Fim da pensão militar para filhas exigiria ressarcimento das contribuições pagas desde 2000, diz senador

PENSÃO MILITAR

Por pacificação pós-8/01, governo engaveta projeto que acaba com pensão de filho de militar
Proposta, que é considerada ‘muito sensível’ pelo governo, está parada desde julho na Presidência da República

Johanns Eller e Rafael Moraes Moura

Rio e Brasília – O governo Lula engavetou o projeto que prevê a extinção de pensões de filhos de militares, encaminhado à Presidência da República pelo Senado Federal. De acordo com avaliação da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Casa, cabia ao Executivo decidir se prosseguiria ou não com um projeto de lei para revisar os benefícios. Assim, o Senado encaminhou em julho ao Palácio do Planalto o projeto de lei, para Lula decidir se o encampava ou não.
Nesses seis meses, porém, o presidente nem sequer avaliou o assunto. – e segundo indicaram fontes da Defesa à equipe do blog, não deve fazê-lo tão cedo. acordo com essas mesmas fontes, o tema é “muito sensível” e poderia atrapalhar os esforços do ministro José Múcio Monteiro para apaziguar a relação entre os quartéis e o presidente Lula após os ataques do 8 de janeiro.

Oficialmente, porém, o Ministério da Defesa não se manifesta. Em resposta às perguntas da equipe do blog, a pasta orientou que os questionamentos fossem encaminhados às Forças Armadas.

A proposta encaminhada pelo Senado ao Executivo prevendo a extinção das pensões nasceu de uma sugestão protocolada no programa e-Cidadania da Casa – segundo a legislação vigente, todas as proposições que recebam apoio de pelo menos 20 mil brasileiros em um intervalo de quatro meses devem ser apreciadas pelo Senado. A extinção das pensões, defendida pelo blogueiro Lucas Eduardo Almeida Cobra, recebeu o apoio de 57.392 pessoas.

Contudo, depois de avaliar o caso na comissão, o relator Carlos Viana (Podemos-MG) concluiu que o tema é de “iniciativa privativa” do presidente da República e que caberia a Lula decidir se daria sequência à proposta.

Ao mandar o caso para o Palácio do Planalto, Viana citou um artigo da Constituição que confere ao chefe do Poder Executivo a elaboração de projetos de lei que tratem do “regime jurídico, provimento de cargos, promoções, estabilidade, remuneração, reforma e transferência para a reserva” nas Forças Armadas.

O senador mineiro também argumentou que a legislação já vinha restringindo os benefícios aos parentes de oficiais nas últimas décadas – como, por exemplo, a pensão vitalícia para filhas solteiras, hoje válida apenas para quem adquiriu o direito até a implementação da legislação atual, em 2000.

Ainda assim, a reforma previdenciária dos militares elaborada pelo governo Jair Bolsonaro em 2019 provocou controvérsia ao estabelecer uma pensão vitalícia aos cônjuges de integrantes das Forças Armadas expulsos por terem cometido crimes, equivalente ao salário integral do oficial. O benefício é equiparado à pensão por viuvez, uma vez que o militar punido é dado como morto.

Viana também avaliou que o Executivo só tem espaço para ampliar a restrição às pensões em um cenário específico: filhos de militares que ainda estão vivos, ingressaram nas Forças Armadas até dezembro de 2000 e optaram à época pela contribuição previdenciária adicional de 1,5% da renda.

O senador pontuou que a mudança exigiria, no entanto, o ressarcimento das parcelas da contribuição adicional pagas por cada oficial desde 2000.

“Esse ressarcimento demandaria análise de impacto orçamentário-financeiro, nos termos do artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), e não se sabe se, ao cabo, a proposta seria acolhida pelo governo”, frisou o senador na ocasião.

Quando o assunto foi discutido no Senado, parlamentares governistas admitiram abertamente que o tema era delicado – como o petista Paulo Paim (RS), que chegou a cumprimentar Viana pelo relatório.

Em sua fala, Paim praticamente agradeceu Viana por ter encaminhado o assunto ao Planalto.

Hoje está claro que foi uma solução para não encaminhar o assunto e nem recusar o projeto abertamente – o típico deixa que eu deixo, que mostra o tamanho desse vespeiro em que ninguém quer pôr a mão.

Malu Gaspar (O Globo)

91 respostas

  1. Ainda assim sai barato.
    Essa é a nossa chance de abrir mais um espaço no orçamento para nós.

    O direito à pensão tem como fato gerador o óbito do instituidor. Até lá não há direito adquirido a nada. E mesmo após é possível subir as alíquotas, pois não há direito adquirido a regime jurídico (isso foi feito em 2003 com a taxação dos inativos).

    Esse rombo só vai cessar em uns 150 anos. Basta ver que até hoje tem filha de veterano da guerra do paraguai ganhando.

    Esses 1,5% não pagam 40, 50 anos de sobrevida da menina que nasceu aposentada nesse país miserável onde um trabalhador tem que labutar até 65 anos para receber teto do inss (não 30 mil quase).

    Pesquisem quanto sai uma previdência privada. Quem já tinha sentado praça em 2000 e optou pelo 1,5% tem o direito a ter uma filha aposentada com recursos do MD (56% para pagar inativos e pensionistas, 266.288 mil pessoas). Assim jamais conseguiremos melhorias salariais ou de condições de trabalho… e em breve cairemos no INSS, pois a população já se sente afrontada com isso.

    Tira de quem ainda não morreu, restitui esse dinheirinho (não vai dar um ano de salário, nada para quem vai ter que pagar no mínimo 4 décadas de salário) e sobe a alíquota para 10% para quem recebe, valor compatível com uma previdência privada.

    Isso é imoral. Nenhuma carreira do serviço público tem isso de nascer uma filhA (filho não) aposentada com dinheiro público. Antes que falem de juízes de deputados, procurem se realmente há esse benefício para essas categorias. Mesmo se existisse, eles não são 360 mil no serviço ativo e 266 inativos.

    Meu irmão, pense nisso. O cobertor está encurtando e talvez você acabe no INSS para manter a filha de alguém, que nunca fez um campo, com seu “direito adquirido”. A população tá chiando, tchê. Pense na sua carreira e no militar que está hoje mesmo na mesma Escola que vc estava, ele representa a continuidade do seu trabalho e deve ser preservado também.

    1. No meu caso, não tive filhos e Contribuía, até há pouco tempo, com 1,5%. No final pedi para sair da contribuição, pois não iria usufruir desse direito, mesmo tendo Contribuído mais de 30 anos, sem mágoa.
      Entretanto, acho muita hipocrisia que se queira tirar os direitos dos outros só para ganhar algo para si.
      Digo isso, porque fala-se em nome da moralidade. Moralidade? Reivindicar que se tire o direito de quem contribuiu a vida toda de boa fé, só para que use como argumento para o governo, em determinado momento, um merreca de reajuste para si próprio.
      Tenho dificuldade de entender.

      1. Amigo eu nao falo em tirar o direito do outro para mim.
        Eu nao quero filha pensionista, minha filha vai prover seu sustento.
        Nao tem dizendo ai em cima que eu quero isso.

        Apenas que devemos pensar no sargento que esta na Escola hoje, esse (e até nos mesmos) perigamos ir para o INSS.

        E sim, que devolva esse 1,5%, é justo. Injusto é pensar em “meu direito” com recurso público Do Exército que deveria estar custeando melhorias para a nossa carreira. Sao 56% do orçamento para isso meu irmão. A continuidade da sua obra no exército é o lobinho que está na escola. Esse recurso deve ser aplicado nele, não na minha ou na sua filha.

        1. Eu proponho tirar pensão das viúvas até os 40 anos de idade, elas ainda são jovens e podem trabalhar para se sustentar e aos filhos também, assim poderíamos melhorar o salário de todos os militares, eu acho isso muito correto, todos de acordo???? Vamos fazer proposta ao governo!!!! Eu apoio!!!

      1. Os membros do Poder Judiciário não representam 266 mil pessoas.
        Juiz não tem aposentadoria especial, juiz vai pro INSS hoje em dia.
        Agora cita o artigo de lei que dá essas tais regalias.
        O orçamento do Judiciário não é consumido em 56% para pagar 266 mil inativos.

        Por fim o mais importante: que se lasque o judiciário, quem nos paga é o executivo, nosso problema é execuçào orcamentária do MD, isso que nos afeta.

        1. Meu amigo, vc tem certeza que está morando no Brasil? Que conversa é essa de que Juiz vai para o INSS? De onde vc tirou isso?

          E outra, quem disse que esse benefício não existe em outra categoria? Da um Google e vê a situação da Maite Proença, que recebe pensão vitalícia de seu pai que era procurador de justiça em SP.

          Também sou contra essa pensão pra filha, pois apesar de ser legal é Imoral.

          Agora pergunto, por que só se fala em militar? Por que não acaba de todos logo de uma vez? Chega dessa lenga lenga-lenga!

          E por fim, vai pensando que se acabar com esse benefício teu salário vai melhorar, vai nessa….

          1. Respondendo:
            Pq só se fala de militar?
            Pq sao 266 mil inativos.
            Pq outras carreiras, como a dos juizes, possui representação política e poder de barganha com seu próprio ofício. Isso nós não temos.

            Se eu moro no brasil?
            Sim, e me dei ao trabalho de ler a constituição. Juiz não tem aposentadoria integral e paritária.

            Juiz vai para INSS.
            Sim, não só juiz, promotor também.
            A magistratura é estruturada pela LOMAN.
            Se você tem dúvidas, procure no google por “AJUFE previdencia juiz INSS”.

            Entenda que a reforma da previdência de 1988 atingiu todos, menos os militares que foram separados dos servidores.

            Vou copiar e colar do site da Associacao dos Juizes Federais:

            Somente os juízes federais que ingressaram no serviço público antes de dezembro de 1998 tem direito à chamada aposentadoria integral, quando tiverem, em regra, 35 anos de contribuição e 65 anos de idade. Os demais se aposentarão com base na média dos valores de suas contribuições previdenciárias.

            Entendeu agora mais um motivo para falarem só das filhas dos militares? Elas tem um beneficio que nem os juizes tem, e elas tem isso sem nunca terem trabalhado ou feito um concurso!

            Sim, eu moro no Brasil. E o senhor?
            Prazer

    2. Outras situações podem acontecer, seus argumentos são de quem não tem filhos ou não paga, mas veja outras situações, tem pais vão pagar durante 40 ou 50 anos e a filha só vai receber no máximo uns 20 anos, contanto com a expectativa de vida da mulher brasileira, em outras situações o pai paga por uns 40 anos e a filha morre antes dos pais, nesse caso não há devolução do dinheiro, entre outros casos que eu já ouvi muitas histórias nos 30 anos exército, fora que quem muito idosa vai morrendo todos os dias praticamente, esse pensamento de interromper abruptamente é uma “vingança” egoísta que quem não se encontra no Sistema, não vejo o mínimo de preocupação com os outros é apenas uma legislação em causa própria, até pq essa pensão para filha é igual seguro de carro, vc paga mas não que sofrer acidente, é um tiro no escuro, como vc pode adivinhar que vc pode pagar por anos, e como eu já mencionei acima, a filha morre antes.

      1. Qualquer um pode morrer, a beneficiária ou o contribuinte. Considerando o tempo máximo de contribuição que vc citou, vamos fazer uma conta: 1,5% x 12 x 50 = 900%. Ou seja, a contribuição de 50 anos para uma beneficiária usufruir por 20 anos soma apenas 9 meses de renda. Logo, alguém está sendo sacrificado para cobrir essa conta. É melhor para o erário devolver 9 salários para o contribuinte do que arcar com pagamento por 240 meses(20 anos) de renda.

        1. Eu percebo que seu argumento desejoso ao fim da Pensão simplificada demasiadamente sua matemática, o desconto de 1,5 tem que ser considerado um investimento a longo prazo e é óbvio que investimos na “vida” que tem um grande risco nesse caso, porém se estivesse investimento “50 anos de 1,5%” em bolsas de valores, por exemplo, ou FIIs, até Previdência, seria muita ingenuidade concluir esses valores tão irrisórios, veja vídeos no YouTube de pessoas que investiram por 50 anos, cito Luiz Barsi de exemplo, e tá cheio de exemplo de pessoas que estão milionários por muito menos tempo investindo, então não tem como essa sua simulação de 1,5 x 12 x 50 ser algo real, é apenas seu ego tentando cavar desesperadamente um argumento. Mas vc parece ser um bom debatedor, talvez tenha outra ” fórmula matemática desejosa” que queira apresentar.

          1. Prezado, investimentos em bolsa de valor é quase que como um jogo. É preciso muita informação e prudencia para não perder tudo e ou ganhar muito. Casos como o Sr Luiz Barsi não são comuns. Depende muito da oportunidade dos preços dos ativos e da confiança nas informações e na governabilidade das empresas nas quais se irá investir. Luis Barsi comprou muitos ativos na crise de 2016. Petrobras, por exemplo, chegou a R$ 4,00. BB chegou a R$ 12,00.

            Na década de 70 era comum os bancos, a cada empréstimo solicitado pelo cliente, pedir “carinhosamente” uma parte em investimentos em ações da Telebrás, FINOR, FINAM, entre outros. milhares de “investidores” compulsórios não sabem onde foram parar esses investimentos e essas ações. A CVM e o BC não informam, não dão publicidade aos CPFs e CNPJs titulares desses ativos.

        2. Eu gostaria de ver os juízes, governadores e demais políticos fazendo essa defesa ferrenha no sentido de extinguir benefícios deles. Ah, como gostaria!
          Você é tão bonzinho…..

          1. Eu já pago desde que se iniciou os descontos, há praticamente 24 anos, eu já não teria muito mais dinheiro se estivesse investindo??? Deus argumentos não querem resolver, vc só tá na ansiedade de dar a última palavra no debate, não tem fundamentos vc querer comparar Pensão por provavelmente 20 anos, contando com uma expectativa de vida, do que investimentos de 50 anos, ainda gostaria de deixar bem claro que vc investe é por amor, não é para ter lucro em seu proveito. Então se for assim vamos tirar das esposas também, pq se o militar morrer jovem a esposa também pode trabalhar, não concorda???

          2. Ah tá!!! Pagar pensão para filha não é um risco muito alto não??? O que eu acabei de falar se a filha morre antes??? Meu Deus!!!

        3. Pq vc não luta também para ser retirado das esposas??? Suponha que vc morra jovem, por volta dos 40 anos, e vc tenha uma filha que tenha por volta de 10 anos, vc também concordaria que não fosse nada pago a sua viúva, visto que ela ainda é relativamente jovem e pode muito bem trabalhar para manter o sustento da sua filha de 10 anos??? Pq vc dentro da sua sapiência exacerbada não propõe isso aos governantes, faz aí uma enquete e manda para análise das câmaras dos deputados para ver qual a situação??? Eu tenho absoluta certeza que o paisano vai adorar a sua proposta e vão encher de votos positivos pq aqui fora e assim que funciona na maioria das famílias. Pq vc não mostra esse comentário para sua esposa e pede a opinião dela??? Vai lá fodão, Senhor da razão!!!!

    3. E simples amigo, não precisa desse texto quilométrico, extingue o direito a pensão e d volve o dinheiro de quem contribuiu em uma única vez corrigido monetariamente, simples assim.

    4. Esse é QE recalcado. Não esqueça que muitas pensionistas nessa situação vem de instituidor QE. Esse é o típico “farinha pouca, meu pirão primeiro”…

    5. Concordo plenamente, a ninguém e dado um direito de já nascer pensionista, a menos que a pessoa tenha perdido um ente querido na guerra, do resto e imoralidade, destruição da combalidar Pensão Militar em prol de gente que nunca vai contribuir ou produzir nada fomentando inúteis, dentre outras mazelas.

    6. As suas observações são até razoáveis. Contudo, esquece que a carreira militar possui especificidades, Características essas que a maioria dos demais servidores públicos não querem para si.
      Quando se toca no assunto, pintam um quadro que nem de longe corresponde às supostas benesses que os militares possuem. Vou citar apenas uma dessas “coisas boas” as quais os militares são submetidos. Na atualidade são, no mínimo, 35 anos peregrinando pelo país. Neste “pequeno intervalo,” os filhos e as esposas perdem os vínculos com suas famílias paternas e maternas (coisas que a maioria dos servidores civis não são submetidos). Perguntem aos psicólogos quais as possíveis Consequências dessas “benesses” que acompanham os militares!
      Você poderá dizer que isto faz parte do ofício. Sim, faz parte, mas é incomum. E nem de longe corrige as Consequências.

    7. Vou parafrasear: vc Também nao acha que deveríamos tirar pensão da esposa para custear os salários dos militares??? Se vc tem uma esposa jovem, de uns 40 anos, também não é justo que ela receba pensão, pq com essa idade a viúva pode muito bem trabalhar para cuidar dela e do sua suposta filha, pq na vida civil isso é comum, o marido morre e a mulher sangra trabalhando para cuidar dos filhos sem receber qualquer pensão. Vc também não acha justo, que tal propor isso???? Pergunta para sua esposa o que ela acha???

    8. Papinho furado, de quem não tem filha e quer melhoria de salario, nunca uma coisa vai ser ligada a outra, conheço varios invejosos que nem você, que deve ter filho homem e quer puxar n9 caldeirão do inferno do milicos,cque sempre tem um puxando outro para que nem tenham beneficio

  2. Joga um cinto e suspensório no lombo dos QE, somem todos, só aparecem quando tinha Haiti, são mais lisos q sabonete. Vai pra casa QE, já foi um absurdo serem promovidos a 2.sgt

  3. Para ter retirada de R$ 10 mil por mês durante 30 anos, com um pouco dos resultados dos investimentos públicos, se o deposito for em contas publicas, tipo FGTS, , qualquer um tem que poupar R$ 10 mil por mês durante 30 anos. É matemática pura e simples. Se não for desse jeito é porque tem algum burro de carga subsidiando essa conta.

      1. Que permaneça esse direito do 1,5% para as Filhas, porque militares já não tem mais quase direito nenhum, porque já foram retirados todos: posto/graduação acima, auxílio moradia, Licença especial de seis Meses e Tempo de Serviço. E o militar paga isso e nem vai Usufruir, porque as filhas só recebem quando o pai e a mãe morrerem. Muitas morrem até primeiro, e o pai pagou por longo tempo e ninguém vai receber.

    1. Eles não poderiam ascender a Subtenente, estão todos fora da Escala de Serviço (dispensa médica).
      Todos Inaptos na Inspeção de Saúde para fins de promoção.
      Inclusive estão, também, fora de qualquer missão de Paz da ONU, coitados.
      Carregaram as OM’s por toda a carreira nas costas e na hora de reconhecimento pelas FFAA, são considerados impedidos a promoções e missão no exterior (Inaptos).

      1. A questão é muito mais ampla do que simples inspeção de saúde. Não há nenhum amparo para a bravata deles. Na verdade estão dando é corda demais a eles…..

  4. 1,5% é muito pouco para cobrir pensões vitalicias. Isso tem que acabar, não só nas FA como também centenas de outras mordomias da administração publica, mordomias que são incompatíveis com o setor privado que contribui com esse descalabro da voracidade medieval de arrecadação sem o devido retorno em saúde, educação, segurança publica e infra estrutura.

  5. Justo seria se com o fim dessa pensão. Houvesse um reajuste condizente. Mas dos militares só tiram os direitos. Só querem o “venha à nós”. O “vosso reino” nada.
    E o fim desse pagamento caso o militar seja expulso da força só faria com que esses andassem mais ainda na linha. Mais uma vez o reajuste condizente para valorizar os militares e suas famílias. Diminuiria a corrupção pois já estariam ganhando melhor.

    1. Vc tb não acha justo acabar com a pensão da esposa??? Uma viúva de 40 anos tb pode muito bem trabalhar, é jovem ainda, assim poderíamos melhorar o salário de todos os militares. Eu apoio.

  6. E por isso que só perdemos direito enguanto tiver zé ruela, no poder os militares esta FFFF, estes zé que fica de sacanagem com os QE, QUESA, espero que já esteja na reserva, porque tem mas 5 anos de ralação como premio, com muita puxação de saco, pela frente, veja a punição pros Of, DO DIA 08 DE JAN. PIADA, LEMBRA DOS CONTROLADORES DE VÔO, que pediram aumento de salário, foram expulso, acorda cara de pau, só tomamos ferro, acorda Brasil.

    1. Fico na torcida para quem está reclamando se lasque mais ainda. No dia que for para o INSS vou ficar muito feliz porque o que ganho como QE só serve para Complementar minha renda. O caras de escola querem viver como rei só porque fizeram um concurso nível 8 série ( a maioria). Vão trabalhar porque viver de descanso somente depois que morrer aprende que a preguiça e a comodidade atrasa o serviço humano!

      1. esta pensão e um seguro de vida, agora se acabar e só devolver o que foi pago, e ponto final. agora vergonha maior e ver o militar expulso da força e dado como morto e a mulher ganha a vida toda como pensão, isso sim e uma VERGONHA, agora cade a coragem dos of. mimado querer acabar com a mordomia porque amanhã pode ser eles, mudar e preciso acorda Brasil.

  7. E iriam acabar com essa boquinha pra não deixar mais filhinha de general curtir a vida adoidada (entendedores entenderão)?

    É claro que não, os parceiros se ajudam.

  8. Benefício indecente, e quem defende não tem um pingo de ética, e só pensa em seu umbigo. Depois não sabe porque as FFAAs estão sucateadas em matéria de equipamentos.

  9. Benefício legal, mas com todo respeito aos que pensam contrário é imoral!

    Agora por que só se fala de militares?

    Um comentarista acima disse que não existe esse benefício em outras categorias, então o que dizer da atriz maitê Proença que recebe pensão vitalícia de seu pai, que era procurador de Justiça em SP? É só pesquisar no Google.

    Deixemos de ser hipócritas! Se for acabar tem que ser de todos e ponto final!

    1. Lei antiga, meu caro. Assim como mesmo após a extinção da pensão para as filhas do militares no ano 2000, algumas implementaram o direito antes de 2000. No último ano do ano 2000 pode ter diversas pensionistas instituídas na forma da Lei de Pensões antes das modificações.

  10. Vai sair muuuuito barato para o EB e para União esse pagamento com juros aos que contribuíram para aposentar a filha.

    Pensão vergonhosa! Tomara que acabe!!

    O militar que contribui recebe o dindin passa para filha e manda ela ir estudar e TRABALHAR!!!!

    Ta ai uma coisa que eu apoio o pai lulE. Kkkkk

        1. Então Anônimo de 6 de janeiro de 2024 um milhão de reais!!!!????

          Isso é dinheiro excepcional para dar para uma pessoa que não fez nada pela Força, no caso sua filha.

          Pega o dinheiro e diz: tá ai agora vai trabalhar.

  11. LEI Nº 13.954, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019

    Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares; revoga dispositivos e anexos da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências.

    “ Art. 53-A. A remuneração dos militares ativos e inativos é encargo financeiro do Tesouro Nacional.”

    1. Tendi, então não se deve computar no orçamento das FFAA o pagamento de pessoal.

      Imprensa Divulgando que gastos com pessoal é X porcento, quando na verdade é encargo do Governo.

    2. O Tesouro Nacional quando não arrecada impostos suficientes para cobrir as despesas emite títulos da dívida publica e os vende aos banqueiros com garantias de juros com vencimentos de longo prazo, são como empréstimos, ou emite dinheiro, o que aumenta a inflação. O lastro de emissão de moeda em circulação está voltando a ser em garantia de ouro em estoques no Tesouro Nacional em alguns países. Há muitas décadas vigora o petrodólar.

  12. Só tem alguma coisa errada sabem porque?! Se não me enganar passou uma opção de assinar e essa ser irrogavel então como fica quem não quer receber o dinheiro de volta eu só fazendo uma pergunta pensando no todos???? Como fica se a pessoa se basear que assinou e era irrogavel e agora pode ser revogavel?

  13. “O senador pontuou que a mudança exigiria, no entanto, o ressarcimento das parcelas da contribuição adicional pagas por cada oficial desde 2000.”

    Mentira! Não será preciso devolver dinheiro algum, pois o direito foi garantido enquanto o desconto estava vigente, porém a implementação total só ocorreria com a morte do instituidor da pensão. Ou seja, as filhas que almejavam receber a pensão teriam que ter a “sorte” do pai/mãe militar ter morrido antes da lei revogar o direito. Além do mais, mesmo com o desconto nem é garantido que a filha vá receber a tal pensão, pois pode morrer antes dos pais. Logo, o que há hoje é uma expectativa da implementação de um direito que dependerá de uma condição futura.

    É a mesma lógica do seguro de vida. Se a seguradora resolver rescindir o contrato não cabe ressarcimento dos prêmios pagos, pois enquanto vigente o contrato o instituidor estava coberto, mas deu o “azar” de não morrer enquanto pagava o seguro.

  14. Eu pago desde Jan/1987 ou seja 36 anos de contribuição mas a união sempre deu calote de pagar só os últimos cincos anos

  15. Esses 1,5 é igual seguro de carro…se vc tivesse morrido , hoje sua filha estaria recebendo. Mas não morreu, então se cortar hoje não devolve nada e pronto. Rezo todos os dias p ver a cara desse povo quando isso acabar…manda a filha trabalhar e pronto

    1. Penso que vc ao pagar a previdência durante 30 anos e depois continuar pagando mais trinta não querer receber o benefício idiota, assim acontece com os militares pagamos trinta e continuamos pagando e depois que morrer minha esposa vai continuar pagando pra depois as filhas ficar recebendo não entende de lei fica calado idiota de tão imbecil que apresenta como anônimo covarde.

  16. Sou 2 Sgt QE, vou deixar minha pensão para minha filha, quando mudar para o andar superior, é um direito meu pago 1,5% ao mês , do meu vencimentos. Agora a partir do ano de 2000, acabou esse direito, pare de ficarem brigando ai por isso, Vcs que não tem filhas, o Sub ten tem direito, o Major tem direito, o General tem direito, e ai vai brigar com eles? se eu for promovido a Su Ten a pensão dela vai aumentar,. vc vai reclamar do que, uma canetada do Presidente Lula vale Muito. Porque a canetada do Bolsonaro , foi trair os praças. Abraços

  17. Vejo com curiosidade o sentimento MASOQUISTA da classe militar, que já perdeu vários direitos nas duas edições da LEI DO MAL e ainda sugere mais perda de direito pela classe.
    Lembro de um oficial que disse que a mentalidade do civil é Colaborativa e corporativa, se a classe tiver no buraco eles jogam um pra cima que por sua vez, após sair do buraco, irá jogar uma corda e puxar os demais….
    Na cultura militar, segundo ele, vai ter alguém tirando guarda no buraco e qualquer que tentar sair levará uma paulada, funcionando na base da experencia psicológica realizada com os primatas, os quais apanhavam cada vez que se atrevesse a mexer no cacho de banana, os deixando adestrados CULTURALMENTE para cuidar da CONTONUIDADE DA PROPRIA ESCRAVIDÃO!!
    Nessa discussão sobre o direito à pensão das filhas dos militares deu – se um EXEMPLO CLASSICO!!
    Militar não precisa ninguém para acabar com os direitos de classe, basta colocar um na presidência que já REEDITA A LEI DO MAL!!!
    Outro exemplo clássico é falar do QE, elo mais vulnerável da instituição, alguns vindo de famílias com vulnerabilidade social, alguns com filhos enfermos, dificuldades nas grandes cidades onde tem que conciliar até dois empregos para sobreviver, e quando falam em melhoras, uma possibilidade de chegar a ST, o que seria algo formidável na minha opinião, pois sou QAO e gostaria de ver meus irmãos QE’s numa condição mais digna e confortável, mas curiosamente vejo que alguns se posicional contrários, demonstrando falta de espírito de corpo, falta de ética, falta de profissionalismo ( tratar com bondade o subordinado), falta de sentimento cristão e falta de caráter.
    Na minha passagem de 30 anos no EB cheguei a ver esses sentimentos covardes e auto destrutivos em alguns poucos infelizes, mas parece que nos últimos tempos essas negatividades tem aumentado no âmbito da força!!
    Agradeço por ter entrado e agradeço em dobro por ter saído!!
    Creio que precisamos parar para um momento de REFLEXÃO para onde estamos indo e onde iremos parar…

    REFLITAM!!

      1. Sou QE e pago esse desconto. Tenho uma filha e um filho concursados. Sou totalmente contrário em acabar com a pensão das filhas porque esse vencimento vai servir para ela ter melhor qualidade de vida. Aliás minha filha já possui duas faculdades e está fazendo mestrado. Na minha casa todos tem curso superior de faculdade pública. Vim da área rural e sei o que é passar dificuldades assim como muitos que foram para a escola de sargentos. Agradeço ao exército pelas oportunidades e aos irmãos da farda que conheci. pessoas como o QAO Pitágoras me deram a mão e pude melhorar minha vida e da minha família.

        Grande abraço a todos!

  18. Um Detalhe Interessante Da Lei 13.954/2019, Prevê A Alteração Dos Descontos Da Pensão Militar, A Partir De 2025, A Alteração Da Alíquota De 1,5% É Somente Para As Pensionistas Que Cujo Instituidor Tenha Falecido A Partir De 29 De Dezembro De 2000 E Optado Em Vida Pelo Pagamento Da Contribuição Prevista No Art. 31 Da Medida Provisória Nº 2.215-10, De 31 De Agosto De 2001.

    Algumas Perguntas:

    Quantos Miliares Da Ativa E Inatividade Estão Vivos E Contribuem Com A Pensão Para As Filhas?

    Quantos São Militares Temporários Que Possuem Esse Direito?

    LEI Nº 13.954, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019

    Art. 4º A Lei Nº 3.765, De 4 De Maio De 1960, Passa A Vigorar Com As Seguintes Alterações:

    “CAPÍTULO I

    DOS CONTRIBUINTES, DAS CONTRIBUIÇÕES E DOS DESCONTOS”

    “Art. 3º-A. A Contribuição Para A Pensão Militar Incidirá Sobre As Parcelas Que Compõem Os Proventos Na Inatividade E Sobre O Valor Integral Da Quota-Parte Percebida A Título De Pensão Militar.

    § 2º A Alíquota Referida No § 1º Deste Artigo Será:

    II – 1,5% (Um E Meio Por Cento), Os Pensionistas, Excetuadas As Filhas Não Inválidas Pensionistas Vitalícias, Cujo Instituidor Tenha Falecido A Partir De 29 De Dezembro De 2000 E Optado Em Vida Pelo Pagamento Da Contribuição Prevista No Art. 31 Da Medida Provisória Nº 2.215-10, De 31 De Agosto De 2001.

    § 4º Somente A Partir De 1º De Janeiro De 2025, A União Poderá Alterar, Por Lei Ordinária, As Alíquotas De Contribuição De Que Trata Este Artigo, Nos Termos E Limites Definidos Em Lei Federal.” (NR)

    1. Nao tinha visto isso.
      Detalhe importante.
      Na verdade nem precisaria de uma lei ordinaria autorizando outra, mas é um forte indício que vão mexer nessa mamata.

  19. Vamos apoiar tirar a pensão da viúva também, tem muita viúva de 40 anos que pode muito bem trabalhar e assim podemos melhorar o salário dos militares!!! Apoiado!!!

  20. Grande maioria dos militares conhece algum militar que é reformado por “problemas” no joelho, principalmente, mas no final de semana é o Rei no campo de futebol, corre e salta que é um cão chupando manga, e ninguém é capaz de denunciar e não falam nada, não tá na hora de rever esses casos???

  21. Nessa direção, que tal apoiar a ideia de todos os militares ir para a previdência social, afinal é uma imoralidade não participarmos da realidade da vida do trabalhador brasileiro e vivermos uma vida paralela com benefícios do estado e em detrimento dos demais, inclusive agricultores que trabalhem no sol a sol e não no ar condicionado dentro de escritórios ou viaturas de luxo ….
    Essas ideias aqui no Blog são de terraplanistas….
    REFLITAM….

  22. No regime do INSS vige a seguinte regras para o recebimento de pensão por morte dos instituidor (segurado):

    Idade do dependente (beneficiário da pensão) na data do óbito / Duração máxima do benefício ou cota (benefício dividido entre mais de um beneficiário)

    Pensionista com menos de 22 anos / 3 anos recebendo pensão
    Pensionista entre 22 e 27 anos / 6 anos Recebendo Pensão
    Pensionista entre 28 e 30 anos / 10 anos Recebendo Pensão
    Pensionista entre 31 e 41 anos / 15 anos Recebendo Pensão
    Pensionista entre 42 e 44 anos / 20 anos Recebendo Pensão
    Pensionista a partir de 45 anos / recebimento Vitalício

    Observação: no iNSS só é recebido 100% da pensão pelo cônjuge que possuir 5 filhos como dependentes, pois o cônjuge com filhos adultos (não dependentes) só recebe 60% do valor do benefício.

    Pergunto: qual é a diferença da(o) pensionista militar para a(o) pensionista civil ? Quem tem regime de trabalho diferenciado é o militar instituidor da pensão, não os seus dependentes. O militar já tem regime remuneratório diferenciado do servidor público civil e do cidadão celetista do mercado privado, cabe privilégio de tratamento para as pensionistas dos militares também? Se sim, qual seria o fundamento ? Por que a esposa do militar recebe pensão integral e vitalícia independente da sua idade e a esposa do civil recebe pensão com valor reduzido e por tempo limitado ?

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