Luiz Fux é relator de ação contra “poder moderador” das Forças Armadas

Ministro Álvaro Luiz Pinto entrega condecoração ao ministro Luiz Fux, do STF, em comemoração aos 203 anos da Justiça Militar da União. (STM/Migalhas – Reprodução)

O ministro do STF foi sorteado para relatar ação na qual o PSol pede que seja afastada consideração de poder moderador para Forças Armadas

Manoela Alcântara
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado para ser relator da ação apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSol) pedindo que a Corte declare inconstitucionais eventuais interpretações de que as Forças Armadas seriam um “poder moderador”.

A legenda solicita à Corte que afaste interpretações capazes de ampliar as atribuições estabelecidas no artigo 142 da Constituição Federal, que dispõe sobre o papel e a função das Forças Armadas.

O pedido foi apresentado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1045.

O dispositivo estabelece que as Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) se destinam à defesa da pátria e à garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem.

Segundo o partido, parcela radical de bolsonaristas defende uma “intervenção militar” em razão de um suposto estado político de coisas ilegítimo, com base em interpretação “mirabolante” do artigo.
Por isso, o PSol pede que não haja possibilidade de atribuir às Forças Armadas o status de poder moderador do Brasil, vedando a ampliação de atribuições fora de previsão constitucional, principalmente relacionadas à competência de arbitrar eventuais dissensos e conflitos entre Poderes.

O PSol requer a declaração de inconstitucionalidade de interpretações que permitam a ruptura total ou parcial do regime democrático ou a instauração de governo de exceção pelas Forças Armadas ou por civis apoiados por elas.

Pede, ainda, que a veiculação, a propagação ou o incentivo a essas interpretações não sejam protegidos pela imunidade parlamentar. Pela demanda do partido, quem adotar essas práticas deve ser investigado e responsabilizado nos âmbitos político, civil, criminal e administrativo.

METRÓPOLES/montedo.com

13 respostas

  1. “O PSol requer a declaração de inconstitucionalidade de interpretações que permitam a ruptura total ou parcial do regime democrático ou a instauração de governo de exceção pelas Forças Armadas ou por civis apoiados por elas.”
    _

    Na democracia que conheço cada Poder tem o seu território, sua função, dentro do estamento da Constituição Federal, e que deveriam interagir, sem interposições, para dirimir os problemas da Republica e elaborar projetos e propostas de harmonia e equilíbrio entre os poderes. O quê o PSOL dirá das interpretações na jurisprudência?

    Estamos caminhando para a Anarquia, quando todos mandam, todos querem mandar em todos os lugares e repartições enquanto há prevaricação generalizada e todos se acusam.

    “Entrem todos nos ônibus que vcs serão levados para um lugar seguro!”

  2. Militar lá quer saber de ficar bancando ama-seca de um povo controlaDo por velhacos, só porque essa bandidagem tem medo de ser obrigada a entregar a chave do cofre que já rouba por décadas ? Eu quero é a minha HAB MIL em 73% em julho e um reajuste de 9% no soldo pra ficar bacana. Lula, meu salário está bom, mas meu soldo está defasado. nós militares, não tivemos nenhum aumento no soldo durante o governo Bolsonaro e essa é dura realidade na vida de soldados, cabos, atingindo até nossos oficiais generais. Tenho certeza que nosso Presidente ficará sensível a essa grave defasagem salarial e acabará nos contemplando com uma justa reposição no soldo, desde o soldado até o general.

  3. Só houve duas vezes em que se teve a figura do Poder Moderador no Brasil: a primeira na Constituição Outorgada de 1824, Sob poder do imperador “absolutismo Brasileiro” e quando na República, sob a batuta dos EUA, com a desculpe do dualismo Capitalismo x Comunismo – URSS x EUA, se avocaram no direito de tomar o poder político no Brasil e nas duas oportunidades viu no que deu. Não existe na atual ordem constitucional a possibilidade de interpretação de poder Moderador no ART. 142, ressalte-se a CFRB foi promulgada após o governo militar. Quem propõe que existe Poder Moderador não se encontra em suas perfeitas condições mentais. Agora, vão alterar a CFRB, para não deixar qualquer dúvida nisso.

    1. Alow! Alow! Tem alguém aí? Absolutismo com poder moderador? Caracas, juro que não li isso! Onde está escrito GLO leia-se: GARANTIA DA LEI E DA ORDEM. Logo, ou assume ou se omite, como foi.

      1. A sanha em alterar o artigo 142 é que a eleição de 2022 foi realizada sob GLO. Logo, qualquer delito jurídico será apenado pela Justiça Militar por crime militar.

      2. Leu sim, entre aspas, afinal a CFRB de 1824 dava poder absoluto a D. Pedro I. Estude mais um pouco e pare de ir contra comentário dos outros sem respaldo. Isso e atestado de burrice!

  4. Botaram um maluco no governo que jurava que tinha um exército particular que iria usar para governar como ditador, e muitos do “seu exército” o seguiram, o que quase causam uma tragédia. Agora, passados 35 anos da Constituição, ficam procurando pêlo em ovo!

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