Antônio Waneir de Souza, o “Camarão”, é sargento reformado do Exército
Rodrigo Castro
A defesa do sargento reformado Antônio Waneir de Souza, um dos carcereiros da Casa da Morte em Petrópolis, recorreu ao STF para manter sua absolvição sumária proferida pela Justiça Federal em 2021.
A sentença foi reformada em fevereiro pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que determinou que o militar, conhecido como “Camarão”, responda a ação penal sob acusação de sequestro e estupro contra a única presa política a sair viva da Casa Morte.
Inês Ettiene Romeu denunciou que foi violentada pelo menos duas vezes no período em que ficou no aparelho clandestino do Exército. Segundo o MPF, Camarão manipulou seus órgãos genitais e a obrigou a manter relações sexuais, sob ameaça de que mataria a vítima.
O advogado João Pedro Barreto pede agora que o acórdão do TRF-2 seja anulado. Argumenta que seu cliente é beneficiário da Lei da Anistia, que perdoa autores de crimes políticos e conexos praticados durante entre 1961 e 1979, em meio ao regime militar.
Lauro Jardim (O Globo)
2 respostas
Crimes políticos não deveriam prescrever, nem de um lado, nem do outro, sem anistia, mas apurados com rigor para o devido processo penal e a individualização dos crimes, inclusive os atuais, praticados por vandalismo e sabotagens desde 1979, especialmente a sabotagem recente ao metro de SP, o flagrante perpetuo, principalmente aos que rasgam a Constituição Federal.
Deveriam ser todos condenados e sofrer o mesmo tratamento torturadores e terroristas, ou que a anistia valesse para todos.