Cid mantinha no celular arquivo com declaração de estado de sítio; veja imagem

Ao todo, a declaração conta com três páginas e faz uma longa análise do cenário. Trechos do texto indicam que se tratava de um esboço que estava sendo preparado, como a indicação de incluir novos pontos. Na página final, por exemplo, há a inscrição “[Aqui, tratar de forma breve das decisões inconstitucionais do STF]”, um aviso de que aquilo seria incluído posteriormente.

A declaração de estado de sítio está no último parágrafo do texto. A declaração termina em primeira pessoa e com uma expressão típica do ex-presidente Jair Bolsonaro, “dentro das quatro linhas”.

“Afinal, diante de todo o exposto e para assegurar a necessária restauração do Estado Democrático de Direito no Brasil, jogando de forma incondicional dentro das quatro linhas, com base em disposições expressas da Constituição Federal de 1988, declaro o Estado de Sítio; e, como ato contínuo, decreto Operação de Garantia da Lei e da Ordem”, afirma o texto. Na imagem, o restante da declaração é coberto com outro papel.

Em nota, os advogados Bernardo Fenelon e Bruno Buonicore, que defendem Cid, afirmaram que “por respeito ao Supremo Tribunal Federal, todas as manifestações defensivas serão feitas apenas nos autos do processo”.

O que é o estado de sítio

O estado de sítio está previsto na Constituição para situações de “comoção grave de repercussão nacional” ou de “declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira”. A solicitação é apresentada pelo presidente da República, mas depende de aprovação do Congresso Nacional.

Além disso, antes de apresentar a solicitação, o presidente precisa consultar dois órgãos. Um deles é o Conselho da República, composto pelo presidente, o vice-presidente, os presidentes da Câmara e do Senado, o ministro da Justiça e os líderes da maioria e da minoria da Câmara e do Senado.

O segundo órgão é o Conselho de Defesa Nacional, formado também pelo vice-presidente e pelos presidentes da Câmara e do Senado, além dos ministros da Justiça, das Relações Exteriores e da Fazenda e de comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica.

O estado de sítio possibilitaria algumas medidas excepcionais, como a suspensão da liberdade de reunião, restrições à liberdade de imprensa e permissão para requisição de bens e para busca e apreensão em domicílio.

Entenda o caso

O celular do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), tenente-coronel Mauro Cid, tinha mensagens e documentos que revelam uma trama para dar um golpe de estado, afastar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e colocar o país sob intervenção militar.

Conforme revelou O GLOBO em maio, a PF já havia identificado áudios e mensagens nos arquivos do celular do major reformado do Exército Ailton Gonçalves Barros que “evidenciavam” a discussão do plano golpista. Entre as mensagens que chamaram a atenção da PF, estão dois prints (capturas de tela) de uma conversa entre Barros e um contato denominado “PR 01”, “possivelmente relacionado ao ex-presidente Jair Bolsonaro”.

Já no celular de Cid, um dos auxiliares mais próximos de Bolsonaro, a PF encontrou um documento intitulado “Forças Armadas como poder moderador”. Nele é apresentado um plano baseado numa tese controversa em que militares poderiam ser convocados para arbitrar conflitos entre os poderes.

O documento ensina uma espécie de “passo a passo” do golpe e não é o mesmo da minuta golpista encontrada com o ex-ministro Anderson Torres. Segundo o plano, Bolsonaro deveria encaminhar as supostas inconstitucionalidades praticadas pelo Judiciário aos comandantes das Forças Armadas. Os militares então poderiam nomear um interventor investido de poderes absolutos.

Esse interventor, na sequência, poderia fixar um prazo para o “restabelecimento da ordem constitucional”. Assim, poderia suspender decições que considerasse inconstitucionais, como a diplomação de Lula. Além disso, poderia afastar preventivamente ministros do STF como Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski, que na época integravam o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No lugar, convocaria os substitutos, Kassio Nunes Marques, André Mendonça e Dias Toffoli.

Os documentos publicados pela Veja fazem parte de um relatório de 66 páginas produzido pela Diretoria de Inteligência da Polícia Federal. No telefone de Mauro Cid foi encontrado ainda outro documento, onde é aventada a hipótese de decretação de estado de sítio, uma das medidas mais extremadas previstas na Constituição para situações excepcionais, como em caso de guerra.