Reportagem: Janary Júnior
Edição: Pierre Triboli
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/22 determina que o orçamento discricionário para projetos estratégicos das Forças Armadas não poderá ser contingenciado por dez anos, renováveis por igual período caso não haja manifestação do Congresso Nacional. A PEC tramita na Câmara dos Deputados.
O contingenciamento é um bloqueio nas despesas determinado periodicamente pelo governo para ajustar os gastos públicos ao ritmo da arrecadação.
Pelo texto, os projetos estratégicos serão definidos pelos comandos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica nas áreas de defesa terrestre, marítima, aérea, aeroespacial, cibernética e nuclear. O valor destinado a eles não será inferior a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
A proposta é do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP). Ele afirma que a medida visa assegurar recursos para a aquisição e o desenvolvimento de tecnologias de ponta para as Forças Armadas, garantindo a segurança do País.
“Faz-se necessário uma prévia preparação com equipamentos mais potentes e modernos para se defender daqueles que resolverem atentar à soberania brasileira”, diz o parlamentar.
Tramitação
A PEC será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), para análise da admissibilidade. Se aprovada, será submetida a uma comissão especial, onde precisará ser aprovada por maioria simples, e depois ao Plenário.
Agência Câmara de Notícias/montedo.com
Respostas de 5
Projetos estratégicos sim a tá, não pode faltar a picanha, uísque importado e os mimos para a cupola das forças armadas, a estratégia caminha junto aos interesses pessoais, e os soldados somente sim Sr e não Sr..
Tem mais uma parcela do aumento para os ofíciais generais e alguns praças em 2023 da reestruturação feita por eles para eles, então tem que garantir o 💸
4 anos sem reajuste, nem a inflação, apunhalada nas forças armadas foi grande, generais mamando e outras bizarrices, do outro lado temos comunismo e roubo generalizado, vontade de fugir desse país.
É, para ser realmente estratégico, estimar-se-ia em 30+30.
E claro tem que ser projeto de estado, não de governo ou comandante.
Se não fica igual o submarino nuclear brasileiro.