Militares tentam aproveitar crise na Abin para criar órgão de segurança cibernética ligado ao GSI

O ministro do GSI deu entrevista ao Poder360 em seu gabinete no Palácio do Planalto...

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Iniciativa das Forças Armadas ganha fôlego com investigação da PF sobre espionagem. Mas militarização da segurança cibernética é um problema no Brasil.

Paulo Motoryn

As Forças Armadas têm enxergado a investigação da Polícia Federal sobre um esquema de espionagem ilegal na Agência Brasileira de Inteligência, a Abin, como uma oportunidade para retomar o controle de atividades de inteligência. A crise fez com que os militares voltassem a investir na criação da Agência Nacional de Segurança Cibernética, a ANCiber, um órgão que seria vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional, o GSI.

O projeto tem sido debatido na caserna desde o início do governo do Lula e já havia sido enviado para análise da Casa Civil da Presidência da República no final do ano passado. Depois de ver o texto parado por alguns meses no Palácio do Planalto, membros das Forças Armadas têm se movimentado para fazer o projeto andar novamente – agora, se aproveitando do desgaste que sofre a Abin.

Especialistas e integrantes do próprio governo apontam que uma agência para tratar do tema é uma iniciativa positiva, mas enxergam problemas graves no atual formato proposto pelo GSI. Um dos grupos que mais tem se incomodado são os agentes da Abin. Um deles, ouvido sob anonimato, disse que o fato de a agência ser vinculada ao GSI significa uma tentativa de “remilitarização” de atribuições da agência, já que a política de segurança cibernética, hoje, é uma das atribuições do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento para a Segurança das Comunicações, um dos setores mais importantes da Abin.

O GSI nega a tentativa de militarização – prefere falar em “conceito de Cooperação-Regulação-Controle”. “Todos os setores da sociedade atuantes na proteção cibernética e manutenção da resiliência nacionais agiriam de forma sinérgica e coordenada pela ANCiber, inclusive com a contribuição do setor militar”, disse o órgão, por meio de sua assessori de imprensa. “Cada um desses atores nacionais possui responsabilidades e atuação perfeitamente delimitadas, especializadas e dimensionadas em suas competências e capacidades.”

Único militar a comandar um ministério do governo Lula, o atual ministro do GSI, o general Marcos Antônio Amaro, nunca escondeu a sua visão militarizada da inteligência de estado.

Em junho, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Amaro chegou a sugerir que a Abin, transferida por Lula para a Casa Civil no início de seu mandato, poderia voltar ao GSI – mesmo que a possibilidade jamais tenha sido cogitada publicamente. “Se [a Abin] tiver de voltar, não haverá constrangimento. Se voltar por decisão do presidente, tudo bem. Estamos prontos para recebê-la. O que precisamos aqui são os conhecimentos que a agência produz, para prevenir e gerenciar crises. Para nossa segurança, a segurança prestada ao presidente”, disse.

Além da Abin, outros órgãos já expressaram preocupação com a dimensão das atribuições da agência proposta pelo GSI. A secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, Estela Aranha, comentou o tema em uma audiência pública realizada no Palácio do Planalto, em junho, diante da presença do general Amaro.

Favorável à criação da agência, Aranha cobrou sinergia da futura agência com outros organismos ligados ao tema dentro do Executivo, para que não ocorram choques de atribuições e que as atribuições do governo federal não sejam esvaziadas. A secretária apontou que a proposta do GSI trata a agência não apenas como reguladora, mas também como executora de políticas. Segundo ela, porém, o executivo federal tem atribuições indispensáveis na política pública de segurança.

“Quando analisamos o texto, chamou a nossa atenção que a agência proposta tem papel de regulação e execução de política. Seria bom entender mais porque há questões de execução de política cibersegurança que são de competência de administração direta pela sensibilidade do tema”, declarou Aranha.

Intercept Brasil

Uma resposta

  1. Não foram os assessores militares do Mito que apagaram 17 mil e-mails e esqueceram de deletar a lixeira? Só o Ten Cel Cid deixou mais de 4 mil e-mails…

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