Exército contrata sem licitação empresa multada na Justiça do Trabalho

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Empresa condenada na Justiça do Trabalho foi contratada pelo Exército, sem licitação, para prestar serviços em hospital militar de Brasília
Paulo Cappelli, Petrônio Viana
O Exército contratou, sem licitação, a Davita Participações e Serviços de Nefrologia Ltda para prestar serviços no Hospital Militar de Área de Brasília. Em novembro do ano passado, a empresa foi condenada por sobrecarregar funcionários, desrespeitando o número mínimo de enfermeiros exigido por lei durante o atendimento.

O contrato com o Exército, no valor de R$ 2,5 milhões, foi assinado na modalidade “inexigibilidade de licitação”. Os serviços médicos especializados serão prestados pela empresa por 12 meses.

Em agosto do ano passado, a Justiça do Trabalho em Araraquara (SP) obrigou a Davita a manter o número mínimo de funcionários exigido por lei durante o período de atendimento. E aplicou multa de R$ 50 mil por danos morais coletivos.

O Ministério Público do Trabalhou investigou a empresa depois da denúncia do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren), que fiscalizou o estabelecimento especializado no tratamento de hemodiálise e doenças renais. Os pacientes são oriundos do Sistema Único de Saúde [SUS] e de convênios particulares.

Recurso negado
Na sentença, a juíza Ana Lúcia Cogo Casari Castanho Ferreira, da 1ª Vara do Trabalho de Araraquara, pontuou:

“Evidencia-se a existência de uma deficiência no número de profissionais, considerando-se o número de pacientes atendidos (soma dos atendimentos particulares e do SUS), que implica a sobrecarga de trabalho aos profissionais e um atendimento de menor qualidade aos pacientes nessas ocasiões”.

A decisão judicial teve objetivo de acabar com a sobrecarga de trabalho imposta a enfermeiros e técnicos de enfermagem da clínica.

Em abril deste ano, a Davita teve recurso negado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que manteve a totalidade da sentença em primeira instância, inclusive a multa de R$ 50 mil.

METRÓPOLES

4 respostas

  1. Tem que explicar ao mula que fez essa matéria, que por sinal não entende nada de lei de licitações, que uma empresa condenada na justiça do trabalho não impede ela de licitar com o poder público, desde que a certidão trabalhista venha com positiva mas com efeitos negativos, ou seja, ela fez algum acordo ou já está pagando o que deve

  2. Gente, que noticia sem sentido… o Exercito credencia as clinicas, hospitais e empresas da área de saúde por inexigibilidade de licitação, pois não há concorrência, todos que queiram sao credenciados… e essa empresa domina o mercado de hemodiálise no Brasil todo… ela atua dentro dos hospitais… somente pagara depois de ter sido feito o serviço.. nao tem nada de falcatrua nisso…

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