Senadores decidem enviar a Lula proposta que acaba com pensões de filhas de militares

Legenda da foto,
Lula passa tropa em revista durante cerimônia de posse para seu terceiro mandato - Agência Senado

Para relator, tema só pode ser pautado pelo Poder Executivo; proposta recebeu apoio de 55 mil pessoas no site da Casa

Johanns Eller — Rio
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal decidiu na última quarta-feira (5) encaminhar para a Presidência da República um projeto que prevê a extinção de pensões de filhas de militares.

Um parecer relatado por Carlos Viana (Podemos-MG) concluiu que o tema é de “iniciativa privativa” do presidente da República, ou seja, cabe a Lula decidir se elabora um projeto de lei para revisar as pensões ou não.

A proposta faz parte de uma sugestão de lei protocolada no programa e-Cidadania do Senado. A legislação prevê que todas as proposições que somem o apoio de 20 mil brasileiros em um intervalo de quatro meses sejam apreciadas pela Casa. O fim das pensões, defendido pelo blogueiro Lucas Eduardo Almeida Cobra, recebeu o apoio de 57.392 pessoas e tramitava desde 2019.

Na prática, a decisão do Senado não deverá representar uma grande dor de cabeça para o Palácio do Planalto no momento em que Lula tenta restabelecer uma relação de confiança com as Forças Armadas após os atentados do 8 de janeiro. O texto não é de nenhum parlamentar da base aliada – e o governo não tem prazo para analisá-lo.

Ainda assim, a proposta agora cairá no colo do governo Lula graças ao parecer do oposicionista Viana. Nas últimas eleições, Viana foi candidato ao governo de Minas Gerais pelo PL de Jair Bolsonaro, amargando um terceiro lugar – com apenas 7,23% dos votos.

No seu relatório, Viana sustentou que o Congresso não poderia legislar sobre direitos militares citando um artigo da Constituição que confere ao chefe do Poder Executivo a elaboração de projetos de lei que tratem sobre militares das Forças Armadas no âmbito de “seu regime jurídico, provimento de cargos, promoções, estabilidade, remuneração, reforma e transferência para a reserva”.

O senador mineiro também argumentou que a legislação sobre pensões militares vem restringindo os benefícios aos parentes de oficiais nas últimas décadas – como, por exemplo, a pensão vitalícia para filhas solteiras, hoje válida apenas para quem adquiriu o direito até a implementação da legislação atual, em 2000.

Nos últimos anos, a discussão em torno das pensões de oficiais das Forças Armadas recebeu maior escrutínio público. Embora as legislações que tratam o tema tenham passado por diversas reformulações nos últimos anos, o tópico ainda levanta debates e críticas para além da abrangência familiar da sugestão avaliada na CDH.

Em 2019, a reforma previdenciária dos militares elaborada pelo governo Jair Bolsonaro provocou controvérsia por estabelecer uma pensão vitalícia aos cônjuges de integrantes das Forças Armadas expulsos por terem cometido crimes, equivalente ao salário integral do oficial. O benefício é equiparado à pensão por viuvez, uma vez que o militar punido é dado como morto.

O próprio presidente da CDH, o petista Paulo Paim (RS), admitiu o caráter sensível da proposta de acabar com pensões de filhas de militares ao parabenizar o colega mineiro pelo relatório.

“Cumprimento Vossa Excelência [pelo relatório]. Quanto ao tema, pode-se ver que é um tema delicado, né”, disse Paim. “O senador desmistificou o que realmente acontece com a pensão de filhos militares”.

Malu Gaspar (O Globo)

29 respostas

  1. Quanta desinformação. “discussão em torno das pensões de oficiais das Forças Armadas”: Oficiais? que eu saiba a Lei de Pensões atinge a TODOS OS MILITARES e não somente Oficiais.

    “Em 2019, a reforma previdenciária dos militares elaborada pelo governo Jair Bolsonaro provocou controvérsia por estabelecer uma pensão vitalícia aos cônjuges de integrantes das Forças Armadas expulsos por terem cometido crimes”: não foi em 2019, isto existe desde que a Lei de Pensões, em 1960, foi promulgado, este é o famoso morto-vivo, quem trabalhou com pensões militares sabe disso.

    “a legislação sobre pensões militares vem restringindo os benefícios aos parentes de oficiais nas últimas décadas – como, por exemplo, a pensão vitalícia para filhas solteiras”. de novo Oficiais? a Lei de Pensões é para todos os militares. e não são filhas solteiras, são todas as filhas, desde que o militar contribua com 1,5% nos moldes da reforma de Dez/2000.

    Esses repórteres incompetentes ou inconsequentes ou até mesmo maldosos fazem de tudo pra informar errado e sempre contra os militares, nunca erram a favor.

    Desinformação total, para não dizer fake news.

  2. Lembrando o que próprio Bozo e os generais do seu desGoverno tiraram da lei 13.954 de 2019 os direitos adquiridos de veteranos e pensionistas de praças…fato!

  3. Infelizmente agora o Bozo, e seus generais vão trazer muita dor de cabeça pras forças armadas, fizeram muita MERDA, e agora a tropa tem que aguenta o boque, que estas porqueiras fizeram, por simples interesse financeiro acorda Brasil.

    1. A mim ele não traiu não, pelo contrário, nunca tive um aumento tão grande nos vencimentos desde que entrei no EB, há mais de 28 anos.

  4. Ta rindo a toa da desgraça alheia Bolsonaro, Vc com a pensão de capitão, aposentado da camara e pensão vitacia de presnidete, fora as Mordomias, carro e segurança,e ainda o cartão corporativista para gastar a vontade, por conta da união., Vc quase destroi as Fôrças Armadas, que é o pilar da Democracia .destruiu o sonho das pensionista e Veteranos reforamados,com sua Restrutuação da carreira militar aqueles que confiaram em vc e suas palavras durante 28 anos, Covardia é pouco,

  5. Ótima ideia! Já deveriam ter cortado lá em 2001 com a reforma. Corta agora e devolve toda MNTP 1,5% a todos que pagaram, filha tem que ter estudos e não mamata.

  6. Não entro no mérito se o desconto e a pensão são justos.
    Ocorre que está estabelecido por meio de lei, configurando um ato jurídico perfeito.
    A proposta é uma teratologia jurídica. Traduzindo: um cocô jurídico.
    Quem paga desde 2000, será ressarcido?
    A filha que já recebe a pensão, como fica?
    Ademais, essa possibilidade de descontar 1,5% já acabou faz tempo.
    A realidade é que as FFAA estão igual cachorro morto e todo mundo quer dar uma porrada.
    E acho até que o Lule gosta dessa situação.

  7. A lei já foi extinta em 2000, porém com transição para aqueles que já contribuíam!
    Os militares que ingressaram na carreira não têm este benefício!!!
    Em 2019 foi criado um desconto extra de 3,5% além dos 1,5% e 14% que as pensionistas já Descontavam…
    Não podem acabar com as pensões já instituídas e se quiserem extinguir para aqueles que descontam então devolve Os 32 anos que contribui com os juros legais cabíveis!!!

    Agora….senadores bolsonaristas apoiando isso…parece que querem emparedar os militares esperando uma reação…
    Não caiam no conto de esquerdistas e também da direita radical!!!

  8. E o auxílio moradia para juízes que ganham mais de 30 mil e ainda tem casa própria? Ngm fala nada kkkkkk, eu desconto todo mês, o governo não vai bancar nada.

  9. Fazueli que dá certo!

    Muitos militares nessa condição certamente fez o L nas eleições e ainda estão caindo no conto do vigário, acreditando que a esquerda vai anular a lei de reestruturação da carreira.

    Vão acreditando que vcs vão ver!

    1. Fiz o L e não me arrependo, mas torço que o governo do Lula faça o que o Bolsonaro disse para um suboficial da reserva em Brasília, que seria melhor que as forças armadas fossem para o regime geral da previdência. Agora faz um joinha e uma rachadinha, anta!

    2. Essa ideia é da direita. O relator desse projeto é o senador Carlos Viana, grande aliado do Bolsonaro, inclusive nenhum senador aliado do presidente Lula assinou isso aí.

  10. Reportagem tendenciosa.
    Todos querem tirar onda com os militares.
    Por que nao chamam esses jornalistas desinformados e os advertem?
    Tudo dominado

  11. Gostaria de saber sobre a aposentadoria dos parlamentares que após 4 anos de mandato já sai com a Aposentadoria de R$25.000,0 vitalícia.

  12. Olhem só. Esse direito foi extinto dos Militares desde 2001 através da MP 2215 que tirou direito dos Militares. Ou seja na realidade isso acabou para os Militares que entram nas Forcas a partir de 2001. Os Militares que estavam a partir desta data e que tinham filha fizeram um termo de opção sendo descontado em seus contra cheque quantia prevista em Lei para que se tenha esse Direito.

  13. todos do Governo estão contra os Militares, ou Bozo, quase destroe as Fôrças Armadas. imagem triste que ele deixou as Fôrças Armadas, prejudicando os praças, pensionistas, Agora essa das filhas dos Militares, casa uma, Triste não

  14. Militares praças das forças Armadas já não tem mais nada para retirarem dos seus salários, as reformas que já foram feitas em 2001 e 2019 já tiraram. Militares já não tem Auxílio Moradia, Gratificação por tempo de serviço, Licença Especial, nunca teve Hora extra, nunca teve FGTS. O detalhe é que essas reformas só atingiram a parte de baixo, nenhum General foi alcançado por essas reformas. Na edição da MP 2215 todos os Of. Generais já tinham 30 anos de serviço, e outros militares, como todos os praças que não tinham 30 anos de serviço perderam a graduação acima.

  15. Pessoas falando de direito adquirido, ato jurídico perfeito e outras coisas, porém esquecem que o próprio STF já decidiu no sentido de não subsistência do Fato Consumado contra a administração e ainda mais, o fato gerador para a Pensão é a morte do militar, regida pela lei vigente na morte, para assim ou receber a mulher ou a filha. Caso eles revoguem isso por lei, o único direito que terão é de receber o valor de volta com correção. SE cair a tal pensão por morte ficta, ótimo, pois não se pode beneficiar aquele que quer se dar bem com ato de sua própria torpeza, tem que ir pro INSS e levar o tempo e que os regimes se comuniquem, igual aos reservistas.

  16. Assunto idiota, preparado para criar confusão e tratar os esquerdistas como gado, tipo “bolsonarista de esquerda”.
    Meus amigos, eles querem discutir “Direito Adquirido”? Querem “terminar” o que já terminou há 23 anos?
    Quem tinha esse direito, amparado na lei, a manteve, simples assim, respeitando o direito adquirido, conforme a Constituição.
    Se eles quiserem continuar, ok, vão só dar tiro no pé, continuem falando bogagens e enervando os militares que sabem que não tem nada a perder, mas guardarão raiva de quem tenta acertá-los.

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