A principal mudança está no tempo de serviço mínimo que o militar passe para a inatividade, que acabou subindo de 30 anos para 35 anos.
Raphael Cajazeira Brum
Foi sancionado no ano de 2019, o projeto de lei que altera as regras da Previdência para as forças armadas, policiais militares e bombeiros estaduais.
Diante disso, a principal mudança está no tempo de serviço mínimo que o militar passe para a inatividade, que acabou subindo de 30 anos para 35 anos.
Nesse aspecto, não terá idade mínima para se aposentar, a famosa reserva remunerada. E também, os militares terão reajustes anuais até o ano de 2023.
1. Sobre os Adicionais
A lei criou a compensação de disponibilidade Militar, que vai levar em consideração a patente do militar, 5% (cinco por cento) a 32% (trinta e dois por cento). Para os oficiais-generais, o percentual será de 35% (trinta e cinco por cento) a 41% (quarenta e um por cento).
Ainda nessa linha, a lei também prevê os reajustes até o ano de 2023, sendo possível a incorporação nos percentuais do adicional de habilitação.
2. Sobre Alíquotas para pensões
Diante as mudanças, a alíquota chegará a 13,5% para casos de filhas pensionistas vitalícias não inválidas. Atualmente, os pensionistas não recolhem contribuição previdenciária.
Como a regra é que os militares pagam 3,5% de contribuição, a título de assistência médica, hospitalar e social, e somando as duas contribuições para os ativos, inativos e pensionistas chegará até 14% (quatorze por cento).
3. Sobre a Economia
O Ministério da Economia estima, como saldo líquido, que a União deixará de gastar R$ 10,45 bilhões em dez anos. Já a reforma da Previdência dos civis (PEC 6/19) economizará mais de R$ 800 bilhões no período.
*Advogado com mais de 18 anos de experiência em Direito Empresarial e Previdenciário e fundador do escritório RCB ADVOGADOS.
MIGALHAS/montedo.com
Respostas de 17
A reforma da Previdência dos civis (PEC 6/19) economizará mais de R$ 800 bilhões no período.
Isso se deve ao fato de que tacitamente a aposentadoria foi acabada, o pobre que trabalha braçal, sem estudo, prestando serviços gerais e sem assinar a carteira de trabalho NUNCA vai aposentar nesse novo sistema. Ou seja; essa economia se deu TIRANDO O PÃO DA BOCA DP POBRE!!
Por outro lado; o foco foi agradar a previdência privada e dar esse file aos banqueiros ricos que poderão explorar ainda mais a populaçao, descapitaluzando ainda mais a sociedade graças a um governo sem propostas para o social e totalmente voltado para satisfazer a fome selvagem e diabólica de lucros do capital internacional; ainda que seja com o preço da miseria é da dor de 200 milhões de brasileiros que vivem na linha da pobreza.
Pra pensante…. Tu tá pensando M pra caramba!!
🤟🤟🤟🤟🤟
Aumento até 2023 só para os oficiais e praças concursados o resto aumento só no desconto para sgt Qe e sd
QE já estabilizou no “amor”.
Tão reclamando do q?
O soldado bom fez CFC e foi promovido a cabo.
Os melhores do CFC fizeram o CFST e são Sgt Temp.
O QE é o q ficou pra trás.
Tem q dar graças a Deus!
QEs não existem mais na ativa agora vamos liquidar com o QAO, não tem porque Praça ser promovido a oficial sem q dar graças sair ST/SO é deu.
1992 foi o último ano em que alguns militares (cb/sd) conseguiram se estabilizarem. Portanto, se não houver nenhum fato novo, haverá QEs até o ano de 2027
Obrigado papai Bolsonaro!
Boca de sabão
Estou na reserva e não ganhei nenhum aumento faz quatro anos, só aumento de desconto, publiquem a verdade!
Nossa carreira foi sepultada em 2001 e vários responsáveis pela trairagem, foram para o conselho de administração da Petrobras e compraram Pasadena juntamente com a dilmanta.
Toda essa reforma proporcionada pela famigerada Lei 13.954, é a premiação por toda o puxa-saquismo e subserviência das praças, QAO e QE.
Sou Sgt QE Reformado e taxista, quero agradecer o Presidente Bolsonaro, pela ajuda de 1,000,00 reais até Dez, foi bom de mais, já que não tivemos aumentos de vencimentos,, esse 6,000,00 reais Chegou numa hora boa, que vai me ajudar muito.. Deus Seja Louvado.