Comandante do Exército se encontrará com petista autor da proposta de alteração do Artigo 142 da CF

O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, ao lado do novo comandante do Exército, general Tomás Paiva
Wilton Junior/Estadão Conteúdo

Defesa e Exército articulam proposta para proibir militar da ativa em cargo civil
Ofensiva tem ainda objetivo de evitar que propostas mais profundas, como mudança no artigo 142 de Constituição, avancem no Congresso

Cézar Feitoza
BRASÍLIA – O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, pretende apresentar nos próximos dias ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) uma proposta para evitar que militares que assumam cargos políticos ou civis permaneçam na ativa.

A sugestão nasceu de conversas entre Múcio e o comandante do Exército, general Tomás Paiva. Os comandantes Marcos Olsen (Marinha) e Marcelo Damasceno (Aeronáutica) também não se opuseram à ideia.

Segundo relatos de generais feitos à Folha, o avanço de uma proposta do tipo também busca evitar que mudanças mais profundas, como a tentativa do PT de alterar o artigo 142 da Constituição, avancem no Congresso Nacional —apesar da assessoria parlamentar do Exército ver pouca chance de uma PEC sobre o assunto prosperar.

Na avaliação dessas fontes, as Forças Armadas se politizaram durante o governo Jair Bolsonaro (PL) e, neste momento, o freio de arrumação seria a aprovação de uma proposta para garantir que militares sejam automaticamente levados à reserva caso queiram aderir oficialmente ao governo.

O general Tomás Paiva se encontrará na próxima semana com o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) para conversar sobre o assunto. O petista colhe assinaturas para uma PEC (proposta de emenda à Constituição) cujo objetivo é alterar o artigo 142 e acabar com as operações militares de GLO (Garantia da Lei e da Ordem).

Interlocutores do comandante do Exército afirmam que Tomás vai expor suas preocupações com a mudança do texto constitucional. Em resposta, quer saber se a proposta da Defesa teria apoio de Zarattini.

Ainda não está definido se a mudança ocorrerá por PEC ou um projeto de lei complementar, pelo qual aprovação exige menos votos.

Um projeto de lei complementar seria suficiente para alterar o Estatuto dos Militares. O texto atual prevê que um oficial só irá para a reserva após passar dois anos em cargo civil, como o de ministro ou secretário.

Avalia-se, porém, fazer a mudança em uma PEC para que a nova regra seja incluída na Constituição —o que dificultaria, por exemplo, que futuros governos retornassem à norma antiga.

A ex-deputada Perpétua Almeida (PC do B-AC) protocolou em 2021 uma proposta de emenda à Constituição sobre o assunto. À época, o texto foi apelidado de PEC Pazuello, em referência ao general Eduardo Pazuello que, ainda na ativa, ocupava o cargo de ministro da Saúde.

“As Forças Armadas […] não devem ser submetidas a interesses partidários, mas também não podem se desviar de sua função constitucional para participar da gestão de políticas de governos, estes, por definição democrática, transitórios”, escreveu Almeida.

FOLHA/montedo.com

22 respostas

  1. O militar que assumir cargo Ou Função Pública civil permanente ou temporário ou ainda assumir cargo Ou Função política perde automaticamente o posto e a graduação.

    Resolvido o problema.

  2. Pessoal ai de BSB acionem os Chefes, esta Reunião do aumento Já está prevendo Até sobre o Orçamento de 2024. Senão eles Vão dormir de novo o dinheiro que Bolsonaro tinha reservado pra todos, eles já Querem dar Só pro Civis. Alô QEs!

      1. Concordo!! Que seja concedido um aumento de 80% do soldo somente para OS QE. E que todos os QE da ativa e Reserva sejam promovidos à graduação de subtenente.

        Meritocracia é coisa primitiva. O Estado do futuro é o do igualitarismo.

        Sargento de escola estudou e fez concurso porque quis. Perdeu seu tempo. Foi “mané”.

        Sugiro aos QE que estão em contato com os parlamentares e com o Presidente Lulo que solicitem a criação do Dia do QE, instituir o Patrono do QE, criar o cargo de Adjunto de Comando QE do Exército, destinar todos os PNR para os colegas QE da ativa e da ativa ocuparem com prazo mínimo de 50 anos, criar o cargo de Assessor Geral QE da OM a ser ocupado por QE PTTC e reservar vagas nos cursos da ECEME para os QE que ainda estejam na ativa.

        P.s.: os QE com doutorado devem ser admitidos como assessores dos Comandantes Militares de Área e dos Departamentos.

      1. Se nossos comandantes e o ministro não acordarem, não haverá nem migalhas para nós. Gostaria de ver esse empenho todo que gastam com assuntos inúteis ser usado para obter melhores salários para a tropa.

        1. Só fazem reunião pra falar nada de útil prós militares, ninguém tá preocupado com merda de GLO, que se dane, pq não se reúnem pra tratar de melhorias que não acontece a décadas pra nós de baixa patente, um governo pior que o outro.

        2. Pois estão muito bem e tem vergonha de pedir qualquer coisa, pois para essa gente o que mais fazem e fizeram toda a vida foi deixar o soldado para trás. Isso é achar que o Bolsonaro resolveria, piorou a situação governou para uma e para isso prejudicou o pessoal das pirâmides do alicerce e está aí perdeu mané. E cada dia que passa mais falcatruas aparecem depois de terem quebrado o sigilo de 100 anos o Lula vai ser fichinha de tanta sujeira que há está aí e fora que vai aparecendo a cada dia que foi varrido embaixo do tapete e com a cumplicidade dos altos coturnos militares que estavam no poder e se achando que podiam se perpetuar no poder com um golpe, sorte que temos uma instituição forte que não todos deixaram a se levar em querem romper uma instituição de ruptura pelo poder. A democracia venceu sim querendo Reconhecer ou não. Pois cada vez que se vê o pessoal que estava no poder serem jogados na lama por causa do dia 8/1/2023. E é uma vergonha que gente ainda defendem isso,mas depois de encontrar uma minuta redigida e querendo mudar as eleições através do golpe..mas nada melhor que um dia após o outro. o tempo é o tempo da razão

  3. Mas por que o Cmt do EB quer que a tropa participe de GLO? Não era este um reclame dos outros Cmt? Chega a ser bizarro que toda esta situação, em parte, tenha se dado pela falta de garantia da lei e da ordem, quando dos eventos de 8 de janeiro e antecedendo estes, com os “acampamentos” em frente aos quartéis, devido a falta de ação e mesmo omissão dos chefes militares.

  4. O que esperar de um Governo ou dos Chefes militares que não tem consideração com a tropa?
    vamos engolir 35 anos de servicos, interstícios longos, carreira desvalorizada e escala de serviços apertada.

  5. Tá certo que o Lula não tem atestado de honestidade, não foi absolvido das acusações, teve o processo anulado, embora não simpatize com ele e acredito que moralmente não deveria sequer ser candidato e sendo não deveria ser eleito pelo mesmo motivo, na eminência de sua condenação e após esta, não se evadiu e foi para a prisão. Aí eu pergunto, onde está Bolsonaro, O grande responsável pela vitória de Lula? Por que não volta para sua “pátria”? Por que não participa da oposição?

  6. Vai Dilma…vai temer…vai Bolsonaro…vem lula e os srs Generais estarão sempre olhando para o próprio umbigo e azar das praças. Sempre foi assim, hoje temos as redes sociais que nos mostram a realidade do quanto nossos chefes estão preocupados com os subalternos. Total, Brasil é um país de paz.

  7. Ou esses traidores dos altos coturnos militares façam alguma coisa pela tropa e o pessoal prejudicado ou vão ver que mais adiante não vai mais existir nem oficial e não é eu que estou falando isso sim o povo que acha que se formam oficiais só para manar nas tetas. Pois o povo acha que Pagam Muito. Benefício resultado Zero a favor do povo. Mas cada um merece o que planta. Nada absolutamente nada e nada melhor que um dia após o outro. O tempo é o senhor absoluto da razão.

  8. Na reserva com dois contracheques. Um da força e outro do Ministério da Educação nível superior. Lecionará 3 vezes na semana com valor que superar em 2,5 vezes o anterior que foi adquirido em 30 anos e 4 meses. Basta Perseverança e estudo.

  9. Porque o Tomás melancia vai dar pitaco num assunto eminentemente político?

    O Exército não é apolítico e apartidário? Ele que cale a boca e cumpra o que o escalão político decidir. Assuma-se logo como um funcionário público cumpridor de ordens.

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