Major do Exército que fez pré-campanha como militar da ativa é condenado por desobediência

A postagem do major Costa Araújo no dia 31 de Março pregando novo tomada do poder contra o comunismo provocou a primeira punição em 2021 e o atual IPM. Foto: Reprodução/Instagram/MajCostaAraújo

Major do Exército é condenado a 2 anos de prisão por publicações políticas
Ele foi preso por desobediência, crime do Código Penal Militar, após ignorar alertas de superiores

Rafaela Vivas
O major do Exército, João Paulo da Costa Araújo, foi condenado na primeira instância da Justiça Militar da União (JMU), em Fortaleza (CE), a mais de dois anos de prisão, por desobediência, crime previsto pelo Código Penal Militar.
Ele foi preso em maio do ano passado por desobedecer recomendação do Exército que proíbe manifestações político-partidárias. O oficial foi detido preventivamente por ignorar alertas dos superiores e continuar usando os perfis em suas redes sociais, como plataformas eleitorais. O militar se apresentava como pré-candidato a deputado federal.
A decisão é da semana passada, mas foi divulgada nesta 6ª feira (17 mar) pelo Superior Tribunal Militar (STM), um dia depois da posse do novo presidente da Corte, tenente-brigadeiro do ar, Joseli Parente Camelo. O novo chefe do STM defendeu que a presença de militares na política “não faz bem” para as Forças Armadas.
“O militar não é proibido de ir para a política, ele pode ir. Mas ele vai ser um político e deixa de ser militar da ativa”, declarou. “Ele vai para a reserva, ganhando o proporcional, e isso tem que ser [a partir de uma] lei estabelecer”, sugeriu nesta 5ª feira (16 mar), Joseli Camelo, novo presidente do STM.

Fundamentação
Ao fundamentar a sentença que condenou o major do Exército, João Paulo da Costa Araújo, a dois anos de prisão, o juiz federal da Justiça Militar, Rodolfo Rosa Telles Menezes, ressaltou que o militar foi alertado pelo superior hierárquico e que a postura dele viola o Regulamento Disciplinar do Exército.

“Mesmo diante das determinações repassadas que foram exaustivamente propaladas, o réu não apagou as publicações existentes em suasredes sociais de caráter político-partidário e ainda permaneceu publicando vídeos e postagens sobre o tema, ultrajando as ordens emanadas por seus superiores e ocasionando prejuízo à hierarquia e disciplina militares”, justificou.

“Constata-se que o acusado desobedeceu o seu superior hierárquico em assunto ou matéria relativa ao serviço e também no que pertine a assunto especificado em regulamento, incidindo portanto nas tenazes do artigo 163 do Código Penal Militar”, frisou o magistrado.

O juiz também chamou atenção para a Constituição Federal de 88, que trata da violação da participação de militares da ativa, em atividades políticas. “Depreende-se, também, o artigo 142, inciso V, da Constituição Federal, que veda a filiação de militar a partidos políticos, enquanto estiver em serviço ativo. Portanto, conclui-se que é vedada a manifestação pública sobre matéria de ordem político-partidária, por parte dos militares que estão na ativa, e o seu descumprimento pode caracterizar grave transgressão disciplinar ou mesmo crime militar”, concluiu.

O major João Paulo da Costa Araújo foi condenado em duas ações penais militares que tramitaram na Auditoria Militar de Fortaleza (10ª CJM) pelo crime de recusa de obediência. Os julgamentos ocorreram no último dia 9 de março.

sbtNEWS/montedo.com

Nota do editor
Filado ao PL, partido de Bolsonaro, o major concorreu a deputado federal pelo Piauí nas últimas eleições. Seu nome na urna foi “Major Costa Araújo”; o militar obteve apenas 4.744 votos, sendo o 45º entre 80 candidatos.

16 respostas

  1. Parece que o “réu” manteve a honra, não apagou as postagens e com conhecimento e plenas convicções conhece a história do passado.

  2. Garoto novo, infa, ao invés de se dedicar ao concurso da ECEME foi fazer política, contrariando nossa sagrada disciplina militar. Uma vida jogada no lixo, uma pena.

  3. Olha a despolitização dos “superiores” aí geeeeeeeeeeteeeeeeeee! Aprontou todas e ainda vai se manter na ativa….. parece piada!

  4. Veja a situação que esse Bolsnaro colocou as Forças Armas. Sujeito mentiroso, . Foi eleito Presidente, com Votos de Graduados ,reformados e Pensionistas, e enganou a todos, como Judas fez com Cristo, Hoje vive nos Estados Unidos, por onde Fugiu do Brasil,. Deixando os praças, Reformado e pensionistas em situação dificil financeiramente. E agora, como fica? sem aumento a maioria da Tropa, enquanto a restruturação da carreira, só beneficiou o auto escalão das Forças Armadas, Triste não.

    1. Vai ficar perambulando em Comissão de Seleção, sendo transferido para lá e para cá, virando subcomandante de OM com moral de cuecas, em CSM e se puder se candidatar, depois deste acréscimo no currículo, será eleito!

  5. E A COMITIVA DE luladrão para visitar China?
    São mais de 200 ladrões na viagem de vingança e revanchismo.
    Um favor pago envilece aquele que o recebe e desonra aquele que o concede.

    FOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOORA lula
    ABAIXO A PILHAGEM

  6. Ele vai recorrer da Sentença junto ao STM, que la confirme a Sentença e ja o envie para o conselho de justificação para ser excluido das FA. Se permanecer na forca Será um Péssimo exemplo el qualquer OM Que estiver servindo.

    1. Sendo um péssimo exemplo não chegará aos pés do Mito, que aprontou todas, até planejou ataque terrorista nas adutoras do RJ, ganhou um editorial só dele no NE de 25 de fevereiro de 1988 e tem uma horda de seguidores fanáticos…

  7. Que bom para a Hierarquia e Disciplina, com essa pena, se mantida em graus recursal será indignidade e menos um para dar mal exemplo.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Pular para o conteúdo