Governo libera R$ 140 milhões para atuação das Forças Armadas em terras indígenas

MILITAR BRASILEIRO VACINA INDÍGENA YANOMÂMI

Por se tratar de uma medida provisória, o texto deve ser analisado pela Câmara e pelo Senado Federal para ser convertido em lei

BRASÍLIA | Do R7, em Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liberou R$ 140,2 milhões para o emprego das Forças Armadas em apoio às ações emergenciais em terras indígenas. A medida provisória com o crédito extraordinário para o Ministério da Defesa foi publicada nesta quarta-feira (2) no Diário Oficial da União.

Por se tratar de uma medida provisória, o texto deve ser analisado ainda pelo Congresso Nacional para se converter em lei.

De acordo com o ministro da Justiça, Flávio Dino, neste ano, as ações contra o garimpo ilegal têm sido constantes, e 323 acampamentos e 151 balsas garimpeiras já foram destruídos. Além disso, houve o confisco de R$ 2 bilhões dos investigados.

No final de junho, o governo federal publicou um decreto que alterou a atuação do Ministério da Defesa contra o garimpo ilegal e o enfrentamento da emergência em saúde pública na Terra Indígena Yanomami, em Roraima.

Com a medida, a pasta passou a atuar em ações contra ilegalidades na área de fronteira terrestre e nos rios e lagos da região. Além disso, os militares puderam efetuar prisões e patrulhas no local.

Antes do decreto, a atuação no território indígena estava sob a responsabilidade da Força Nacional de Segurança Pública, da Polícia Federal e do Ibama. A exceção ficava a cargo da Aeronáutica, que controla o espaço aéreo. Agora, as demais Forças Armadas — Exército e Marinha — poderão atuar na região.

R7

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