Comissão de Ética investiga suposta fraude em salários extras a ex-comandantes das Forças Armadas

Freire Gomes e Garnier

Decisão foi tomada após revelação que generais e ex-servidor ganharam os salários extras

TÁCIO LORRAN

BRASÍLIA – A Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República vai investigar supostas fraudes nos processos de quarentena remunerada dos ex-comandantes do Exército, general Marcos Antônio Freire Gomes, e da Marinha, almirante Almir Garnier Santos, e do ex-diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) Garigham Amarante Pinto.

A decisão foi tomada na reunião dessa terça-feira, 23, após reportagem do Estadão revelar que os servidores ganharam os salários extras ao usarem convites contestados pelas próprias empresas. Um deles chegou a receber mais de R$ 100 mil.

O Estadão apurou que a Comissão de Ética Pública vai reabrir os três processos, findados há quase um ano, e enviar questionamentos às autoridades e às companhias. Por fim, caberá aos relatores decidirem sobre o que será feito. As autoridades poderão ter que devolver o dinheiro. O caso também é investigado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), após pedido do procurador Lucas Furtado.

A quarentena busca evitar que servidores do topo da hierarquia usem informações privilegiadas obtidas na função para beneficiar empresas privadas. No caso dos generais, eles disseram ter recebido propostas de companhias que, quando questionadas pelo Estadão, negaram que fizeram as ofertas de emprego.

Freire Gomes consultou a CEP em 20 de março do ano passado e informou ter recebido uma proposta formal para o Conselho de Administração da Associação Brasileira de Blindagem (Abrablin). Procurada, a Abrablin negou taxativamente a oferta: “Marco Antônio Freire Gomes não faz parte do quadro da associação, bem como não houve qualquer tipo de convite ou sondagem para isso.”

Chefe da Marinha de abril de 2021 a dezembro de 2022, Garnier Santos disse ter sido convidado para trabalhar como consultor no Sindicato Nacional das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (Simde). “Não houve contratação para o quadro de pessoal nem para prestação de serviço, especificamente pelo Simde, desde 2022 até o momento. A propósito, não há planos de contratação no futuro próximo”, disse o sindicato à reportagem.

Após a decisão determinando a quarentena, Freire Gomes recebeu um pagamento de R$ 58,7 mil brutos e Garnier Santos, de R$ 107 mil. O benefício se juntou ao salário de R$ 36 mil dos generais. Procurados, eles não se manifestaram.

FNDE

Ao sair do cargo, Amarante disse pretender trabalhar para uma fabricante de ônibus, a Agrale, como “consultor sobre financiamento estudantil”. Fundada em 1962 e sediada em Caxias do Sul (RS), a empresa também negou a oferta: “Pode estar havendo algum engano”. Garigham explicou à reportagem ter consultado a CEP sobre “eventual incompatibilidade [com] o novo trabalho que tinha em vista na iniciativa privada”.

Especialistas, juristas e ex-integrantes da CEP explicaram que, caso sejam comprovadas as irregularidades, os ex-servidores podem ser responsabilizados tanto administrativamente quanto na esfera criminal, a depender do caso. Eles poderão responder por falsificação de documento, falsidade ideológica ou improbidade administrativa.

“A Comissão julga de acordo com os elementos que são trazidos. Se um funcionário apresenta uma proposta (de trabalho) que não existe, houve fraude. Se isso chegar à Comissão, a Comissão terá de tomar as providências necessárias para que essa fraude seja reprimida”, disse ao Estadão o presidente da CEP, o advogado Manoel Caetano Ferreira.

ESTADÃO

17 respostas

  1. Não vai dar nada!

    Uns fazem de conta que punem, outros fazem de conta que foram Punidos, ou somem por algum tempo. Essa é a regra. STM é só um Quartel onde o status do Cmt é maior, o Soldo é gordo e as mordomias são de Marajás.

    O Cid de tornozeleira eletrônica vai ser promovido por ” ainda não ser réu ” imagine só! Para o EB, ele apesar de réu confesso, não fez absolutamente nada, a tornozeleira é para tocar hinos e canções.

    O Gen Cid ?

    Gen Pazuello, foi Punido, Braga, Heleno, Mourão , fora Punidos? Filha do Gen VB, foi punida?

    Bolsonaro, foi Punido?

    Lula foi Punido? ( esse ainda ficou um tempo preso).

    Cada vez mais o Brasil se assemelha aqueles filmes de bang bang onde não existe lei, quando existe, os bandidos são a lei e a lei é a dos bandidos. Palavras fortes, infelizmente.

    1. O maior rato do mundo está solto e governando o Brasil e foi solto por um esquema da maior quadrilha do poder judiciário…

      Agora todos os bandidos que foram preso do PT e aliados são soltos porque são santos kkkkk kkkk
      Vcs são um bando de bostas
      Porque não vão embora do Brasil já que gostam tanto de comunismo….
      Hipócritas

  2. O Estatuto dos Militares eleva a ética como norte do militar, portanto a bússola de alguns ex-chefes vinculados ao bozonarismo está com o norte magnético com interferência do vil metal. Que exemplo aos jovens oficiais e Praças. Sinto-me enojado.

  3. Olha que belo exemplo dado pelo ex-comandante do Exercito e da Marinha. E depois querem punir o sargento que vai de carro ao trabalho e pede vale transporte para servir de exemplo.

    1. Vamos espalhar ratoeiras.

      Os ratos se proliferam porque ninguém quer caçá-los.

      Se sabe algo incriminador contra essas “otoridades” junta os indícios que tem e envia como denúncia anônima ao MP. Dependendo dos indícios e informações o MP vai investigar.

      Ou seja, ao invés de fechar a porta com os ratos dentro, espalhem ratoeiras.

      Não deixemos que os ratos dominem a sociedade.

  4. É difícil acreditar q um ex Cmt de Força fez uma falcatrua dessa. Caso tenha feito, tem q devolver e ser processado na forma da Lei. Não se pode generalizar, afinal o cargo ou a função não comete desvio de conduta, quem comete é a pessoa. Lamentável.

    1. Pois acredite, lembro-me em tenta idade, no colegio militar, quando um ex-Ministro da Marinha ja falecido, o qual era Unanimemente detestado na Força, fixou, para fins de residencia, uma casa de pau a pique no Acre em cidade mais distante do Estado, com a finalidade de receber um imenso auxilio. Foi descoberto e teve que devolver, no entanto nao se teve notiticia De qualquer IPM ou ação penal junto ao STM. Quem estava na Força ate inicio dos anos 90 sabe da História e o nome do “santo”.

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