GLO: Lula pede retirada de projeto de Bolsonaro que isenta militares de punição

Patrulha do Exército em operação GLO no Ceará

A matéria contendo o chamado excludente de ilicitude foi enviado ao Congresso por Bolsonaro em 2019

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou nesta quinta-feira (6) a retirada do projeto de lei para isentar militares das Forças Armadas, policiais civis e militares, de eventuais punições durante operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

A matéria contendo o chamado excludente de ilicitude foi enviado ao Congresso por Bolsonaro em 2019.

“Considera-se em legítima defesa o militar ou o agente que repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem”, diz um trecho do projeto, que foi assinado também pelo então ministro da Justiça, Sergio Moro, e o então secretário-geral da Presidência, Jorge Silveira.

No caso de esgotamento das forças tradicionais de segurança, o presidente da República pode acionar o GLO. Assim, as Forças Armadas assumem o poder de polícia como ocorreu no Rio de Janeiro no governo ilegítimo de Michel Temer. No caso, os policiais civis e militares atuam como força de apoio.

Agência Brasil/montedo.com

13 respostas

  1. Ao absolver acusado de tráfico, TJSP bate o martelo: “Guarda municipal não pode atuar como polícia”
    Revista Sociedade Militar 06/04/2023

    As escolas e creches municipais não têm segurança…porque quem era para estar lá, Guarda, está tentando Fazer uma função que não é sua por lei.

    Não precisaria o TJ para bater o martelo é só ler a CF 88 e a Lei 13.022.

    Mas os prefeitos e secretários municipais querem ter uma polícia política…

      1. Pode ter certeza que o Lula recém começou o governo e vamos ver até o final e lhe digo vai chegar no final onde até você vai fazer o L ao contrário do ex presidente Jair Messias Bolsonaro o falso Messias o espalhador de fakes e ainda usa Deus em vão.

      2. Quando eu começo a ler uma matéria e me deparo com a palavra ” governo ilegítimo de Michel Temer”, já sei de que lado o jornalista está, quanto a retirada do projeto e muito simples é só ir na missão e fazer cara de paisagem assim como muitos policiais já o fazem, no Brasil o favorecimento a criminalidade com os ditos “Direitos Humanos” é impressionante,cadê resto e o direito universal do voto de cada um, faz o L, eu não fiz, e me orgulho disso

    1. Poucos municípios tem Guarda Municipal e ainda contam com efetivo bastante reduzido. Em SC, onde ocorreu o abominável em uma creche em Blumenau, dos 295 municípios apenas 18 tem GCM e mesmo a PM tem apenas 9.600 militares e o estado mais de 6.500 escolas. Blumenau possui apenas Guardas Municipais de Trânsito e a creche era particular.

  2. Não se tinha nem o que se discutir, já existe tal previsão – genérica – de todas e inimagináveis de excludentes de ilicitude aplicadas as hipóteses, para que criar mais uma, tão somente a uma classe exclusiva? O Direito Penal e do fato e não do “Amigo”.

  3. O anônimo das 15:44…Tá maluco!? E quem disse que militar é treinado pra agir como policial? Na minha opinião tem que ter excludente sim. Se o estado convoca e precisa, é pq foi incompetente nas suas funções.

  4. Estou estudando para junto com os trocados que irei ganhar da reserva de 10 anos proporcional, juntar com o salário do meio civil. Para vcs que ficam, boa sorte. Um conselho: não reclamem, não esperem nada desses Oficiais ” sujos e corruptos” . Vcs estão cansados de saber que o Sistema de Corrupção FFaa pertence a eles. Abuso de autoridade toda hora, Corrupção generalizada, casos abafados e etc. Então, não esperem melhoras, faça a sua melhora.

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