Senador quer propositura petista ‘reavaliada’ pela CCJO Senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) quer nova submissão da PEC que altera os critérios para admitir militares disputando cargos eletivos a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa Alta, e provocou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, por meio de requerimento que aponta para vícios de inconstitucionalidade na matéria.
Para o ex-vice-presidente do Brasil, a propositura afronta o princípio da isonomia por impor a transição compulsória para a reserva, não apenas de candidatos membros da Forças Armadas, mas também para o militar que se propor a registrar candidatura.
O senador destaca que a pauta, já aprovada pela CCJ, põe em condição de desigualdade militares das Forças Armadas em relação aos membros de ‘forças auxiliares e demais membros da Segurança Pública’. Para ele, o fator interfere “diretamente nos Direitos e Garantias Fundamentais, contrariando o princípio de não fazer distinções arbitrárias, cuja importância está caracterizada na Lei Maior como cláusulas pétreas, portanto impassíveis de serem mexidas e/ou alteradas”.
Mourão também afirma que as Forças Armadas operam “para evitar que as organizações militares sofram qualquer tipo de fratura disciplinar por conta de antagonismos ou proselitismos políticos na caserna”.
O general ainda adverte que se candidatos a cargos eletivos não puderem retornar ao posto, caso não eleitos, haverá prejuízo ao serviço público, uma vez que “significativa parcela de militares não eleitos, mas com qualificações e habilitações militares, de alto custo e de significativa complexidade, deixe de prestar serviço ao país na atividade onde se especializaram”.
No plenário do Senado, o parlamentar afirmou que a PEC proposta pelo Partido dos Trabalhadores torna membros das Foças Armadas cidadãos de segunda classe. “No momento em que se procura colocar os militares como cidadãos de segunda categoria, obrigá-los a passarem para a reserva no momento em que eles se candidatem a um cargo eletivo, nós estamos afastando a possibilidade desse grupo participar da vida pública. Aí há um desconhecimento, tanto da história como da profissão militar”, analisou.
3 respostas
O RS tá muito mal representado com esse senador fracote!
Mourão, que deveria estar na fila da Gaiola. apresenta Um Paradoxo em sua declaração. Se sair é for eleito, não causa prejuízo algum e nem falta faz ao Exército; se não voltar, será um prejuízo e fará falta seus conhecimentos. Fala também em “fratura disciplinar” na Caserna, ora, essa fratura já ocorreu, por conta dos Generais que em busca de riqueza, status e Mordomias do Estado, abandonaram qualquer valor Militar que um dia Possam ter tido e, seguiram o caminho dos Traidores. Antes disso, fizeram uma Reestruturação que não passou de um aumento disfarçado, gratificado cursos obrigatórios e que são parte integrante da carreira. um General, se vivo, do tempo do Império, receberia a Mesma gratificação que um General da ativa, mesmo sem saber que a Terra é redonda. Isso não aconteceu com os graduados, então, meritocracia só eu e os meus, os outros, migalhas, se sobrar.
Mourão se transformou em um bolsonaro do início da década de 90, hoje se sabe a verdade, falava, falava, gritava, xingava, mas nada fazia Ou, se parece com o ex-juiz Sérgio Moro que parecia saber muito e agora passa vergonha nas discussões quando confrontado. A diferença é que Moro passou em um dificílimo concurso. Outra PEC vem aí…O fim da vida boa para quem é expulso do Exército, outra Gritaria acontecerá sem que qualquer justificativa lógica possa haver a não ser uma Espécie de “seguro PF”.
Na boa colegas militares!
Ou incluem os generais nessa p@rra ou deixa como está!!
Está muito cômodo para o generalato!!.
Independente de ser esquerda ou direita sejamos justos!!
Do jeito que está, beneficiando os generais, não pode ficar!