Procuradoria diz que comandantes militares sob Bolsonaro incentivaram atos golpistas

Em ação civil pública contra a União e outros, MPF cita nota na qual cúpula militar considerou as manifestações como exercício de liberdade de expressão

Marcelo Rocha
BRASÍLIA – A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Norte propôs à Justiça ação civil pública contra a União por “conduta ativa e dolosa dos então comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica à época das manifestações e acampamentos antidemocráticos”.

Segundo o documento, a cúpula militar estimulou a manutenção e continuidade dos acampamentos golpistas pelo país, incluindo o que foi montado em Natal, ao emitir nota em 11 de novembro de 2022 na qual considerava os atos dos apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) que incitavam a animosidade contra os demais Poderes como legítimo exercício de liberdade de expressão e reunião.

Os procuradores da República entenderam que a conduta dos então chefes das Forças foi “um episódio de politização militar em ofensa ao artigo 142 da Constituição”.

Na ação, o MPF (Ministério Público Federal) argumenta que as condutas dos militares contribuíram para que ocorressem os atos golpistas de 8 de janeiro. O valor da ação é de R$ 5 milhões.

Pede que a União seja condenada a realizar cerimônia pública de pedido de desculpas, com ampla divulgação e participação dos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica e a realização de curso de formação aos militares de todo o país com o fim de revisitar os atos golpistas para enfatizar o respeito pelos integrantes das Forças Armadas ao Estado Democrático.

Além da União, a Procuradoria processa o deputado federal bolsonarista General Girão (PL-RN), o estado do Rio Grande do Norte e o município de Natal.

O MPF diz que Girão usou as redes sociais “em claro abuso da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar, para encorajar condutas que atentavam contra a ordem democrática”, inclusive a continuidade de acampamento montado em frente a uma unidade do Exército na capital potiguar.

As administrações estadual e municipal, por sua vez, são acusadas de omissão na proteção à democracia ao permitirem a manutenção de acampamentos golpistas.

A reportagem entrou em contato com o gabinete do parlamentar, mas ainda não houve resposta. A União é representada pela AGU (Advocacia-Geral da União), atualmente comandada pelo ministro Jorge Messias, nomeado ao posto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

No comunicado a que se referiu a Procuradoria, divulgado quase duas semanas após a vitória de Lula, os comandantes de Marinha, Exército e Aeronáutica abordaram os atos antidemocráticos realizados em diferentes pontos do país por bolsonaristas inconformados com a derrota nas urnas. O texto estava recheado de recados indiretos ao Judiciário.

“São condenáveis tanto eventuais restrições a direitos, por parte de agentes públicos, quanto eventuais excessos cometidos em manifestações que possam restringir os direitos individuais e coletivos ou colocar em risco a segurança pública; bem como quaisquer ações, de indivíduos ou de entidades, públicas ou privadas, que alimentem a desarmonia na sociedade”, afirmaram.

A nota foi assinada pelo almirante Almir Garnier Santos (Marinha), pelo general Marco Antônio Freire Gomes (Exército) e pelo tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior (Aeronáutica).

Embora não sejam processados, os nomes dos três militares são citados na ação civil pública: “[a] União, por intermédio da conduta ativa e dolosa dos então comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, o almirante de Esquadra Almir Garnier Santos, o general do Exército Marco Antônio Freire Gomes e o tenente-brigadeiro do Ar Carlos de Almeida Baptista Junior, respectivamente, estimulou a manutenção e continuidade dos acampamentos golpistas pelo Brasil”.

Para os procuradores da República Victor Manoel Mariz, Emanuel De Melo Ferreira e Fernando Rocha de Andrade a iniciativa dos ex-comandantes demonstrou “politização inconstitucional das Forças Armadas e estimulou a manutenção dos atos antidemocráticos e golpistas em frente aos quartéis a partir do desenvolvimento da narrativa de que as eleições foram fraudadas, fomentando a busca pela quebra da ordem democrática”.

Os representantes do MPF afirmaram que “as pessoas reunidas nesses acampamentos defenderam o fechamento do Supremo Tribunal Federal e a necessidade de uma intervenção federal, feita por militares, para ter-se um verdadeiro golpe de Estado”.

“Tratou-se de reunião realizada por associação antidemocrática, não protegida pela liberdade de expressão e reunião, incitando animosidade entre Forças Armadas e Poderes constituídos.”

FOLHA/montedo.com