Os senadores vão debater as condições para elegibilidade de militares da ativa em sessão temática
Os senadores aprovaram em Plenário pedidos para debater em uma sessão temática a proposta de emenda à Constituição (PEC 42/2023), que proíbe a candidatura de militares da ativa. Segundo o autor da proposta, senador Jaques Wagner (PT-BA), a PEC garante a neutralidade política das Forças Armadas.
Contrário a proposta, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não concorda que a limitação seja apenas para os militares.
Em 2023, Jaques Wagner apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição sobre o tema. Segundo o texto, o militar que se candidatar para cargos eletivos será transferido para reserva não remunerada no registro da candidatura. Só cabe remuneração se o candidato tiver mais de 35 anos de serviços prestados. O senador sustenta que essa é uma maneira de garantir a neutralidade política das Forças Armadas. A Constituição já proíbe a filiação a partidos políticos, sindicalização e greve dos militares da ativa.
Depois de aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, a PEC foi enviada para análise do Plenário, mas os senadores aprovaram requerimentos para mais debates, uma vez que o tema não está pacificado na Casa. O senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, afirma que a PEC impõe condições apenas aos militares.
“No meu ponto de vista, é uma PEC preconceituosa com os militares. Nós não vemos o mesmo tratamento querendo ser dado a outras carreiras de Estado que têm, talvez, até mais influência ou possibilidade de promover algum desvirtuamento da máquina pública do que os militares. Por que só com os militares? Qual o preconceito com os militares?”
Ao analisar a constitucionalidade da proposta na CCJ, o senador Jorge Kajuru, do PSB goiano, afirmou que a PEC permite que os militares desempenhem seus papéis constitucionais.
“Eu ouvi todos os lados e, em nenhum momento, fui radical. A PEC se fundamenta na necessidade de que os militares possam desempenhar com total confiabilidade seu papel na defesa da pátria, na garantia dos poderes constitucionais e na manutenção da lei e da ordem, proporcionando benefícios para toda a sociedade brasileira.”
A data da sessão temática sobre a PEC será agendada pela Mesa Diretora do Senado.
Com Agência Senado
Uma resposta
Deveriam perder o direito ao voto logo, assim haveria alguma lógica em não poder se candidatar.