walter Braga Netto.
Conforme o depoimento prestado por Baptista Júnior à PF, no bojo das investigações que apuram uma suposta tentativa de golpe de Estado tramada pela cúpula do governo Jair Bolsonaro, o então ministro da Defesa teria declarado a intenção de apresentar a minuta golpista, para “conhecimento e revisão”. Nesse momento, Baptista disse ter questionado: “Esse documento prevê a não assunção do cargo pelo novo presidente eleito?”. Oliveira se calou e, em seguida, o brigadeiro disse que não admitira receber o papel.
Baptista Júnior e Freire Gomes contaram aos investigadores que se colocaram contra a investida antidemocrática de Bolsonaro. Já o almirante Almir Garnier Santos, então comandante da Marinha, mais alinhado ao ex-presidente, colocou tropas à disposição do ex-chefe do Executivo. Em seu depoimento à PF, o almirante escolheu ficar em silêncio. Veja a íntegra da minuta de golpe que Bolsonaro apresentou às Forças Armadas, segundo ex-comandante.
16 respostas
Vergonha, vergonha e mais vergonha; mil vezes vergonha!!!!
Parabéns patriotarios, vocês representam a vergonha do Brasil!
Marinha, Colocar tropas a disposição? Só ela? Sem o Exercito? Kkkkkkkkk
Nem necessita de tanta discussão, só fazer uma viagem ao Código de Processo Penal e dar uma passada nos art. 301 cc 302 ou se assim o for Código de Processo Penal Militar art. 243 cc 244.
Bolsonaro passará um bom e merecido tempo na cadeia, no xadrez! Seus cúmplices serão presos, desmoralizados e declarados indignos de manter os postos que possuem.
Ao general pujol, general Freire Gomes, o Exército de Caxias tem um dívida imensurável, pois esses EXEMPLARES CHEFES MILITARES souberam manter A DINIDADE DOS SEUS CARGOS.
Nossa sociedade deve muito a esses grandes HOMENS! Também quero ressaltar o IRRETOCÁVEL COMPORTAMENTO do Cmt Da aeronáutica. O senhor também nos faz sentirmos muito orgulhoso da Aeronáutica. Esses três homens passaram para história como VERDADEIROS HERÓIS! O resto que venha dizer, é coisa de Subversivos e anencéfalos, como o aloprado e cabeça de bagre do Planalto.
Excelente comentário
Boa tarde, esquerdolas! Vocês só falam em “minuta do golpe”, mas a maioria nem sabe o que estava escrito nessa tal minuta. Aliás, a maioria dos esquerdolas nem sabe o que é uma minuta. Para vocês que foram enfeitiçados pelo encantador de jegue de 9 dedos, uma minuta é um documento preparatório, um rascunho. Então eu poderia escrever uma minuta com um plano para assaltar um banco, por exemplo, que eu não estaria cometendo crime algum, seria apenas uma “preparação” para o crime – ele não teria ainda iniciado, ele não existiria. E outra coisa, o tal “golpe” consistia em utilizar a GLO, o Estado de Defesa e o Estado de Sítio, institutos CONSTITUCIONAIS. se isso é golpe, então a Constituição deve ser rasgada (mais do que o STF já rasga), porque ela também é golpista. E a Dilma Estocadora de Vento deveria ser presa, porque ela tentou fazer a mesma coisa no final patético do desgoverno dela. Por favor não se sintam ofendidos se minhas palavras foram um pouco duras, senhores esquerdolas, mas é revoltante ver militares que se vendem por uma esperança de aumento no soldo ou uma promessa de promoção que nunca chega, parece a picanha que virou abóbora.
Não se trata nem de QAO/QOAA, apenas alguém que gosta de babar, pois nem mérito próprio teve para ascender na carreira.
Bom, o indivíduo quer tentar demonstrar conhecimento, mas não entende do que está falando, fala porque ouviu falar e não porque se debruçou a estudar os institudos previstos na Margna Carta. Acredito não entenderia o que é DESVIO DE FINALIDADE do ato que o aloprado do Planalto queria praticar. Os institutos constitucionais podem ser usado para o bem ou para o mal. Para o bem, tem que atender o interesse público. Para o mal, obviamente atende aos interesses de indivíduos DESQUALIFICADOS, DITADORZINHO DE PLANTÃO.
A questão é muito mais profunda que as que as qualificaçoes esquerda ou direita.
Quem não sabe viver em Democracia deve mudar para países totalitários.
A pior das Democracias é INFINITAMENTE MELHOR que a melhor das DITADURAS! SIMPLES ASSIM!!!
Senhor anônimo de 17 de março de 2024 às 19:25, sinto informar mas eu não “tento” demonstrar conhecimento, eu TENHO conhecimento, só não tenho muita modéstia, hahahaha! E entendo muito bem do que estou falando! Pela sua tentativa em me descredibilizar com frases como: “tenta demonstrar conhecimento”, “não entende do que está falando”, “fala porque ouviu falar”, “não estudou”, digo que esta é uma técnica argumentativa antiquada e mofada chamada “Argumentum ad hominem”, que consta em desqualificar a minha pessoa, e não o que eu disse. Essa técnica é muito utilizada por quem votou na “alma mais honesta do país” (acertei? kkkkk). Mas vamos aos fatos: Não importa se haveria desvio de finalidade ou não, porque o ato não iniciou, ficou no campo das ideias! É como o exemplo que eu havia citado antes: eu posso PENSAR em assaltar um banco, posso ESCREVER num papel meu plano de assalto, mas se o ato não iniciar, não há crime algum! No Brasil, o simples PENSAMENTO, a IDEIA, a VONTADE de fazer algo mas não iniciar o feito, NÃO É CRIME! O chamado “iter criminis”, ou “caminho do crime”, tem 4 fases: a COGITAÇÃO, a PREPARAÇÃO, a EXECUÇÃO e a CONSUMAÇÃO. Na cogitação eu tenho a ideia e planejo; na preparação eu compro armas, compro uma pá para cavar um túnel até o banco, etc. Na execução eu entro no banco, e na consumação eu saio do banco com o dinheiro. Como regra geral o crime só é punível a partir da execução, mas em algumas situações específicas pode ser punível já na preparação, mas NUNCA, NUNCA É PUNÍVEL NA FASE DE COGITAÇÃO, porque ainda está na fase da ideia. Entre as várias aberrações jurídicas que estamos vivenciando nestes tempos sombrios do “governo do amor”, esta é uma delas: Criminalizar o pensamento, a ideia.
Infelizmente, em TODOS os postos e graduações, existem MELANCIAS.
Independentemente de orientação política, se seguir o caminho da honestidade, ter sentimento humanitário e ser uma pessoa digna, ser melancia ou não, nenhum valor tem. Que gosta de rotular, em regra, falta-lhe capacidade de entender. Por Causa da ANENCEFALIA, muito estão presos e sendo JUSTAMENTE condenados a penas superiores a 14 anos de reclusão. Diga-me com quem tua andas e direi quem tu és. O indivíduo tem que ser muito cabeça de barreira qdo acredita em golfinho! Acordem meus caros! A geopolítica de hoje é outra. Vão estudar um pouco. Aprendam a respeitar as autoridades constituídas cumpridores das suas obrigações.
Excelente
Melhor Comentário do blog 👏🏼👏🏼👏🏼👏🏼
Enquanto isso….Os boletos não param de chegar!!!
LULA!!!
O PIOR PRESIDENTE PARA OS PRAÇAS DAS FFAA!!!
O PRESIDENTE DAS MIGALHAS!!!
…..ALIÁS…AGORA..
NEM MIGALHAS…
AGUARDANDO TRUMP FIM DO ANO E TARCÍSIO EM 2026!
Concordo plenamente contigo.
Tô nem aí para reajuste, se vier tudo bem! O que quero para o meu país é que essa raça de golpistas vão parar na cadeia e quem fica se lamuriando por reajuste, saiba que os culpados são esses mesmo que citei, pois bem vai pedir reajuste pro bozo e Sua trupe. Isso ja tá maçante.