Procuradora diz que não há motivos para estipular percentual de vagas
A procuradora-geral da República interina, Elizeta Ramos, protocolou nesta quinta-feira (26) no Supremo Tribunal Federal (STF) três ações para suspender normas que restringem vagas para mulheres nos quadros das Forças Armadas.
Nas ações, a procuradora argumenta que normas internas da Marinha, da Aeronáutica e do Exército estipulam o percentual de mulheres que podem participar de cursos de formação de militares. Elizeta defende que as mulheres devem concorrer dentro das 100% das vagas oferecidas nas seleções militares.
“Não há fundamento razoável e constitucional apto a justificar a restrição da participação feminina em corporações militares. Se o legislador e as próprias corporações consideram que as mulheres são aptas a exercer os referidos cargos, não é plausível estabelecer impedimentos ou restrições ao exercício desse direito fundamental, sob pena da configuração de manifesto tratamento discriminatório e preconceituoso” afirmou a procuradora.
Não há prazo para decisão do Supremo sobre a questão.
PM
Nesta semana, o ministro Cristiano Zanin suspendeu o concurso público para a Policia Militar do Rio de Janeiro. A decisão do ministro foi motivada por uma ação da PGR contra a reserva de somente 10% de vagas para mulheres no certame, cujas provas foram aplicadas em agosto.
A discussão sobre a limitação da participação de mulheres em concursos militares começou após Zanin suspender, no mês passado, o concurso da Polícia Militar do Distrito Federal. A medida foi tomada após o PT acionar a Corte para contestar uma lei local que fixou limite de 10% de participação de mulheres no efetivo da corporação.
Agência Brasil
17 respostas
Mulher no EB só dá problema!!!
A maioria nada quer.
“A maioria nada quer”.
Na verdade a maioria delas quer. Querem posar para fotos em todas as atividades para preencher o seu instagram.
Só isso.
E se agarrar a general velhaco para servir em brasília.
Concordo 100% com as mesmas condições de provas para os homens, sem discriminação.
TMJ!!!!
Penso que deveriam criar cotas de 20% para todas as 5 raças do planeta, conforme as olimpíadas, sem definição de percentuais para homens e mulheres, com igualdade de provas. Da mesma forma, para a PGR e para os tribunais superiores, testes toxicológicos mensais, aptidão física, conhecimentos gerais, concurso ideológico por escrito, para que fique registrado as opiniões e, em caso de reiteradas renuncias e aviltamentos à legislação a OAB ter o poder da prerrogativa de cassar mandatos de ministros de tribunais superiores.
Está aí uma coisa que definitivamente não deu certo no EB. Não deu. Posso sentar com quem pense diferente e ficar o dia inteiro apresentando argumentos robustos e concretos sobre o que estou afirmando. Esta procuradora está na “vibe” do atual governo, sabe nada sobre o que acontece dentro do quartel.
Ou tem condições ou não tem, se tem devem ser tratadas igualmente.
fazer o tacf igual dos homens ninguem quer,, pq não da o mesmo tempo de paternidade pro homem tbm, direitos iguais quer dizer superiores neh,, deveres nenhum, sempre nos serviços que exigem força deixam pros homens.
Eu até concordo que do ponto de vista jurídico, não há respaldo para a limitação de vagas para mulheres. Mas vejam, tanto militares quanto policiais, tem o monopólio do uso da violência pelo Estado, e muitas mulheres tem Compleição física frágil. Não creio ser apropriado Para o confronto físico (se policial) ou as durissimas condições em um campo de batalha. É fácil resolver, é só criar teste físico e psicológico igual, afinal em um confronto, não há espaço para separação de combatentes por sexo.
Imaginem, hipoteticamente, se num concurso para a EsPCEx, por exemplo, 90% dos classificados dentro do número de vagas sejam mulheres.
Considerando que atualmente as mulheres estão se destacando mais nos estudos, poderemos ter futuramente turmas inteiras somente com mulheres (se aprovarem essas indicações da PGR).
Será o “Exército das Amazonas”.
Tem pouco tempo q as mulheres estão ocupando as primeiras colocações por ocasião dos términos dos cursos de formações dos EE (AMAN, esFCEx e EsLog)….
O problema não é o concurso, o que determina se elas tem condições para carreira militar é o curso que devem concluir com mérito, se o curso for realista conforme as necessidades do Exército, somente os qualificados podem continuar na carreira, independentemente do sexo ou orientação sexual.
Todo mundo quer chutar o cachorro morto.
TAF pode ser o mesmo também.
Sabemos que gravidez não é doença, mas Imaginem, hipoteticamente, se todas engravidassem ao mesmo tempo; licença maternidade de 180 dias somados 30 dias de férias……
exelente atuação da Sra procuradora geral Interina. Concordo pLENAMENTE q não há nenhum argumento plausivel para impedir as mulheres de concorrer em 100% das vagas disponiveis, sejam nas FFAA, nas policias (PF, PRF, Civil e militar) e nas Guardas Municipais!!!