É fundamental disciplinar presença militar no governo

Bolsonaro e o ex-ministro da Saúde Pazuello em ato organizado por motoqueiros no Rio — Foto: Jorge Hely/Framephoto/Estadão Conteúdo

Ocupação de cargos civis no período Bolsonaro prejudicou não só imagem da caserna, mas também a gestão

Editorial

O Ministério da Defesa prepara uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para disciplinar a presença de militares em cargos civis no Estado e sua participação em eleições. Duas apostas de Jair Bolsonaro, a militarização da burocracia federal e a politização dos quartéis, surtiram efeitos negativos não apenas na imagem das Forças Armadas e das polícias militares, mas também na estabilidade da democracia brasileira. Corrigir os erros é fundamental.

Os oficiais das três Forças recebem educação de qualidade, e muitos são profissionais de primeira linha. Mas isso não justifica o aparelhamento da burocracia. O Brasil dispõe de civis qualificados. Ao privilegiar os militares, Bolsonaro tinha objetivos políticos.

Menos de dois anos depois da posse de Bolsonaro, havia 6.157 militares em postos no governo, segundo levantamento do TCU. Grande parte ainda na ativa. Pesquisa posterior do Ipea mostrou que a presença dos oriundos da caserna em cargos civis comissionados triplicou entre 2013 e 2021, em especial nas funções de maior poder. Nesse período, os cargos militares aumentaram 17,2%, e os civis caíram 4,2%.

A ocupação de cargos civis foi prejudicial não apenas para a imagem das Forças Armadas, mas também à gestão. Relatório da CGU identificou vários indícios de irregularidade. No registro de 558 militares da ativa, não havia amparo legal para exercer o cargo civil. Para outros 930, o prazo legal tinha expirado. Em dezembro de 2020, 2.770 militares receberam acima do teto constitucional. Para 729 não houve abatimento como manda a lei (o Erário deveria ter sido ressarcido em mais de R$ 657 mil). Em maio de 2022, o Ministério da Economia permitiu o “teto duplo”, beneficiando sobretudo os militares que ocupavam cargos no governo. Foi um casuísmo inaceitável.

Nos escândalos das joias sauditas e da política desastrosa de combate à Covid-19 se envolveram militares de diversas patentes, da ativa e da reserva. No das joias, o almirante Bento Albuquerque, ex-ministro de Minas e Energia, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e seus auxiliares. No da pandemia, o general Eduardo Pazuello, então ministro da Saúde, e seus ajudantes de farda.

Para evitar que a nódoa se alastre, o mais simples seria a Defesa apoiar a PEC redigida em 2021 pela então deputada Perpétua Almeida, parada na Câmara. Se aprovada, militar com menos de dez anos de serviço só poderá exercer cargos civis se afastando das Forças Armadas. Os que tiverem mais de dez anos precisarão passar para a reserva. Será inócua qualquer tentativa de impor restrições só a quem ocupar ministérios. Dos quatro ministros militares de Bolsonaro que assumiram na ativa, apenas Pazuello ficou na mesma condição até o final. Não será uma mudança no topo que tornará o país imune à militarização da burocracia.

Outra ideia em estudo é determinar o desligamento ou a passagem para a reserva do militar que se candidatar em eleição. Hoje os candidatos se afastam e, se perdem, voltam. A mudança seria positiva, apesar do alcance restrito (apenas 58 militares concorreram em outubro). No âmbito eleitoral, a tarefa mais importante cabe aos governadores. No ano passado, 1.066 policiais militares, civis e bombeiros foram candidatos, 43% mais que em 2014. A maioria não se elegeu, voltou para os quartéis e delegacias, mas não parou de fazer política. Isso precisa mudar.

O Globo/montedo.com

20 respostas

    1. Se um sindicalista é aquinhoado com salário e beneficio da empresa onde trabalha, quando se afasta do cargo para exercer função sindical, não deveria também retornar para a empresa e deveria ser contratado pelo sindicato.

  1. Prejudicou o que? Todos foram eleitos senadores ou deputados federais, os militares deram um show na Administração civil! Ah! Pera a Notícia foi da Globosta… credibilidade 0

  2. Resumindo: não sabem o que fazer e são incapazes de atacar o problema que está nos chefes militares que abertamente se aventuraram e meteram a instituição neste poço sem fundo. Nada teria ocorrido, ao menos nesta proporção, sem a anuência e participação do comando, o que é desnecessário falar, já que tanto Bolsonaro quanto Mourão, ficaram conhecidos e entraram para a política por serem indisciplinados na ativa, Pazzuelo só seguiu o mesmo itinerário…

  3. É tudo que a esquerda imunda quer, transformar o militar num Sub-Cidadão e Impedir que o mesmo tenha o sagrado direito de se candidatar, evidente que eles também estão de olhos mos PMs já que há muito tempo estão incomodados com os fardados andando pelas câmaras.

    1. Se vc fosse isento, pelo menos em sua consciência, diria em seu comentário que foi o responsável pelo retorno da esquerda. Com certeza não foi o palhaço kelman, não foi o Cabo da PM de Minas, nem o bandido Lázaro…

  4. Essa ladainha já está ficando chata. E essa PEC não resolve a essência do problema.

    A Politização mais nefasta nas FA é aquela que envolve a presença de políticas nas solenidades nos quartéis, pois cria um certo vínculo promíscuo com certas autoridades usando as FA para promoção pessoal. Quando essas autoridades vão para a Reserva somos “surpreendidos” com a nomeação para cargos de secretário Estadual, na administração de Estatais e por aí.

    Esse tipo de Politização é que deve ser extirpado. O resto é conversa fiada, é “boi de piranha”.

    1. No meio de tanto Comentários q Não colaboram com nd aparece o seu. Um Comentário Lúcido q ataca o Serne Do problema. É, pelo visto ainda Há Esperança!

  5. O militar da ativa ou inatividade que ocupar cargo ou função pública civil ou eletiva deve perder o posto ou a graduação.

    Simples, resolve todos os problemas.

  6. Eu trabalhava solenemente, com garra e disciplina, para ser merecedor de muitas medalhas. A partir do momento que presenciei condenados da justiça, guerrilheiros do Araguaia que tentavam implantar o maoismo no Brasil, defensores de Fidel Castro, recebendo medalhas iguais às minhas eu percebi uma politica maléfica dentro das Armas cuja depreciação era auto destrutiva e, a médio e longo prazo, provocaria uma disrupção na doutrina. Nada como o tempo para me mostrar que eu não estava errado.

  7. Esse é o tipico editorial fascista, adorador e voz do mercado especulador extrativista a escandalizar crises e esconder verdades em beneficio próprio como ganhos em juros e dólar e especulação no mercado financeiro assim como defende o crime organizado.

    Afastar aqueles que, além de ganhar suas bolsas ditadura, aposentadorias, e ainda recebem como funcionários públicos, como jornalistas, como empregados de estatais e sindicatos, aí sim, esses civis pode ter duplo rendimento?

  8. É bom mesmo, cada um no seu galho. Seria bom também oficiais, principalmente, voltassem a trabalhar para o qual foram formados. Aposentou _ vai arranjar outro bico. Assim como políticos não devem exercer cargos em estatais ou, se forem, larguem a política.. Simples assim

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