Marinha aposenta sargento trans que conquistou o direito de usar farda feminina

Militar trans foi afastada dos serviços da Marinha, em MS. — Foto: Alice Costa/Arquivo pessoal

Advogada da militar vai entrar com uma nova ação para reverter a situação

Viviane Oliveira
Dois anos e cinco meses após conseguir na Justiça o direito de adotar o nome social, utilizar uniformes e cabelos femininos durante o serviço militar, a terceiro-sargento transexual Alice Costa, de 34 anos, da Marinha de Ladário, foi afastada definitivamente da corporação. A militar recebeu a informação nesta sexta-feira (15) durante inspeção de saúde.

Conforme a advogada da sargento, Bianca Figueira Santos, vai entrar com uma nova ação na 1ª Vara Federal de Corumbá para reverter a situação. “Vamos resistir! Vamos propor nova ação o mais rápido possível para impedir que a Marinha edite a portaria de reforma da sargento Alice”, disse.

Em julho de 2021, a sargento conseguiu na Justiça autorização para usar o nome social, fardamento e cabelos femininos durante o trabalho. A decisão foi do juiz federal Daniel Chiarettim, substituto na 1ª Vara Federal de Corumbá. Um mês depois, a Justiça foi comunicada sobre o afastamento da militar por questões de saúde. Para Bianca, um recurso utilizado para não cumprir a decisão. A União também tentou derrubar a decisão no TRF 3 e ganhou alerta do desembargador sobre declarações “perigosamente discriminatória”.

Segundo Alice, faz tratamento com equipe de médicos independente da Marinha e tem vários atestados dizendo que está bem, estável e pode voltar ao trabalho. “Eu estou sem crise de depressão, sem ansiedade. Quero ficar na ativa trabalhando”, disse.  A Marinha alega que a sargento sofre de transtorno de borderline.

A militar contou que ficou mais de 10 anos trabalhando na corporação e nunca foi internada por problemas de saúde, só foi afastada pela Marinha depois que conseguiu na Justiça o direito de usar o nome social. “Quando recebi a notícia do afastamento definitivo fiquei muito surpresa, porque faço tratamento e estou bem”, contou por telefone.

Bianca explicou que Alice tinha alguns problemas de depressão e ansiedade, mas todos controlados. Um mês após ganhar a liminar para adotar o nome social, a corporação enviou para Ladário uma equipe do Centro de Perícias Médicas da Marinha, do Rio de Janeiro, para inspecionar a sargento e outros militares.

A partir de agosto de 2021, afastaram Alice das atividades, alegando transtornos depressivos e de ansiedade, utilizando dos problemas antigos que a militar já havia apresentado. “A partir de então, foram várias licenças para tratamento de saúde impostas consecutivamente pela Marinha, uma seguida da outra.”

“Ela já está há 2 anos e 4 meses afastada. Ontem, a Junta de Saúde decidiu exarar laudo de incapacidade definitiva, ordenou que a Alice viesse para o Rio de Janeiro fazer os exames médicos para a reforma, caso contrário bloqueariam seu salário, sem direito à defesa, ao contraditório, que vão culminar com sua reforma na próxima semana”, disse a defesa.

Segundo Bianca, vai ingressar com uma nova ação, distribuída por conexão à 1ª Vara Federal de Corumbá, para tentar reverter o afastamento pela via judicial. “Importante ressaltar que a primeira ação só pedia que a sargento pudesse adotar nome social, corte de cabelos e uniformes no padrão feminino da Marinha. A ação já transitou em julgado na segunda instância e estabeleceu danos morais no valor de R$ 80 mil reais, corrigidos monetariamente”, explicou. A União não recorreu da decisão.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Marinha em Ladário e aguarda retorno.

CAMPO GRANDE NEWS

15 respostas

  1. vamos ficar mas um ano sem reajuste graças a Bolsonaro e seus generais.

    Governo federal não dará reajuste salarial ao funcionalismo em 2024. Em contrapartida, pode aumentar benefícios

    1. Nós deveríamos concentrar os esforços para banir esse falso Mito da vida pública, e todos os seus asseclas. Ele nos enganou durante quase trinta anos, fazendo promessas que só foram cumpridas para os oficiais generais, os mesmos que o tratavam como um leproso.

  2. Mais uma perseguição transversa. Utilizam-se de IS com a justificativa de ablação de genitais masculino para reformar a militar, além de perseguição se trata de nítido preconceito, afinal não se trata de deficiência física como retratam. O importante é ter a militar cumprindo seus deveres para com a Força por todo o tempo de serviço e não jogando as custas da Pensão Militar, a qual é carregada pela sua maioria ao pessoal subalterno.

    1. … até o EB neste quesito é bem menos preconceituoso de todas as FA, já que, inclusive, existe uma oficial superior transgênero, aliás agora do sexo feminino.

      1. nao existe mudança de sexo, o que define o sexo são os cromossomos, e isso é imutável, por isso homem sempre será e mulher sempre será mulher, reclamem com a biologia seus burros.

  3. A legislacao e clara! Agregar apos um ano na situacao de adido e iniciar processo de reforma apos dois anos afastado! A marinha Está correta! Deve esta brava porque a reforma e PROPORCIONAL! A Lei e dura mas e a Lei!

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