Pedido de reforma remunerada, auxílio invalidez e indenização por danos morais foi negado
Brasília – A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direto de um ex-militar temporário permanecer no serviço na condição de adido sem o recebimento de remuneração para tratamento médico. O pedido do autor de reforma militar remunerada, cumulada com a percepção de auxílio invalidez e indenização por danos morais, foi negado pelo Colegiado.
Inconformado por não obter êxito na 1ª instância, o requerente sustentou no TRF1 que foi licenciado das fileiras do Exército Brasileiro mesmo necessitando de tratamento decorrente de acidente sofrido que ocasionou hérnia de disco e lombalgia, resultando em sua incapacidade para o serviço ativo militar e para as atividades laborais da vida civil.
Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal Urbano Leal Berquó Neto, destacou que “à luz da legislação e do REsp 1123371/RS, o militar temporário não estável, considerado incapaz apenas para o serviço militar, somente terá direito à reforma ex officio se comprovar o nexo de causalidade entre a moléstia sofrida e a prestação das atividades militares, situação não comprovada nos autos”.
O ex-militar não faz jus à indenização por dano moral, pois não houve violação a direito de personalidade do autor, consistente em humilhação, constrangimento ou abalo de tal modo grave que pudesse ensejar a reparação pretendida, afirmou o magistrado.
Quanto ao pedido de recebimento ao auxílio-invalidez, o desembargador, seguindo entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o assunto, esclareceu que o militar temporário licenciado classificado como incapaz para o exercício de atividades militares, mas apto para a prática de trabalho privado, conforme constatado pela perícia e conste nos autos, deve ser colocado em “encostamento” a fim de que receba tratamento médico adequado até a sua integral recuperação.
Diante disso, o Colegiado deu parcial provimento à apelação para que o autor fique adido à Organização Militar com o objetivo exclusivo de tratamento de saúde sem remuneração.
Com informações do TRF1
5 respostas
Resumindo o cara ta fodido, nao pode trabalhar e ficara so com tratamento vai pra pqp.
A maioria está dando o golpe só quer aposentadoria.
De qualquer forma quem realmente precisa, que é a minoria, será prejudicado.
A grande maioria tenta mesmo o “golpe”. Trabalho numa área que tem de tratar de casos assim e já tive contato com inúmeros casos de verdadeiros “golpes”.
Infelizmente, em alguns casos o “golpista” consegue algo devido às Brechas deixadas pela administração militar.
Ainda somos amadores e descuidados nos atos administrativos, criando Brechas para os oportunistas.
A grande maioria dos temporários trabalham de verdade, não ficam fazendo hora tomando cafezinho e babando ovo de superior.
Dois pesos e duas medidas, o general, coronel, major, capitão, tenente, Sten, Sgt que são expulsos por fazerem algo de errado seja roubo, falsificar assinatura do OD etc suas “viuvas” ficam recebendo e o temporário que sai na missão junto com um de carreira, ambos perdem as pernas, o temporário é mandado embora enquanto o de carreira é reformado com salário integral.
vamos parar com essas falácias e achar que estamos em um país sério, o erro começa de baixo pra cima, quantos presidentes recebem aposentadoria e não é somente uma, olha só a dilma mãe dos QEs que agora além de receber como presidentA recebe como chefA dos bancos dos Bricks mais de 200 mil reais, olha quantos governadores recebem aposentadoria e são já de famílias abastadas, juízes, desembargadores, pensionistas olhem no portal da transparência o quanto de pensionista que existe. recentemente a atriz maitê proença saiu uma matéria onde os pais deixaram pensão, o estado de SP cortou em 2010 e depois em 2018 teve que voltar a pagar e agora devem mais de 250 mil pra ela, e ela numa maior cara de pau disse nunca ter casado mas teve filho ou filha e morou com um cara aí, até onde sei não precisa ter papel assinado pra considerar união estável, basta comprovar que tal pessoa morou mais de 2 anos, então meus camaradas, nós que somos de carreira temos que parar com essa mágoa dos temporários que mais de 90% trabalham caso contrário não tem seus contratos prorrogados, e também temos que parar de falar mal dos QEs, Jurunas que se não fossem eles hoje não teríamos uma base na maioria dos quarteis de todo o país. Por que outros setores tem mais credibilidade que a gente? porque são unidos, já o milico é desunido e adora ver a desgraça de seu colega de farda.