Colégios militares, cívico-militares e da polícia: veja quantos são no País e entenda as diferenças entre eles

colégios militares

MEC encerrou programa que repassava verba para escolas públicas se transformarem em cívico-militares

O fim do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim), que já havia sido anunciado e foi oficializado na última sexta-feira (21) por decreto do Ministério da Educação (MEC), não vai acabar com o modelo. Ao menos 49 unidades em 8 estados serão mantidas com recursos próprios. A decisão também não afetará os colégios militares ligados às Forças Armadas ou a polícias estaduais, que seguem outras regras.
O programa, instituído pelo governo Jair Bolsonaro, autorizava a transformação de escolas públicas em cívico-militares. Para isso, elas recebiam verba federal e pessoal das Forças Armadas. O modelo não teve muitas adesões no País. Em seu auge, atendia a apenas 0,1% das escolas públicas brasileiras e estados como Alagoas, Bahia, Maranhão e Pernambuco adotaram o modelo apenas a níveis municipais. Além disso, especialistas faziam críticas à falta de dados sobre eficácia.
Com a decisão da gestão Lula, não haverá mais repasse de recursos para esse fim, mas as redes poderão continuar com unidades nesse formato usando orçamento local. Pelo modelo, a disciplina dos alunos é feita por militares, enquanto a parte pedagógica fica com professores civis.

Raio X
Há 216 escolas cívico-militares ligadas ao Pecim. Destas, ao menos 49 deverão ser mantidas pelos estados ou municípios responsáveis por elas. Nos estados, existem pelo menos 494 escolas cívico-militares ou militarizadas ligadas à Polícia Militar ou ao Corpo de Bombeiros. São 42 as instituições militares ligadas às Forças Armadas (sendo 15 do Exército, 3 da Aeronáutica e 24 da Marinha). Essas escolas são geridas pelo Ministério da Defesa e não pelo MEC.
Um dos motivos para o fim do Pecim foi a baixa adesão ao programa, considerada “inexpressiva” pelo diretor da Secretaria Executiva do MEC, Gregório Grisa. Outra razão foi a questão financeira.
Apesar de representar uma fatia mínima das escolas do país, segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em 2022, a verba prevista para o programa era de R$ 64 milhões de reais e pelo menos R$ 37 milhões foram empenhados, ou seja, reservados para uso no programa, em infraestrutura das escolas.

Cívico-militares
O modelo cívico-militar já existia, mas se tornou mais conhecido a partir da criação em 2019 do Pecim. Dentro da sala de aula, as escolas têm autonomia no projeto pedagógico. As aulas são dadas por professores da rede pública, que são servidores civis.
Fora da sala de aula, militares da reserva atuam como monitores, disciplinando o comportamento dos alunos. Eles não têm permissão para interferir no que é trabalhado em aula ou ministrar materiais próprios, mas podem auxiliar na preparação de projetos educativos extraclasses.
O modelo vai funcionar até o final do ano letivo de 2023 e, a partir de 2024, as escolas retornarão ao modelo regular ou passarão a integrar programas municipais ou estaduais de colégio militar. O MEC ainda irá elaborar um plano de transição para o encerramento das atividades do programa.

Colégios militares
Os colégios militares federais são geridos pelo Ministério da Defesa, e não pelo MEC. Eles podem ser ligados ao Exército, à Aeronáutica ou à Marinha. Em geral, as instituições ligadas ao Ministério da Defesa são colégios de ensino fundamental (do 6º ao 9º ano) e/ou ensino médio. Neles, tanto a direção quanto a administração são exercidas por oficiais, enquanto o corpo docente é formado por professores da rede pública de ensino e militares que possuem magistério específico.
As instituições seguem a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), que estabelece as normas da educação brasileira, mas com normas próprias.

Militares estaduais
As escolas militares dos estados são instituídas por decisões das unidades federativas. Em geral, são escolas do âmbito estadual, mas também podem ser municipais. São ligadas às secretarias de educação e de segurança pública do estado ou do município e são coordenadas por policiais militares ou bombeiros.
No Paraná, por exemplo, das 2.109 escolas estaduais, 194 são cívico-militares da Polícia Militar.
O Sul

7 respostas

  1. Todos sabem que o real motivo para a Extinção das Escolas com Disciplina, é a sua origem. O Governo bolsonaro. Elas são um exemplo de Sucesso e não adianta os Petralhas terem trabalhado contra, elas vieram para fica.

  2. Que ótimo, aproveita essa grana despendida com essa jabuticada com galhos cheio de militares TTC ou PTTC e investe em escolas técnicas, as ETEC e antigas CEFET e ETFQ, essas sim que formam gente boa e qualificada. Educação, moral se aprende em casa e não é o estado responsável e ainda o civismo, se a família assim o quiser. No mais, isso aí é gasto desnecessário.

      1. Nosso sistema de ensino é tosco, dispendioso e atrasado. Tenho sobrinhos que estudaram em ETECs e a formação é parca, pobre, despreparados para o trabalho, como nas Universidades. Saíram das ETECs e precisaram fazer cursinho, outra armadilha dispendiosa para vestibulandos pois só os professores sabem o que vai cair no vestibular.

  3. Mais ETEC, menos PECIM que só serve para cabide de emprego de inativo e gasto desnecessário, para substituir a educação de quem e responsável – a família -.

    1. Prezado, educação se aprende até em bar. Experimenta saber como os traficantes educam seus soldados e vc vai saber o que é educação e disciplina.

  4. Se em seu auge, atendia a apenas 0,1% das escolas públicas brasileiras. isso significa dizer que temos 216.0000 escolas publicas, e a verba prevista para o programa era de R$ 64 milhões para abastecer 0,1%. Nesse caso o orçamento do FNDE deveria ser de R$ 64.000.000.000,00 ou 1% do PIB.

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