Caso seja acatada pelo futuro ministro Flávio Dino, mudança poderia entrar em ‘revogaço’ de normas do governo Bolsonaro
Raquel Lopes
BRASÍLIA – A equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sugeriu que a Polícia Federal passe a ser responsável pela concessão de registro e pela autorização para aquisição de armas para CACs (caçadores, atiradores e colecionadores). Atualmente, esse papel é do Exército.
Conforme apontado na conclusão dos trabalhos da transição de governo, as armas passariam a ser cadastradas no Sinarm (Sistema Nacional de Armas), base de dados da PF. Já as informações sobre aquelas de uso restrito devem ser compartilhadas com o Exército e também estarão no Sigma (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas), usado pelos militares.
As informações são do advogado Marco Aurélio de Carvalho, um dos coordenadores do grupo de Justiça e Segurança Pública e que liderou a discussão sobre armas na equipe do governo de transição. Para ele, a PF está mais bem estruturada para ter esse controle.
“Não temos a menor dúvida de que, durante o governo Bolsonaro, o Exército falhou na fiscalização dos CACs. Talvez até por deliberação do presidente”, disse.
Uma auditoria realizada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) já apontou indícios graves de fragilidade na atuação do Exército como ente fiscalizador de clubes de tiro, lojas de armas e CACs.
Carvalho ressaltou que o grupo levou a sugestão para que Lula e o futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, possam tomar a decisão final.
Caso a proposta seja acatada, deve estar já no decreto do “revogaço” de normas pró-armas criadas no governo Bolsonaro. Dino sinalizou em entrevista à Folha que o instrumento será publicado no início do mandato.
Segundo o advogado, aumentou ainda mais a preocupação com o descontrole de armas no país com o recente caso de terrorismo em Brasília.
No sábado (24), foi preso George Washington de Oliveira Sousa sob a acusação de planejar explodir um caminhão de combustível em via próxima ao aeroporto de Brasília.
Em depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal, o suspeito disse que planejou com manifestantes do QG (Quartel General) no Exército a instalação dos explosivos em pelo menos dois locais da capital federal para “dar início ao caos” que levaria à “decretação do estado de sítio no país”, o que poderia “provocar a intervenção das Forças Armadas”.
Ele afirmou que trabalha como gerente de um posto de gasolina no interior do Pará e que, desde outubro de 2021, quando obteve licença como CAC durante o governo Bolsonaro, já teria gastado cerca de R$ 160 mil na compra de pistolas, revólveres, fuzis, carabinas e munições.
“Esse atentado só passou a ter a dimensão que teve por conta, entre outras coisas, do acesso facilitado às armas. O próximo governo tem um desafio que não é pequeno, eu até diria que é um desafio enorme de desarmar a população”, disse Carvalho.
O grupo também sugeriu um controle maior sobre os CACs, que deverão ter uma quantidade mínima de frequência em clubes de tiros e competições. A intenção é que somente as pessoas que realmente sejam caçadores, colecionadores ou atiradores desportidos estejam dentro da categoria.
O grupo sugeriu também barrar o porte de trânsito, que autoriza o CAC a andar com a arma municiada do local de guarda até o clube de tiro ou de caça. Na visão de pessoas que participam das discussões, a normativa virou um porte de armas camuflado.
Como a Folha revelou, os CACs têm aproveitado os decretos armamentistas para andarem armados mesmo quando não estão a caminho dos locais de prática de tiro ou caça. Há casos de pessoas flagradas com a arma trabalhando em outro estado, após uso de bebida alcoólica ou com drogas.
Carvalho disse que também há sugestão para que as armas sejam de uso permitido, restrito e proibido. Os fuzis entrariam como sendo de uso proibido até mesmo para os CACs —inclusive em competições esportivas.
“Eu não acho razoável que ele seja utilizado [fuzil] nem sequer em competição esportiva. Não vejo justificativa para isso”, avaliou Carvalho.
Carvalho sugeriu que os decretos que deram acesso às armas de grosso calibre sejam questionados junto ao STF (Supremo Tribunal Federal). Dessa forma, explica, o governo conseguirá fazer a apreensão do material bélico caso a pessoa não entregue a arma voluntariamente.
“A partir do momento que o Supremo definir o que é ilegal, poderemos estabelecer políticas de recompra ou de indenização para recolher as armas. Se o sujeito não entregar, com a ordem judicial você pode apreender”, disse.
Na visão de Carvalho, as mudanças sugeridas devem ser realizadas gradualmente e o governo deve estar preparado para lidar com possíveis tensões que possam surgir com o setor bélico e grupos armamentistas.
“Não podemos deixar de tomar as providências com medo de desagradar a determinados setores, sobretudo com os setores que são objetos dessa política”, declarou.
FOLHA/montedo.com
Respostas de 13
Teremos livros para se defender.
A desmoralização na PARA.
Pior, o revanchismo só está começando.
Mais uma pra conta do ex-capitão desajustado e primeiro Escalão militar deste ex-governo aloprado.
(PF vê crime de Bolsonaro ao associar vacina contra Covid à Aids)
Acho extremamente plausível!
O controle de armas deveria ser feito pela PF, não deveria nem existir essa aberracao jurídica chamada CR ou CAC. O cidadão compraria a arma e caso houvesse a destinação pro esporte isso constaria no registro. DEFESA/ESPORTE.
Isso geraria uma economia danada, centralizaria tudo numa só instituição que sendo a PF faria melhor as consultas de idoneidade. Analistas do SFPC não tem acesso ao Infoseg por exemplo, o que qualquer PF tem acesso pelo seu CPF no GovBr.
Sargento Temporário com 12 anos de serviço e que não aprendeu nada, não conhece nada. Não sabe a diferença de acervo cidadão para acervo de Atirador Desportivo.
Soluções fáceis para situações complexas.
Cidadão é uma questão de liberdade, não apenas armamento. Eles te desarmam para lhe poder lhe ******* depois.
A PF tem um efetivo bem menor, menos capilar que o EB. Isso só vai piorar o serviço que já é ruim. Das definições ditas na reportagem, já são assim (permitido, restrito e proibido).
Irão subir o morro tomar arma de traficante? Essa é irregular e ai???
Possibilidade de aquisição legal + Competência financeira + Vontade de aquisição = LIBERDADE. (Democracia)
A legislação de armas no Brasil é tão restritiva que o Lula pode ser presidente, mas não pode ser CAC. Não tem passado ilibado para isso. As certidões dele dão positivo, isso é impeditivo para que ele seja Atirador.
Outra situação, o CAC que estiver fazendo coisa errada, que seja punido como esta previsto em Lei, ou irão proibir os carros ou questionar o Detran quando um motorista alcoolizado cometer um acidente?
Hoje são as armas, amanhã será o que?
Ótima notícia!
Major Juruna com curso de Cabo da MB.
Também conhecido pela alcunha ‘maximus mamadus’.
O inominável Uma Ode a pobreza de espírito.
Pra quem tem pavor de arma, coMo a maiorio dos meninos formados na AMAE, essa gurizada que ganha muito pelo concurso de ensino médio que fez, realmente é um alivio…
Mais tempo pra formatura e apronto
Ótima notícia, menos uma “jaca” para ter responsabilidade.
Isso deve ser para facilitar um dinheirinho para a compra da cervejinha daqueles jovens que sofrem na mão da policia quando desejam o celular alheio. Quando há a intenção de praticar um crime até a mão dentro da camisa surpreende. E os martelos, a chave de rodas, chaves de fenda, tacos de beisebol, serão numerados e rastreados também?
Tenham a hombridade de, primeiramente, desarmar e proteger aqueles pobres favelados que bloqueiam as ruas com trilhos de trem e concreto para que não sejam incomodados por intervenções inesperadas de agentes do Estado. Coragem, sejam mais valentes!
Mais 02 na escala e missões kkk
Agora não terão desculpas! Vem pra escala vc tbem rs
Excelente, repito Excelente. São mais militares, ex peixes na escala de serviço. Menos um penduricalho para o atualmente incompetente DFPC, pois nunca houve controle real sobre os cacs, menos uma vaga para general e por aí vai. Quem ganha é a instituição. Aquele QE peixe voltará na teoria para a escala de serviço, é claro se não voltar a ficar baixado novamente.
Esse “controle” é coisa de comunista.
Isso é só o primeiro passo.
Duvido a PF aceitar essa “merenda”. Filho feio não tem pai…