A promessa de reajuste salarial para servidores públicos feita pelo governo Jair Bolsonaro (PL) durante o mandato dele ficará a cargo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que vai tomar posse em 1º de janeiro de 2023
Luiz Alberto dos Santos*
Neuriberg Dias**
No governo Bolsonaro, só receberam reajustes, os militares das Forças Armadas, a ser implementado em parcelas, até julho de 2023, e as polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, cujos salários são pagos pela União.
Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário até concordaram com a revisão geral de 5%, que estava autorizada pela Lei Diretrizes Orçamentária para 2022, inclusive contemplando a reestruturações de carreiras, mas não foi levada à frente pelo atual governo.
O reajuste ficou adiado para 2023 que, na perspectiva dos servidores, é uma temeridade, tanto pela falta de credibilidade do governo nesse tema, quanto pelos obstáculos deixados pelo atual governo para a concessão.
Em primeiro lugar, porque o espaço fiscal está reduzido, não em razão do teto de despesas, mas do déficit público deixado. A PEC 32/22, apenas aumenta o teto, para acomodar as despesas com benefícios sociais e outros, mas não há sinalização de que isso de fato vá facilitar a vida dos servidores.
Em segundo, porque possui as travas de gastos previstas na EC 109, chamada de gatilhos fiscais. A relação entre despesa primária geral e despesa primária obrigatória chegará a 95%, e o próximo chefe do Executivo, mesmo que queira, terá dificuldade em conceder qualquer reajuste diante do quadro fiscal, dada a elevação do déficit público, inclusive em decorrência da própria PEC 32/22.
Em terceiro, porque essa decisão de reajuste dependerá da nova política fiscal que poderá revisar e até revogar o teto de gastos, que se demostrou ineficiente durante a aplicação, mas, também, da existência de disponibilidade orçamentária.
Por fim, para que quaisquer proposições que envolvam os servidores públicos possam ter efeito em 2023, é necessário que:
1) sejam incluídas no Ploa (Projeto de Lei Orçamentária Anual) as dotações necessárias para a execução em 2023;
2) sejam consideradas as proposições ou anteprojetos, no Anexo 5 do Ploa 2023; e
3) sejam encaminhadas as proposições legislativas correspondentes.
Para 2023, o Ploa contempla a possibilidade de aumento de despesas, para tal fim, de R$ 13,3 bilhões, dos quais R$ 11 bilhões no Poder Executivo; há ainda “reserva” de R$ 3,5 bilhões, que o relator poderá destinar para acolher emendas, ou remanejar para reajustes no Executivo.
Mas, até o momento, o governo não enviou nenhum projeto de lei para conceder reajuste ao Congresso e o novo governo poderá fazê-lo em 2023. Mas qualquer reajuste somente produzirá efeito a partir da data da aprovação e publicação da lei que o conceder.
Somente o Poder Judiciário e o Ministério Público encaminharam projetos de lei de reajuste, prevendo 18% em 4 parcelas, até julho de 2024. O Senado encaminhou projeto com reajuste em 4 parcelas anuais até 2026, totalizando apenas 18%. Câmara e TCU deverão enviar projetos com o mesmo efeito, nos próximos dias.
Esses percentuais, porém, não apenas não repõem as perdas inflacionários, como disfarçam a ausência de revisão geral anual, obrigatória, prevista no artigo 37, X da Constituição.
As perdas acumuladas são diferenciadas segundo os cargos e carreiras: cerca de metade dos servidores federais, cujo último reajuste foi em 2017, já acumulam, em outubro de 2022, mais de 34% de perdas; quem teve reajuste em janeiro de 2019, tem perdas acumuladas de quase 26%, segundo o IPCA.
Caso os servidores tenham, nos próximos 4 anos, apenas 18% de reposição, chegarão ao final do mandato do presidente Lula com perdas não recuperadas entre 21% e 29%, respectivamente, desde 2019 ou 2017.
A garantia de reajustes remuneratórios e concessões de vantagens somente serão implementados caso as propostas sejam transformadas em lei.
No caso do Poder Executivo, caso o presidente da República envie projeto de lei em fevereiro, teria que votar até o final de março para vigorar em abril como prevê a proposta do Judiciário. No entanto, até o momento nenhum compromisso foi firmado pela Equipe de Transição, nesse sentido.
* Consultor legislativo do Senado, advogado, mestre em Administração, doutor em Ciências Sociais; ex-subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da PR (2003-2014); professor colaborador da Ebape/FGV. Sócio da Diálogo Institucional Assessoria e Análise de Políticas Públicas. Membro do corpo técnico do Diap
** Jornalista, administrador, analista político e diretor licenciado de Documentação do Diap. Sócio-diretor da Contatos Assessoria Política.
CONDSEF/montedo.com
Respostas de 17
Culpa do atual governo do capitão Bolsonaro, além de arrogante é incompetente.
O MiNtO deixou a heranca de ter sido o PIOR Governo para para praças da Reserva e Pensionistas.
Bolsonaro conseguiu prejudicar o Brasil de uma tal forma que mesmo querendo conceder um reajuste fica difícil. Além disso, os praças que não receberam nada ficaram no meio da cortina de fumaça como se tivessem recebido, mais 20 anos esquecidos.
Anônimo a partir do 10:18
Esses como vc chamou “ficaram no meio da cortina de fumaça”.
E os tais da ‘lacuna’, podem esquecer, são considerados mortos para o Alto Cmdo.
Sabiam desde sempre que só excluindo essa galera e todos os graduados da Reserva, poderiam alcançarem seus objetivos:
– isonomia com o STF para todos (ativa e inativos).
– quase dobrarem seus vencimentos no gov Bolsonaro.
Eu e você somos apenas fantasmas pra essa gente.
Simples, mais uma vez os 3º, 2º e 1º Sargentos sem Adic AE pagarão a conta.
Bolsonaro é um desastre.
Não resolveu a secular defasagem salarial dos Graduados, como ‘meteu’ a pá de cal sobre qualquer possibilidade futura.
Péssimo militar, parlamentar medíocre e presidente irresponsável.
“Em entrevista realizada em 1993, Ernesto Geisel, afirma que Jair Bolsonaro é um mal militar que pedia um novo golpe.”.
Esse sujeito só causou prejuízos para a Nação e Praças das FA.
Esse pensamento, convicção de que a Lei 13.954/19 foi um aumento parcelado até junho de 2023, não é só dos jornalistas que escreveram a matéria.
Para o próximo governo revanchista está claro que as FA obtiveram um baita reajuste durante a Pandemia (os únicos da União).
Praça que ingressou na Reserva sem Adic AE vai sangrar milhões e por muito tempo.
Esses jamais terão seus salários equiparados a qualquer outro Poder (a utópica isonomia agora é fato, real).
Nem mesmo a reposição das perdas salariais pela inflação do longo período sem qualquer reajuste.
Nenhum ministro da Defesa ou Comandantes das Forças se encorajará no futuro em pleitear uma reposição.
Muito menos se sensibilizarão com essa fatia enorme da folha salarial absolutamente à margem da Reestruturação.
Você foi largado na pista, descaso e abandono total pelos seus Chefes.
Pensar que as reeleições de Bolsonaro para Câmara Federal deveu-se muito aos votos das famílias dos graduados do meu Rio de Janeiro.
Oficiais queriam ver o diabo a pronunciar o nome do capitão indisciplinado/desajustado.
Ironias da vida, Barro Negão!
Tu vai sangrar com essa defasagem e inflação.
Ainda bem que esse sujeito perdeu as eleições. Deveria ter sofrido impeachemant, mas os porcos se agradam, então que saia pelo voto.
Diz a matéria:
– “No gov Bolsonaro, só receberam reajustes, os militares das FA…”.
São nessas horas que falta uma deputada federal Kelma Costa.
Pra dar a real dessa Lei mau caráter no Plenário do Congresso.
Mas, não.
Os Jurunas Decréscimos preferem votar no Pançuello e na prole do ‘mito’.
Votar no Mourão que jogou contra a promoção do Decréscimo à Subtenente.
Bem feito!
QE não é carreira
Como não é carreira, na Lei do Decréscimo a vigorar no gov dos cumpanheirú ele resgatará o direito de promoções a Subtenente.
Como não é carreira, na Lei do Decréscimo, terão direito ao ingresso ao CHQAO.
Não logo no início para não constranger os GENERAIS.
Os melancias serão poupados.
Mais o que se cavaram… e cantando de 🐓 galo:
– terão decréscimo de salários.
A Lei 13:::954/19-General já era.
Será revogada no 1º dia do ano 2023.
Mas só os estamentos + superiores devolverão aos cofres da União seus Adicionais AE Cat I e II recebidos indevidamente no gov Bolsonaro.
ESA em AraçoGoiaba-PE com 3 anos de Formação e promoções a Tenente-coronel.
Não logo no início para não constranger os generais.
Mas que é certo que todos no mínimo sairão Major.
Os QE’s, todos a Subtenentes (ativa e reserva).
O tempo é o senhor absoluto da razão.
Oficialmente estagnados, maior furada gov bozonaro.
Fim do cercadinho, fim de uma era, fim de um governo!!! Tem alguns esperando as 72 h e já se passaram 45 días. THE END.
Se ganhar 10% nós próximos 4 anos levantem as mãos pro céu.
Ganhei 0% do Bozo nos últimos 4 anos.
Vocês bolsominions receberão 13% de aumento em 1 de janeiro do nine dedos.
Só pra morrerem de ódio dos comunistas.
SQN!
“Foi só mesmo para testar a inteligência dos outros”.
O tempo é o senhor absoluto da razão.
E plagiando astronauta do rico Blog:
“Olá a todos amiguinhos.
Tudo bem com vocês?
Aqui estou novamente, o QE CHORÃO!
Passando pra desejar uma boa semana para todos.
Lembrando:
O Sgt de carreira papirou milhões.
E quer perceber mais do que eu com meu possante Curso de Cabo Juruna da MB
QE chorão seu filho da poliça.
Hahahahahahaha
Maior furada esse governo Bolsonaro e essa reestruturação mal feita pelos seus generais. Agora todo mundo diz que tivemos reajuste, qndo só alguns tiveram.
Servidor publico (civil ou militar) não recebe aumento, recebe reajuste. Não é o Praça e sim a Praça. Militar não recebe salário (CLT – vindo do pagamento de serviço em sal), recebe soldo em parcela única e demais rubricas que compõem os vencimentos da atividade ou proventos de inatividade. Vamos escrever corretamente.