O silêncio disciplinar do Exército com relação a Mauro Cid
Berlinque Cantelmo*
É comum no ambiente militar que, tão logo haja a propagação da notícia de supostos fatos criminosos cometidos por integrantes das forças federais ou estaduais, ocorra forte mobilização da administração castrense para que rapidamente seja instaurado o (in)devido processo administrativo disciplinar, mesmo se haver finalização de inquéritos ou processos judiciais.
Geralmente a rapidez nesse tipo de situação se aplica a circunstâncias envolvendo as praças que, em sua grande maioria, não são agraciadas com a mesma ponderação que, por vezes, é direcionada aos oficiais, sobretudo aqueles de alto posto.
São notórias as acusações que recaem sobre o Tenente Coronel Mauro Cid, corroboradas nesse momento, pelo acordo celebrado com a Polícia Federal e Ministério Público Federal que acaba de receber chancela homologatória por parte do Ministro Alexandre de Moraes.
O Decreto 4.346 de 2002 que aprova o Regulamento Disciplinar do Exército (R-4), aponta em seu artigo 14, parágrafo segundo que “As responsabilidades nas esferas cível, criminal e administrativa são independentes entre si e podem ser apuradas concomitantemente.”, dispositivo este que, ao nosso sentir, foge à regra da razoabilidade, vez que, em alguns casos, as perspectivas cíveis ou criminais que englobam determinadas demandas judiciais, não guardam nenhuma relação com a função militar, porém, nem sempre é assim que as instituições militares tratam a questão, fazendo valer de sua autonomia e independência para instaurar o (in)devido processo administrativo disciplinar.
No entanto, até o presente momento não tem sido esse o posicionamento do Exército Brasileiro com relação a situação do Tenente Coronel Mauro Cid que, mesmo diante de tantas acusações graves que redundaram inclusive em prisão preventiva, não se encontra submetido a nenhum processo administrativo disciplinar, pelo menos que seja de conhecimento público (incoerente seria atribuir sigilo ou reserva a um processo administrativo desse importe, dada a vasta conexão com atividades exercidas junto a Presidência da República), fato que sedimenta nossa percepção ou tese empírica de que quanto ao oficialato, “pau que dá em Chico, não dá Cid”.
Poderíamos citar vastos exemplos onde militares se encontram submetidos a PAD sem sequer haver uma condenação cível ou criminal em seu desfavor, restando os fatos ainda em sede de apuração pré-processual ou até mesmo processual, todavia, alguns inclusive excluídos das fileiras por meio de céleres hábeis processos administrativos disciplinares. Repita-se: em sua grande maioria praças.
Se eloquente ou condescendente, o silêncio da administração militar quanto ao caso de Mauro Cid pode nos abrir um precedente de arguição de tratamento isonômico em outros processos com roupagens até menos graves do que as que abarcam a situação do Tenente Coronel Cid. Lado outro, não deixa de causar estranheza porque até agora não há um processo administrativo instaurado contra o oficial.
Na linha do que entende a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, as instâncias administrativa e penal são independentes entre si, salvo quando reconhecida a inexistência do fato ou a negativa de autoria na esfera criminal; é possível a utilização de prova emprestada no processo administrativo disciplinar, devidamente autorizada na esfera criminal, desde que produzida com observância do contraditório e do devido processo legal e; a autoridade administrativa pode aplicar a pena de demissão quando em processo administrativo disciplinar é apurada a prática de ato de improbidade por servidor público, tendo em vista a independência das instâncias civil, penal e administrativa.
Aguardemos cenas dos próximos capítulos, mesmo sabendo que até então o que resguarda disciplinarmente a situação de Mauro Cid, pode ser o que há tempos vivencia-se nas instituições militares, tratamento diferenciado entre praças oficiais, como condição de manutenção de corporativismo em gestão.
* Empresário e advogado especialista em ciências criminais, compliance e gestão de pessoas com ênfase em competências do setor público. Aluno da Fundação Getúlio Vargas do MBA Executivo em Direito: Gestão e Business Law
Blog do Fausto Macedo (ESTADÃO)
Respostas de 15
Venho dizendo isso há “séculos” no blog.
como seria se fosse praça?
Cuba deu o cano de R$1,3 bilhão no BNDES. Esperem reajuste assim que Cuba resolver pagar.
Eu agora tô igual ao mito, só me preocupo comigo mesmo, então, SÓ as joias que foram vendidas, daria um aumento de mil % no meu Soldo, e 900% nas gratificações para o resto da vida…olha que eu tenho saúde.
É de elevada sapiência a narrativa acima. Nunca vi um relato tão fiel e lúcido nas entrelinhas. Realmente, pau que dá em Chico não dá em Cid. Cadê a tão célere apuração disciplinar que todos conhecemos no meio castrense, assim como é aplicado aos praças não raramente?
Mais uma vez Exército sendo o Exército, dos Oficiais, de AMAN.
Vamos lá, O General Cid foi comandante em qual comando Militar de área?
Ele comandou o Comando Militar do Sudeste.
Portanto, É da curriola do PSDB paulista e afins. A mesma curriola de Tomás, Albuquerque, Campos, Etchegoyen, Jungmann, Jobim, Moraes, Mendes, Alckmin, FHC, Temer, etc.
Cid já acertou sua liberdade com Moraes delatando os generais que não eram dessa curriola, num acordo mediado por Tomás e Mucio.
É por isso que Lula tava reclamando que Cid poderia delatar, mas tinha que ter a cabeça cortada. Mas se Moraes decidir livrar Cid, Lula põe o rabinho entre as pernas porque sabe que Moraes pode acionar o 142 e usar o Exército apolítico (que não quer mudanças no 142 junto com o STF e PSDB) para Tirá-lo de cena, transmitindo a faixa a Alckmin.
E Lula tenta estribuchar contra Moraes recebendo Maduro como quem diz: Vocês tem o EB, mas tenho a Venezuela de meu lado. E o grande capital da América, dos quais STF e PSDB são Paus mandados (e para os quais os generais covardes arregaram) pressionam o PT que Vê a China revidar em seu auxílio usando o 2° maior site de notícias do país para ridicularizar o EB, mandando mensagem de apoio aos petistas.
Eis aí o Exército Apolítico e entreguista da Bruzundanga. O último que sair apaga a luz.
Já tomou a sua cloroquina hoje?
Tem lógica a tua análise pois a China e Maduro fizeram acordos de cooperação recentemente em uma demonstração de poder e influencia politica regional. A questão a resolver é: Lula com Maduro e a China contra Moraes/PSDB e as FFAA brasileiras e o agro com a China, e mercados de capitais comendo por todos os pratos.
Famoso analista de coisa alguma.
Então tudo não passa de uma trama Armada pelos venezuelanos e chineses para desestabilizar a política nacional e expurgar alguns militares ideologicamente não alinhados com os regimes Comunistas e impedir a todo custo a democracia no Brasil?
Tudo bem, acredito.
Mas vamos voltar ao tema, falsificação de documento público, peculato, tentativa de golpe Subversivo no Estado Democrático de Direito, Formação de quadrilha, entre outros crimes ligados à vacinas e licitações.
Para o Exército não há nenhuma norma do RDE que tenha sido Desrespeitada por Cid e a gang fardada?
…entendi. se não fosse esse comunismo o Brasil seria primeiro mundo. Em uma pesquisa simples, em âmbito nacional, perguntando ao povo: Com quem vc se preocupa mais ? Com comunistas; com PCC; com as Milícias ou com o CV?…
Ninguém quer enfrentar um inimigo real, só o imaginário.
Isso eles serviram no Exército de São Paulo, que é comandado pelo governador de SP como todos sabem.
Que viagem é essa, cara!!! tem que ter muito estudo pra escrever tanta baboseira…kkkkkkkkkkk
Aconselho o amigo a não ver mais estas séries antigas na TV, principalmente o Acredite, se Quiser.
Façamos um teste: o militar joalheiro é o Sgt Cid. Conclusão: severamente Punido e usado como exemplo em formatura geral e em reunião de Of e Sgt durante uns dois anos.
A Cúpula tem medo em falar em disciplina, já errou no passado, com Sérias consequências no presente, e ao que parece, quer repetir o erro.
Criminoso é o Soldado que falta sete dias…
Quem vai prender os Subversivos???
Texto mais lúcido, objetivo e “cirúrgico” que já li aqui no Blog.
Perfeito!
É isso mesmo.
E acrescento que o eB já deveria há tempos modificar essa cultura organizacional de tratamento diferenciado entre oficiais e praças.
Não mais estamos no século XIX onde o EB buscava seus candidatos ao oficialato nas famílias aristocráticas – sem muito sucesso, na maior parte dos casos -, enquanto laçava as praças entre andarilhos, vagabundos e escravos.
Essa cultura de enxergar a praça como cidadão inferior, sem valor, ainda persiste, mesmo tendo casos em que praça e oficial foram criados no mesmo bairro, na mesma rua, estudaram na mesma escola e tiveram a mesma realidade sócio-econômica.
Criam-se uma fantasia, como se pertencessem a mundos diferentes.
E em relação ao caso do TC Cid, sem sombra de dúvidas, fosse ele praça já teria sido punido administrativamente com expulsão das fileiras do EB.
Depois querem união.
Mudem urgente essa cultura anacrônica e verão a união espontânea acontecer.
Simples assim.