Chefe do MP Militar admite que crimes de integrantes das Forças Armadas em 8/1 são da esfera do Supremo

Enquanto mais de 900 civis já foram denunciados pelo Ministério Público Federal, nenhum militar foi acusado formalmente

Rafael Moraes Moura

Brasília – Enquanto o Ministério Público Federal (MPF) já denunciou 912 pessoas civis por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro, o MP Militar não apresentou até hoje nenhuma acusação formal contra integrantes das Forças Armadas.

Mesmo assim, o procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte, diz que “não houve letargia nem comodismo” por parte do Ministério Público Militar (MPM) na apuração do episódio.

Duarte, que conversou com a equipe da coluna dois dias depois da decisão de Alexandre de Moraes que determinou que cabe ao STF julgar os militares envolvidos nos atentados, admite que eventuais crimes cometidos por integrantes das Forças Armadas não seriam de sua esfera de atuação.

“Por que nenhuma denúncia ainda ficou pronta? A própria decisão do ministro Alexandre de Moraes demonstra que esses fatos, em sua grande maioria, não se caracterizam como crime militar federal. Se eu fosse promover qualquer acusação, estaria sendo leviano. A Justiça Militar não é corporativista.”

“Não houve letargia nem comodismo por parte da Justiça Militar, que está cumprindo seu papel. Se até o momento não houve a formulação de nenhuma acusação (contra militares), é porque não restaram evidenciados quaisquer fatos, ou não se detectou qualquer envolvimento de militares em crimes militares federais”, diz Antônio Pereira Duarte. “Os crimes comuns serão apurados pelo STF e respeitamos a decisão do ministro Alexandre de Moraes.”

“Não temos militares que tenham sido presos em flagrante atacando o STF, o Congresso, o Palácio do Planalto. Não existe isso”, justifica. “A dificuldade maior é enquadrar a conduta desses envolvidos militares, sejam da ativa ou da reserva, como crimes militares”.

No mês passado, a equipe da coluna recorreu à Lei de Acesso de Informação (LAI) para tentar obter acesso à íntegra das apurações preliminares (“notícias de fato”, no jargão jurídico) e dos inquéritos policiais militares que estão no MPM no bojo das investigações dos atos antidemocráticos que chocaram o País.

As apurações preliminares tratam de uma série de fatos, como a participação de militares nos atos, auxílio de militares do Exército na fuga de manifestantes após a participação nos protestos golpistas – e a atuação do Batalhão da Guarda Presidencial (BGP) e do 1º Regimento de Cavalaria de Guarda (1º RCG), responsáveis pela segurança do Palácio do Planalto.

Contudo, os dois pedidos foram negados sob a alegação de que os casos “tramitam sob sigilo”, “em razão da existência nos autos de documentos classificados com acesso restrito”.Em sua decisão que deixou com o STF o julgamento dos militares envolvidos nos protestos golpistas, Moraes apontou que policiais indicaram “possível participação e omissão dos militares do Exército Brasileiro, responsáveis pelo Gabinete de Segurança Institucional e pelo Batalhão da Guarda Presidencial”.

De acordo com o chefe do MP Militar, as apurações que giram em torno dos episódios de Brasília serão encaminhadas ao Ministério Público Federal.

Outras duas apurações, no entanto, devem prosseguir com a Justiça Militar. São as que se debruçam se houve proteção a manifestantes na 10ª Região Militar em Fortaleza (CE) e acolhimento de manifestantes acampados pelo Comando Militar da Amazônia.

“Esses casos estão divorciados desses atos de 8 de janeiro e por ora estão sendo objeto da análise da Justiça Militar”, ressalta o procurador-geral.

Pereira Duarte diz que não teve nenhuma conversa prévia com Moraes e que só soube da decisão do ministro assim que ela foi divulgada pela imprensa.

O Globo(Malu Gaspar)/montedo.com