Conselho Nacional de Justiça chegará a 18 cadeiras. Proposta está em fase final de coleta de assinaturas
Tácio Lorran
ma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do senador Eduardo Gomes (PL-TO), líder do governo no Congresso, aumenta de 15 para 18 o número de membros no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Hoje, o CNJ é formado por representantes do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Tribunal de Justiça estadual (TJ), Tribunal Regional Federal (TRF), Tribunal Regional do Trabalho (TRT), além de membros do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da sociedade civil.
Caso a PEC seja aprovada, serão incluídos na composição do Conselho um ministro do Superior Tribunal Militar (STM), um juiz federal da Justiça Militar da União (JMU) e um juiz de direito da Justiça Militar estadual ou do Distrito Federal.
“Dos tribunais superiores, apenas o STM não tem representação no CNJ. Assim, o acréscimo de membros da JMU trará equilíbrio na representatividade dos segmentos presentes no Conselho. Esses magistrados virão para somar opiniões às dos demais membros do CNJ e, por serem familiarizados com as lides castrenses, contribuirão sobremaneira no enfrentamento dos desafios do Conselho”, escreve Gomes.
“É indiscutível a importância da Justiça Militar da União (JMU), em especial nos dias atuais, em que as Forças Armadas têm sido chamadas para atuar na garantia da lei e da ordem”, acrescenta.
Para o juiz federal da Justiça Militar Fernando Mello, a PEC apresentada pelo senador Eduardo Gomes busca, a bem da verdade, “corrigir um esquecimento histórico da EC 45/2004, que deixou de fora apenas os magistrados da Justiça Militar da União na representatividade institucional do Poder Judiciário”.
“Essa correção, simétrica com os demais ramos da justiça (estadual, federal e trabalhista), de forma a permitir um aperfeiçoamento ainda maior aos trabalhos de elevada qualidade do CNJ. A justiça militar, a mais antiga do país, e seus conhecimentos e especificidades, tem muito a colaborar com a sociedade e com a efetividade da prestação jurisdicional”, afirma Mello, que foi juiz auxiliar da presidência do CNJ e da presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Hoje, a PEC está em fase final da coleta de assinaturas. Vinte e um senadores assinaram o documento. É necessário ao menos um terço da Casa, ou seja, 27 parlamentares.
METRÓPOLES/montedo.com
Respostas de 17
Nada mais justo!
Mais justo pq?
A justica militar tem que acabar
Julga 50 processos por ano
Nao tem nada a ver com os desafios e propostas da justiça de verdade.
Mais justo porque e, principalmente, para quem?
Deus do céu!
E quanto isso custará aos pagadores de impostos?
Se o Ministro do STF a ocupar a cadeira.tudo bem, agora se.for o militar da RRM e uma coisa totalmente anormal, visto não ter conhecimento jurídico para tal, já que ocupa no STM vaga destinada ao militar (vaga do escabinado) e não por ter conhecimento jurídico.
Retificando: “Se o ministro do STM a ocupar a cadeira for civil, tudo bem…”.
A justiça militar tem que ser extinta e funcionar somente em caso de guerra. O MPM só quer acusar crimes hediondos de soldados que prestam o serviço militar obrigatório e cometem crime de deserção. Ou praças, justiça que sempre passa pano para os delitos cometidos por oficias.
Eu compactuo com vossa opinião, somente como Tribunal Superior de Guerra, o gasto e muito elevado, para os poucos casos julgados, ainda querem aumentar competências para tentar justificar a existência.
Asco total desse sujeito intragável.
Não inveje, estude!
🤢🤮
que sujeito insuportável
É mais uma carta na manga para moeda de troca. Subserviência bem recompensada.
Imagina esses caras da JMU no CNJ.
Propondo que todo prazo é urgente.
Propondo uma nova medalha do mérito jurídico.
Fazendo formatura.
Falando em antiguidade…..
Misericórdia Joaquim Barbosa, pq vc foi antes de acabar com esse resto do Brasil império que insiste em consumir recursos publicos?
Nas palavras de Joaquim Barbosa: a justiça militar é um descalabro com o dinheiro publico
Mais gastos, mais mamata, o judiciário é o fardo mais pesado economicamente para sociedade brasileira, pouco eficiente muito oneroso aos cofres públicos, olha o STF absolve corruptos, colarinho branco, traficantes e manda prender pessoas inocentes, tá difícil esse Brasil
Anônimo no 24 de setembro de 2022 a partir do 23:32:
Osh! A reportagem refere-se ao STF ou STM? 🤣🤣. Pelo jeito o melhor e não termos justiça e voltarmos ao tempo da “own justice” ou “Lupus est homo homini lupus”. Deixemos o contrato social de lado e retornarmos ao tempo das leis da natureza.