Exército aguarda denúncia contra Cid até abril para evitar desgaste com promoção a coronel

VOLTA À PRISÃO - Cid: condenação de dois anos evitaria “morte” militar (Evaristo Sá/AFP)

Oficial é um dos primeiros colocados de sua turma

CÉZAR FEITOZA

A cúpula do Exército espera que o MPF (Ministério Público Federal) apresente denúncia contra o tenente-coronel Mauro Cid antes de abril.

O prazo é considerado crucial para generais ouvidos pela Folha, já que a turma de Cid na Aman (Academia Militar das Agulhas Negras) disputa a promoção para coronel no dia 30 daquele mês.

Pelas regras atuais, Cid poderia ser impedido de concorrer à promoção caso se tornasse réu na Justiça. Há outras situações em que militares ficam com a carreira congelada, sem possibilidade de promoção, mas o tenente-coronel não se encaixa em nenhuma delas.

Mauro Cid está entre os primeiros lugares da turma e é um dos mais cotados a receber a terceira estrela de fundo dourado. O desgaste no Exército com uma possível promoção do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), porém, tem gerado apreensão entre militares próximos do comandante do Exército, general Tomás Paiva.

O militar ficou quatro meses preso no ano passado e é investigado em diferentes apurações relacionadas a Bolsonaro. Entre os casos, estão a organização de uma live em que o ex-presidente fez ataques contra o sistema eleitoral, suspeitas envolvendo a gestão de recursos da família presidencial, a apuração da venda de joias recebidas por Bolsonaro e a falsificação de cartões de vacinação para ingresso nos Estados Unidos.

A Polícia Federal espera avançar também com investigações sobre um possível planejamento de golpe de Estado por parte de apoiadores de Bolsonaro após a eleição de Lula (PT), no fim de 2022. O ex-ajudante de ordens firmou um acordo de colaboração premiada com a PF.

Cid se formou na Aman em 2000 com a terceira melhor nota da turma e foi coroado com o primeiro lugar do mestrado na ESAO (Escola Superior de Aperfeiçoamento de Oficiais). O prêmio fica exposto em medalha na farda do tenente-coronel.

Colegas de turma consultados pela reportagem, sob reserva, afirmam que, sem um desdobramento no Judiciário, ele é o principal candidato à promoção em abril. Se Cid não se tornar réu até lá, os tenentes-coronéis formados com ele acreditam que somente notas desfavoráveis concedidas no âmbito da Comissão de Promoção de Oficiais poderiam evitar sua progressão na carreira.

O processo para a promoção a coronel da turma de Mauro Cid começou em novembro, com a disponibilização do RIProm (Relatório de Impedimentos de Promoções). Trata-se de um documento montado pelo Exército que mostra quem está impedido ou habilitado a concorrer à promoção.

Segundo relatos feitos à Folha, o RIProm de Cid não apontou impedimento. O tenente-coronel está habilitado para concorrer à promoção e já assinou e enviou os documentos necessários ao órgão responsável por analisá-los.

Os processos internos de avaliação de documentação e mérito para a promoção, porém, ainda não começaram. A fase atual é a de atualização da base de dados de pessoal.

“O Centro de Comunicação Social do Exército informa que não foi dado início ao posicionamento para as promoções que ocorrerão em 30 de abril de 2024. Fato este que inviabiliza a resposta”, disse a Força, em nota, ao ser questionada sobre a situação de Cid.

Também acrescentou que “informações de caráter pessoal são protegidas” pela Lei de Acesso à Informação e pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”.

Colegas de Cid na Aman afirmam que o tenente-coronel está confiante com a promoção e espera seguir na carreira militar apesar das investigações conduzidas pela Polícia Federal e os impactos de sua superexposição à família.

Como forma de demonstrar apoio ao ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, os amigos de Cid iniciaram uma vaquinha no fim de dezembro para arrecadar R$ 300 mil. O objetivo, segundo as mensagens que circularam em grupos de WhatsApp, seria auxiliar no pagamento dos honorários do advogado do militar, Cezar Bittencourt.

O texto disparado para atrair colaborações dizia que o objetivo era ajudar Cid “a pagar os custos com advogados, que são imensos”. Relatava ainda que os elevados gastos fizeram com que “ele vendesse vários bens para honrar com os custos de honorários advocatícios”.

“Vamos juntos ajudar esse amigo que sempre foi leal, pai de família e um excelente militar. Nosso objetivo com essa vaquinha é arrecadar 300 mil, pois é apenas uma parte do que ele precisa pagar. Vamos juntos unir forças para conseguir esse valor para o nosso companheiro. Compartilhe essa mensagem ao máximo”, dizia o texto.

A lei que define os critérios e processos para a promoção de oficiais das Forças Armadas é de 1972, período de endurecimento da ditadura militar. Ela foi sancionada pelo general Emílio Garrastazu Médici.

O decreto que regulamenta as promoções é de 2001, período em que o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) tomava medidas duras de restrição orçamentárias e cerco a benefícios dos militares.

Pelas normas do Exército, as promoções são analisadas pela Comissão de Promoções de Oficiais. O grupo é composto por 18 generais e presidido pelo chefe do Estado-Maior do Exército.

O colegiado analisa ao menos nove critérios básicos, como o rendimento escolar, o desempenho nos cargos ocupados e a capacidade de chefia e liderança.

Mauro Cid está sem função no Exército desde setembro passado, quando o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu soltar o militar após ele fechar acordo de colaboração premiada.

Na decisão, Moraes determinou que Cid utilizasse tornozeleira eletrônica e comparecesse semanalmente à Vara de Execuções Penais. Ele decidiu ainda que o Exército deveria deixar Cid sem cargo durante o avanço da colaboração premiada.

FOLHA

19 respostas

  1. Bem, só uma questão “comezinha” neste imbróglio todo, esse cidadão possui pontuação para sua promoção? Afinal, promoção é um processo administrativo conjugado é ato composto e avaliação na carreira. Não adianta somente ser um primeiro colocado de turma, mas também ter demais requisitos o que ele não possui. Mesmo sem denúncia não pode ser promovido, somente se sua avaliação for excelente o que seria ato de improbidade administrativa, quiçá um crime.

      1. Verdade. Se não fosse a leniencia dos generais da Época ( como os de hoje), o capitão descondenado nunca chegaria a presidência, e fato.

  2. Está ” sub-júdice”. Não pode ser promovido. Se for tem que promover todos os outros que já estiveram ou estão na mesma situação…

    1. Mauro Cida está na condição de ‘investigado’.

      Delegado da PF enviou o caso para o Ministério Público que concluiu haver provas suficientes contra ele (Investigado).
      Podendo passar a condição de indiciado quando a conclusão do inquérito apontar um ou mais indícios de ele cometeu crime.
      Só se torna réu Apenas quando a Justiça aceitar a denúncia.
      Ninguém é culpado até o fim do processo!

      Estamos na fase de apurações, investigações.
      Após isso, a PF enviará o processo ao STF.
      Xandão de posse das conclusões das investigações/processo, decidirá seu indiciamento ou não.

      “O acusado não pode ser condenado por fato que não lhe foi imputado na exordial.”
      (diz TJ-SP)

      1. Apuração? O cara ate um dia deste estava preso no contexto do Inquérito! Inclusive na FIP tem uma pergunta sobre “prisao no contexto de Inquérito”! Outra coisa, ele ja poderia estar respondendo administrativamente ha muito tempo! No minimo ja poderia ter tomado uma Prisao por ter se comportado inadequadamente! … so isso ja tiraria alguns pontos para o merecimento, e cabe ressaltar que a avaliacao dele referente ao ano passado pelo conjunto da obra nao deveria ser boa! “ assim como as FA foram OMISSAS quando pediram golpe militar na frente dos quarteis, vao continuar com essa omissao “sonsa” e “seletiva”! Este papo de “zero um” e usada para justificar beneficios ilegais! O que falta para as FA e transparencia! Acredito que seria corrigido se as FA passassem a adotar o SEI para a tramitacao de processos diversos!

    2. Só entra na situação de “sub judice” com o recebimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público ao juiz, no caso da matéria, quando o Procurador-Geral da União oferecer denúncia e o STF a receber.

      O que causa espécie é a não submissão a conselho de Justificação, situação que está em desacordo com a regra de instauração desse procedimento.

      “LEI No 5.836, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1972.

      Dispõe sobre o Conselho de Justificação e dá outras providências.

      O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

      Art. 1º O Conselho de Justificação é destinado a julgar, através de processo especial, da incapacidade do oficial das Forças Armadas – militar de carreira – para permanecer na ativa, criando-lhe, ao mesmo tempo, condições para se justificar.

      Parágrafo único. O Conselho de Justificação pode, também, ser aplicado ao oficial da reserva remunerada ou reformado, presumivelmente incapaz de permanecer na situação de inatividade em que se encontra.

      Art. 2º É SUBMETIDO a Conselho de Justificação, a pedido ou “eX OFFICIO” O OFICIAL das forças armadas:

      I – aCUSADO oficialmente ou por qualquer MEIO LÍCITO DE COMUNICAÇÃO social de ter:

      a) procedido incorretamente no desempenho do cargo;

      b) tido conduta irregular; ou

      c) praticado ato que afete a honra pessoal, o pundonor militar ou o decoro da classe;”

      Penso que desde o momento em que houve o indiciamento em Inquérito pela Polícia Federal, a autoridade administrativa deveria instaurar o conselho de Justificação “ex officio”.

      Na mesma toada, como há notícia da admissão da falsificação de documento públixo, sua prisão e posterior liberdade com uso de tornozeleira, a instauração do dito procedimento já deveria ter ocorrido, além do impedimento para a promoção.

    1. Devo me congraçar com sua tese, pois o mesmo até realizou delação premiada de forma voluntária e confissão o que é um dos requisitos. Santo, garanto que ele não é.

  3. É! por muito menos a promoção foi para saco: a compra de 2 toneladas de polpas de frutas para atender o estado “MAIOR”, três elementos. BRASIL!

  4. Não vou comentar sobre o Cid, mas sobre o Bolsonaro. A Folha diz que ele é acusado de organizar uma live para fazer “ataques” contra o sistema eleitoral. Numa democracia é assim, você pode sim duvidar das instituições, na ditadura é que você é obrigado a aceitar cegamente o que o Estado diz. Também fala em suspeitas sobre gestão de recursos e venda de joias, mas a meses falam isso e não conseguiram nenhuma prova. E por fim fala no “terrível e hediondo crime” de falsificação de cartão de vacina (o termo correto não seria falsificação, mas adulteração) para ingressar nos Estados Unidos; ora, o Bolsonaro na época era Chefe de Estado e não precisava de nenhum cartão de vacina para viajar, isso só é cobrado dos simples mortais como eu e os senhores. Resumindo, credito que algum dia o Bolsonaro vai ser preso porque estamos numa ditadura fantasiada de democracia, então algum dia encontrarão alguma “prova” e a Gestapo tupiniquim vai levar ele preso, para delírio do luladrão e seus asseclas.

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